Emergência ecológica: ignorar este apelo é criminoso!

"Nature is not dying so much as being killed, by people who know perfectly well what they’re doing." Jeff Sparrow

Chega de linguagem branda e de falinhas mansas. Chega de promessas políticas vãs, de fantasiosas tecnologias salvíficas e de economias verdes míticas. Não me venham dizer que falar da catástrofe anunciada pelos cientistas (ver p.ex. aqui) assusta as criancinhas e paralisa os cidadãos. Que os líderes não mexam uma palha ou anunciem 'metas de descarbonização' para quando já não estiverem no poder ou já haver pouco para salvar, não é de espantar - escrevi sobre isso aqui. Agora que os cidadãos não entendam, ou não queiram entender, o que está em jogo (o futuro de todos, incluindo o dos seus filhos e netos) quando a informação disponível é inequívoca - isso sim, é inaceitável - e criminoso! Criminoso porque aquilo a que estamos a assistir é à destruição da natureza da qual dependemos e ao extermínio de milhares de espécies. Os cientistas referem-se à época que estamos a viver como o Antropoceno (ou Antropocénico) e designam a crise de perda de biodiversidade como a '6ª extinção em massa' (ver p.ex. aqui). Na verdade, devíamos antes falar do '1º extermínio em massa' porque é disso que se trata (ver artigo contundente de Jeff Sparrow aqui). Sabemos muito bem o que estamos a fazer - e quem o está a fazer (ver aqui ou aqui) - mas continuamos como se não houvesse amanhã, apenas para satisfazer os desejos de consumo e a 'boa vida' de uma parte privilegiada da humanidade. E não fazer nada é também uma escolha (ver aqui). Os jovens que já acordaram para a gravidade da situação e decidiram dizer o que pensam sobre a irresponsabilidade dos adultos têm razão (ver aqui) - 'não vos perdoaremos por não terem feito nada quando sabiam o que estavam a fazer'! Hoje (27 Set) é mais um dia para que possamos estar juntos e dizer ao mundo que é hora de acordar, de aceitar a dureza da realidade e de tomar a responsabilidade de reflectir e de agir. E continuar a fazê-lo nos dias seguintes (ver p.ex. aqui). É natural que a tarefa que temos pela frente pareça irrealizável e que sintamos medo do desconhecido. Mas podemos contar com a coragem e o alento do estarmos juntos. Como diz a jovem sueca que inspirou muitos outros jovens em todo o mundo: 'No one is too small to make a difference'. E como dizia a activista Wangari Maathai 'cada um/uma faça o melhor que pode' (video).
Concluo com um excerto do poema "Hieroglyphic stairway" do poeta norte-americano Drew Dellinger:
"It’s 3.23 in the morning
and I’m awake
because my dreams
won’t let me sleep
my great-great-grandchildren
ask me in dreams
what did you do while the planet was plundered?
what did you do when the earth was unraveling?
surely you did something
when the seasons started failing?
as the mammals, reptiles, birds were all dying?
did you fill the streets with protest
when democracy was stolen?
what did you do
once
you
knew?"
(poema completo aqui)

Crise climática: chega de mentiras e desfaçatez!

A jovem Greta Thunberg fez hoje (23 Set) um dos discursos mais emotivos de sempre no final da cimeira especial do clima na sede da ONU: https://www.youtube.com/watch?v=TMrtLsQbaok

A mensagem* dirigida aos líderes mundiais foi clara e contundente: “como se atrevem a roubar os meus sonhos e a minha infância?” E prosseguiu: “tudo o que sabem fazer é falar de dinheiro e contar fábulas sobre crescimento económico eterno”. E concluiu “se nada fizerem, não vos perdoaremos”.

(* texto completo aqui)

As suas palavras são apropriadas como resposta ao enorme falhanço da cimeira convocada por António Guterres, onde a grande maioria dos líderes dos países que mais contribuíram para a crise climática voltou a deixar promessas vãs:

https://www.theguardian.com/environment/2019/sep/23/greta-thunberg-speech-un-2019-address

Mas os jovens não se ficaram por aqui. No mesmo dia, 16 peticionários (incluindo a própria Greta) apresentaram uma queixa formal inédita contra cinco das maiores potências económicas do mundo (países membros do G20) à Comissão dos Direitos das Crianças das Nações Unidas por inacção na resolução da crise climática: https://childrenvsclimatecrisis.org/

https://earthjustice.org/news/press/2019/un-committee-on-the-rights-of-the-child-receives-first-ever-human-rights-complaint-on-climate-change

Como disse a jovem Greta no seu discurso de hoje: “Right here, right now is where we draw the line. The world is waking up. And change is coming, whether you like it or not.” (Este é o momento em que traçamos o limite. O mundo está a acordar. E a mudança virá, quer queiram, quer não).

Este pode ser de facto o momento de viragem que muitos de nós esperavam. As acções programadas para os próximos tempos, com uma nova greve mundial convocada para o dia 27 Set, podem ser decisivas.

Tempos interessantes (e esperançosos) estes que vivemos!

A emergência climática e os apelos aos líderes mundiais

“The changes needed for a hopeful future will not come about from our current leaders, which is why all of us who care for future generations and for the richness of life on Earth, must take the leadership role in their place.” Jeremy Lent

Está a decorrer a semana de acção global pelo clima (20-27 Set)* em simultâneo com uma cimeira extraordinária na sede das Nações Unidas em New York (‘UN Climate Action Summit’, 21-23 Set) sobre a crise climática (o ‘maior desafio da humanidade’, segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres).

A adesão às greves convocadas mundialmente para o 1º dia (20 Set) foi maior do que a das anteriores contestações de Março e Maio deste ano, segundo as estimativas avançadas por diversas fontes que apontam para 4 milhões de manifestantes, e terá sido o maior protesto climático de sempre:

http://salvaroclima.pt/2019/09/21/confirmados-4-milhoes-pelo-mundo-em-portugal-arrancaram-as-actividades/

https://countercurrents.org/2019/09/millions-join-global-school-climate-strike-we-are-running-out-of-time

Os apelos dos estudantes, e também do próprio António Guterres ao convocar aquela cimeira, dirigem-se aos líderes económicos e políticos mundiais. No entanto, não me parece que na sua grande maioria esses líderes estejam de facto disponíveis para corresponder às listas de exigências divulgadas. Esta mesma posição transparece numa carta sarcástica escrita por Lawrence Wang e publicada no site humorístico McSweeney’s, mas que é supostamente endereçada por um grupo de jovens (‘us, the future’) aos líderes mundiais: 'Dear leaders of the world - get your shit together'. 

Excertos: “We didn’t propagate a way of life that relied on releasing vast amounts of carbon emissions into the atmosphere. Or a vampiric economic system that rewards short-term greed at the expense of long-term sustainability. And we definitely didn’t put our collective fingers in our collective ears and go LALALALA when scientists repeatedly tried to warn us about how all of these things were creating the conditions for a climate apocalypse. That’s on you guys. (…)  The fact that there are children - literal children! - leading the way on solving this crisis is insane. Insane! (…) you already know what you need to do keep us from passing 1.5ºC of global warming! Decarbonize the economy. Penalize - and we mean REALLY penalize - polluters. Incentivize renewable energy research and production. Shift policy priorities from growth to sustainability. Plant more trees. Eat less meat. And stop fucking up whatever ecosystems we have left, because they’re literally all we have left. (…) So if you could kindly get your shit together and prevent the end of the world as we know it, that would be fantastic. Because if there’s no future for us to look forward to, why should we care about yours?”

A situação inconcebível de serem os jovens a chamar a atenção dos adultos para a situação dramática a que estão a conduzir toda a humanidade tem sido enfatizada pela própria Greta Thunberg em várias declarações suas, como ainda ontem (21 Set) na cimeira de jovens na sede da ONU, mas também por vários outros autores como o jornalista Umair Haque.

Num tom mais sério, mas não menos assertivo, o pensador britânico Jeremy Lent defende igualmente que não serão os actuais líderes mundiais a tomar as medidas necessárias para enfrentar a actual crise ecológica e existencial.

Excertos: “(…) our global leaders currently have no intention to make even the feeblest steps toward changing the underlying drivers of our society’s self-destruction. They are merely marching in lockstep to the true forces propelling our global civilization: the transnational corporations that control virtually every aspect of economic activity. These, in turn, are driven by the requirement to relentlessly increase shareholder value at all cost, which they do by turning the living Earth into a resource for reckless exploitation, and conditioning people everywhere to become zombie consumers. (…) as things begin to unravel, we see increasing numbers of people begin to question foundational elements of neoliberal capitalism: an economy based on perpetual growth, seeing nature as a resource to plunder, and the pursuit of material wealth as paramount.”

Para além da inacção dos líderes, um outro factor primordial que tem contribuído para impedir a indispensável transformação social e o envolvimento dos cidadãos nesse processo é a alienação, desinformação e/ou manipulação perpretadas por muitos media, pela indústria do entretenimento, pelo marketing e pelo consumismo. Esta mesma tese é defendida há vários anos por diversos pensadores e activistas, com destaque para o académico norte-americano Noam Chomsky – ver p.ex. esta entrevista recente onde afirma: “Enquanto a população em geral for passiva, apática e desviada para o consumismo ou o ódio aos vulneráveis, os poderosos farão o que quiserem e os que sobreviverem permanecerão para contemplar o resultado.”

No entanto, não posso deixar de saudar o empenho notável de grandes media internacionais nos destaques especiais dados à crise climática no período que antecedeu a semana global de acção pelo clima e a cimeira da ONU, em particular a iniciativa ‘Covering Climate Now’ (à qual aderiu o jornal Público) ou o número mais recente da revista The Economist. No artigo de abertura da iniciativa citada os jornalistas Mark Hertsgaard e Kyle Pope admitem que: "The media’s minimization of the looming disaster is one of our great journalistic failures." Consideram que "the press may at last be waking up to the defining story of our time" mas alertam para que: “Many journalists and news executives continue to see climate coverage as political, and worry that more coverage will be seen as activism.”

Uma boa indicação de que as medidas mais ambiciosas e urgentes não serão implementadas pelos actuais líderes políticos foi dada pelo anúncio do governo alemão do novo pacote de medidas para mitigação da crise climática anunciado pela chanceler Angela Merkel no mesmo dia das greves globais e na véspera da cimeira da ONU (20 Set) e que já foi criticado pela sua falta de ambição e evidentes incoerências:

https://www.dw.com/en/merkels-cabinet-agrees-climate-packet-environmentalists-say-its-paltry/a-50517157

https://www.dw.com/en/opinion-climate-protection-too-little-too-late-and-too-timid/a-50517699

Não posso ainda deixar de realçar que mesmo as reivindicações dos movimentos estudantis (listadas p.ex. no post de Gideon Polya, citado anteriormente) ou as medidas preconizadas pelo secretário-geral da ONU (ver site da cimeira), que incluem a descarbonização da economia através da transição para fontes energéticas renováveis, o fim dos subsídios às indústrias de combustíveis fósseis e o fecho das centrais a carvão, a taxação das actividades poluentes, etc. (muitas delas englobadas num pacote designado por ‘Green New Deal’), não serão suficientes para uma transição efectiva e duradoura para um futuro colectivo sustentável baseado numa economia regenerativa e socialmente justa. Isto porque não vão ao fulcro do sistema global capitalista, produtivista, mercantilista e imperialista (palavras eventualmente insuficientes e equívocas para descrever a sua natureza complexa) que é a sua dependência do crescimento permanente da produção e consumo, ecologica- e socialmente insustentáveis. Esta mesma posição bem mais radical tem vindo a ser adoptada por um número crescente de pensadores, autores, académicos e activistas, entre os quais se incluem naturalmente os defensores do Decrescimento (ver posts anteriores): Gideon Polya (post citado); Umair Haque (aqui ou aqui); George Monbiot (aqui ou aqui); Jason Hickel (aqui); entre muitos outros. Este posicionamento que reivindica uma mudança profunda de sistema económico, mas também social e cultural, surge igualmente no novo aviso de cientistas mundiais à humanidade (post anterior) ou na encíclica do Papa Francisco ‘Laudato Si’ de 2015.

Na Islândia, foi recentemente colocada uma placa junto a um glaciar que descongelou completamente por efeito da mudança climática (ver p.ex. aqui), na qual foi inscrita uma ‘Carta ao futuro’ que exprime de forma eloquente a situação em que nos encontramos: “This monument is to acknowledge that we know what is happening and what needs to be done. Only you know if we did it.”

* Para saber mais sobre as acções que irão decorrer em Portugal até dia 27 Set ver:

http://salvaroclima.pt/

https://greveclimaestudantil.wixsite.com/greveclimaticapt

http://rebeldespelavida.climaximo.pt/

https://2degreesartivism.org/cineclima

https://www.facebook.com/ParentsForFuturePortugal/

https://www.facebook.com/TeachersForFuturePortugal/

Semana global de acção pelo clima: 20-27 Set

As acções mundiais pelo clima decorrem entre 20 e 27 Set, mas em muitos países (EUA, Reino Unido, Alemanha, etc.) a Greve Climática Global é logo no dia 20 Set: ver https://globalclimatestrike.net/ ou https://www.fridaysforfuture.org/

O editorial do jornal 'The Guardian' do dia 19 Set é dedicado ao tema e declara o apoio à contestação dos estudantes e ao apelo a que os adultos se juntem à greve:

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/sep/19/the-guardian-view-on-the-school-climate-strike-protests-that-matter

A edição online do jornal britânico publica ainda um guia sobre as acções globais:

https://www.theguardian.com/environment/2019/sep/19/climate-strike-take-part-how-to-join-global-protests-friday-latest-details

um apelo do activista e líder do movimento '350.org', Bill McKibben, listando as razões para fazer greve:

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/sep/18/why-you-should-join-the-global-climate-strike-this-friday

um vídeo da jovem Greta Thunberg em colaboração com o jornalista George Monbiot onde promovem um programa de regeneração de espaços naturais como forma de mitigação da mudança climática ('Natural Climate Solutions'):

https://www.theguardian.com/environment/2019/sep/19/greta-thunberg-we-are-ignoring-natural-climate-solutions

e um artigo sobre o apoio de uma organização internacional de sindicatos ('International Trade Union Confederation') à greve:

https://www.theguardian.com/environment/2019/sep/19/trade-unions-around-the-world-support-global-climate-strike

Por cá, começa no dia 20 Set um ciclo de cinema (CineClima) dedicado ao tema e que terá lugar até 26 Set em diversas localidades - ver programa completo em: https://2degreesartivism.org/cineclima

No período de 20 a 27 Set, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias acolhe o evento "Semana pelo Clima", organizado por diversas ONG's, Movimentos Civis e Plataformas Sociais, no âmbito do RISE UP 2020, Friday For Futures, Global Climate Strike, entre outros. Esta semana terá a seguinte programação:

Dia 20 - Auditório José Araújo, 19h - Mesa Redonda: Porquê uma Semana pelo Clima

Dia 21 - Auditório Agostinho da Silva, 19h - Filme 'Normal Is Over' + Debate

Dia 23 - Auditório José Araújo, 19h - Filme '#Power Plant' + Debate

Dia 24 - Auditório José Araújo, 19h - Mesa de debate sobre "Empregos pelo Clima"

Dia 25 - Auditório José Araújo, 19h -Filme 'Blue Art' + Debate

Dia 26 - Auditório Agostinho da Silva, 19h - Filme 'Deriva Litoral' + Debate

Dia 27 - Parada da ULHT, 13h - Espectáculo Interactivo sobre Alterações Climáticas

Finalmente partilho um post do blog da FAREDUCA (empresa de educação ambiental pela arte) com sugestões de acções pelo clima:

https://far-educa.blogspot.com/2019/09/act-now-o-que-podes-fazer-ja.html

Novo alerta de cientistas mundiais dedicado à emergência climática

Foi divulgado um novo aviso do grupo de cientistas que lançou uma advertência à humanidade em 2017 (‘Alliance of World Scientists’) desta feita respeitante à emergência climática – ‘World scientists’ warning of a climate emergency’ (Ripple et al. 2019): https://scientistswarning.forestry.oregonstate.edu/sites/sw/files/climate%20emergency%20Ripple%20et%20al%20%209-6-19.pdf

(Tradução PT da versão abreviada) "Nós, cientistas, temos a obrigação moral de alertar claramente a humanidade sobre qualquer grande ameaça existencial. Neste artigo, apresentamos um conjunto de gráficos de indicadores vitais das mudanças climáticas nos últimos 40 anos. Os resultados mostram que as emissões de gases de efeito estufa continuam a aumentar, com efeitos cada vez mais prejudiciais. Com poucas excepções, estamos a falhar redondamente na resolução desta calamidade. A crise climática está a avançar mais rapidamente do que muitos cientistas esperavam. É mais grave do que o previsto, ameaçando os ecossistemas naturais e o destino da humanidade. Sugerimos seis acções críticas e inter-relacionadas que os governos e o resto da humanidade podem adoptar para diminuir os piores efeitos das mudanças climáticas, cobrindo 1) Energia, 2) Poluentes de vida curta, 3) Natureza, 4) Alimentos, 5) Economia e 6) População. Mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas implica transformações nas formas como nos governamos, gerimos, alimentamos e suprimos as nossas necessidades de recursos materiais e energia. Sentimo-nos encorajados pela recente onda de consternação global. Órgãos governamentais têm vindo a declarar emergência climática. O Papa emitiu uma encíclica sobre mudança climática. Os estudantes têm promovido greves pelo clima. Diversos processos judiciais de ecocídio têm dado entrada em tribunais pelo mundo. Os movimentos de base de cidadãos exigem mudanças. Como cientistas, pedimos o amplo uso dos nossos dados e antecipamos que os indicadores gráficos ajudarão os decisores políticos e os cidadãos a entender a magnitude desta crise, acompanhar o seu progresso e realinhar as prioridades para mitigar as mudanças climáticas. A boa notícia é que essa mudança transformadora, acompanhada de justiça social e ecológica, promete maior bem-estar humano a longo prazo do que prosseguir com o ‘business as usual’. Acreditamos que as perspectivas serão melhores se os decisores políticos e o resto da humanidade responderem prontamente ao nosso aviso e declaração de emergência climática e agirem para sustentar a vida no planeta Terra, o nosso único lar."

Trata-se de um texto mais assertivo do que o de 2017 (embora sem uma crítica categórica ao paradigma económico/financeiro ou ao modelo tecno-industrial) mas aparentemente sem a projecção mediática do anterior - talvez aguardem a publicação definitiva (o texto disponível é uma versão submetida para publicação e ainda estão a recolher subscrições).

Desta vez os autores incluem a economia como uma das áreas prioritárias para a mitigação da mudança climática, mas a crítica ao sistema económico e financeiro continua demasiado branda.

No site do colectivo estão disponíveis algumas reacções ao artigo de 2017, incluindo uma que destaca exactamente o crescimento económico como uma das duas principais causas da crise ambiental, defendendo que a sustentabilidade não é possível num sistema económico global baseado no crescimento permanente da produção e do consumo (Pacheco et al 2018): https://scientistswarning.forestry.oregonstate.edu/sites/sw/files/Pacheco2018.pdf

Bem mais assertivo na crítica ao artigo de 2017 é um comentário de dois autores afins das posições decrescentistas, que denuncia o facto de os autores do aviso não apelarem à prossecução de objectivos de justiça social e ambiental (agora contemplados no novo aviso):

https://entitleblog.org/2017/11/23/why-warning-to-humanity-gets-the-socio-ecological-crisis-and-its-solutions-wrong/

Um outro aspecto já levantado numa das respostas publicadas em 2018, é agora realçado num artigo mais recente que defende o envolvimento político dos cientistas e o seu apoio aos movimentos cidadãos de desobediência civil (Gardner and Wordley 2019): https://scientistswarning.forestry.oregonstate.edu/sites/sw/files/NEE_Sept2019.pdf

Para mais informação consultar o site: https://scientistswarning.forestry.oregonstate.edu/

Mais aeroportos, mais turistas e mais emissões de CO2? Só a brincar!

(adaptação e actualização de post publicado no Google+ em Nov 2018)

O actual governo está empenhado em alargar os aeroportos Humberto Delgado (Lisboa) e Sá Carneiro (Porto) e em promover a construção de um novo aeroporto na actual Base Aérea nº6 do Montijo. Tudo para alimentar a monocultura turística das duas maiores cidades nacionais e um alegado dinamismo económico, mas que está a ter impactos desastrosos em termos de especulação imobiliária e expulsão de habitantes dos centros históricos, para além de impactos ambientais mal conhecidos. Seguem links para dois artigos e um post que fazem um bom ponto da situação:

http://www.jornalmapa.pt/2018/09/25/um-nao-ao-aeroporto-no-montijo/  

https://observador.pt/2018/10/01/o-que-implica-avancar-com-o-aeroporto-no-montijo-sete-pontos-para-explicar-a-medida/  

https://gaia.org.pt/2018/12/12/novo-aeroporto-de-lisboa-tudo-o-que-deves-saber/

O PM Costa tem defendido o projecto de forma assertiva, como é seu hábito, invocando o ‘consenso nacional’ e usando a narrativa falaciosa da irreversibilidade e da inevitabilidade:

https://observador.pt/2018/09/27/costa-afirma-que-aeroporto-portela-montijo-esta-em-vias-de-tornar-se-irreversivel/  

Excerto: “Depois de o país se ter dilacerado décadas em estudos e em alternativas sobre o local, não podemos agora perder tempo e, acima de tudo, não podemos dar tempo para que o consenso nacional se esgote mais uma vez. Por isso, temos de decidir, temos de avançar e temos de fazer.”

O presidente executivo da multinacional ‘Vinci Airports’, que é proprietária da ANA Aeroportos e tem a concessão do novo aeroporto, também não se tem poupado a esforços na sua promoção, usando narrativas semelhantes e acenando com um projecto modernaço:

https://www.tsf.pt/economia/interior/-montijo-nao-ser-aeroporto-de-baixo-custo-9973905.html  

https://www.jn.pt/economia/interior/aeroporto-do-montijo-devera-entrar-em-servico-em-2022-diz-ceo-da-ana-9911610.html

O outro ‘cheerleader’ da empreitada é o autarca local do Montijo (PS):

https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/detalhe/montijo-espera-que-2017-traga-decisao-sobre-aeroporto-complementar-a-portela  

A falaciosa inevitabilidade do novo aeroporto serve pois para atender a outra alegada inevitabilidade – a do aumento do tráfego aéreo devido à procura turística –, podendo o actual número de mais de 26 milhões de passageiros anuais vir a duplicar com o novo aeroporto do Montijo em operação. Esta suposta inevitabilidade choca de forma condenável e vergonhosa com a necessidade urgente de suspender a utilização de combustíveis fósseis devido ao gravíssimo problema da mudança climática, esse sim aparentemente já inevitável. Choca também gritantemente com as promessas de descarbonização das economias por parte dos governos europeus, incluindo o português.

Quanto ao suposto ‘consenso nacional’, trata-se de outra falácia pois existe de facto contestação, quer por parte da ONGA Zero, que apresentou queixa formal à CE exigindo a realização de uma avaliação ambiental estratégica, quer por parte da Plataforma Cívica BA6-Não que junta associações, organizações e líderes políticos locais da margem sul, tem promovido acções de divulgação e contestação, e lançou uma petição pública, quer por parte do colectivo Climáximo. Mais recentemente, surgiu uma outra petição que contesta a ampliação do aeroporto Humberto Delgado, invocando questões de saúde pública e de sustentabilidade ambiental e social.

Para além das questões ambientais invocadas pela Zero e os impactos negativos para as populações locais e para a Reserva Natural do Estuário do Tejo enfatizados pela Plataforma Cívica BA6-Não, a prossecução de projectos que promovem o transporte aéreo altamente poluente e que aumentarão ainda mais a pegada ecológica de todo um território, deve ser claramente repudiada. Foi com um enfoque mais dirigido para esta questão de fundo que surgiu uma carta aberta ao PM subscrita por membros da Rede para o Decrescimento, que foi convertida num comunicado de imprensa e numa petição pública, a qual convido a assinar: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=trafegoaereo-nao  

Surgiu mais recentemente uma plataforma de colectivos (Aterra) que defende a redução do tráfego aéreo e uma forma de mobilidade que respeite os limites do planeta, e cujo lema é ‘Mais aviões? Só a brincar!’. Esta plataforma (em que se integram a Rede para o Decrescimento e a Climáximo) partilha da visão da plataforma internacional ‘Stay Grounded’, que põe em causa o aumento global do tráfego aéreo e das infraestruturas aeroportuárias, e tem promovido acções de contestação em eventos públicos - ver aqui e aqui. É possível aceder à declaração “13 Passos por um Sistema de Transporte Justo e por uma Redução Rápida da Aviação” através do link: http://aterra.info/?page_id=38

Entretanto foi divulgado e está em Consulta Pública até 19 de Setembro o ‘Estudo de Impacto Ambiental’ (EIA) do aeroporto do Montijo solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à ANA:

https://www.dn.pt/pais/interior/impacte-ambiental-do-aeroporto-do-montijo-em-consulta-publica-11159561.html

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/estudo-ambiental-viabiliza-aeroporto-do-montijo-mas-alerta-para-ameacas-as-aves-e-ruido-472816

A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto. A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projecto.

Este post tem links para o portal Participa e sugestão de texto para participação na Consulta Pública que pode ser adaptado.

Crise climática e desenvolvimento sustentável

As recentes declarações de emergência climática (ver p.ex. aqui ou aqui) não estão infelizmente a ser acompanhadas de acção política mais vigorosa por parte dos governos – veja-se o caso do Reino Unido comentado neste artigo no‘The Guardian’:

“(...) the latest report to parliament of the government’s Committee on Climate Change makes it clear that the government’s commitment to mitigating the effects of the climate emergency is still very much at the stage of announcing speed limits: targets and exhortations without any enforcement or real effects on behaviour.”

Mesmo após diversos apelos do Secretário-Geral da ONU, a própria União Europeia não conseguiu chegar a acordo sobre os esforços de mitigação da mudança climática na recente reunião de líderes em Bona:

https://www.dw.com/en/eu-leaders-fail-to-agree-on-2050-carbon-neutral-climate-target/a-49285287

https://www.dw.com/en/blocked-eu-fails-on-climate-pledge-despite-increasing-public-pressure/a-49291654

Também nos grandes media internacionais a crise climática não tem merecido o lugar de destaque que uma verdadeira emergência justificaria e o espaço mediático continua a ser dominado por variadíssimos ‘fait-divers’ que distraem a maioria da população, havendo mesmo quem apelide as declarações de emergência climática de ‘farsa mediática’: https://guilhotina.info/2019/06/21/emergencia-climatica-farsa-mediatica/

Não admira que os movimentos de cidadania internacionais que pugnam por acção urgente e eficaz para mitigar a crise climática não abrandem as suas acções de contestação:

https://www.dw.com/en/climate-action-can-we-change-the-climate-from-the-grassroots-up/a-49016447

Fridays For Future - Global Climate Strike (20-27 Set): https://globalclimatestrike.net/

Extinction Rebellion: https://rebellion.earth/2019/07/25/newsletter-26-ice-cold-sip-of-rebellion/

Chamo a atenção para a entrevista ao Público do geógrafo alemão Wolfgang Cramer (esteve em Lisboa para o Congresso da Federação Europeia de Ecologia, tendo-se deslocado de comboio desde França onde é director do Instituto Mediterrânico de Biodiversidade e Ecologia): https://www.publico.pt/2019/08/01/ciencia/entrevista/quantidade-emissoes-gases-estufa-permitimos-aviacao-absurda-1881906 (pdf aqui)

Nesta entrevista Cramer destaca a contribuição da aviação para as emissões de CO2 e a necessidade de reduzir as viagens aéreas e estimular o transporte ferroviário, apostando p.ex. em redes de alta velocidade. Cramer afirma: “Votem em partidos que não construam aeroportos. As pessoas não devem acreditar no argumento que a economia está a beneficiar. É uma mentira.” Fala ainda da importância de mudar (promoção de práticas agrícolas biodiversas) e relocalizar a produção agro-alimentar, de práticas agro-florestais que previnam os incêndios florestais e de gestão urbana sustentável que não dependa apenas de novas tecnologias.

O congresso citado acima teve como tema a “A incorporação da ecologia nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”. No entanto, diversos autores e académicos têm posto em causa não só a validade e aplicabilidade dos ODS e da Agenda 2030 das Nações Unidas, como também têm destacado a sua incompatibilidade intrínseca (ver referências no final*) – p.ex. propõe-se mitigar a pobreza (ODS#1) e as alterações climáticas (ODS#13) promovendo simultaneamente o crescimento económico (ODS#8). Chamo a atenção para este artigo de opinião recente do sociólogo moçambicano Elísio Macamo em que faz uma análise crítica dos ODS, pondo em causa a exequibilidade das metas almejadas e a sua aplicabilidade em África: https://www.publico.pt/2019/08/01/mundo/opiniao/africa-rejeitasse-objectivos-desenvolvimento-sustentavel-1881616 (pdf aqui). Macamo questiona: “É a África que precisa deles ou a burocracia internacional do desenvolvimento e da caridade remunerada que precisa de uma África que precise dos ODS?” e afirma: “Ao invés de lograr o desenvolvimento através da deliberação e da confrontação de projectos alternativos, os ODS sufocam o debate premiando aqueles que com eles concordam” e que “o maior problema consistiu na fraca capacidade africana de gerir os efeitos das soluções.” Põe também em causa a prossecução de fins em detrimento da discussão sobre os meios para os atingir. “A África, hoje, não é pobre por ser pobre. É pobre porque é objecto de intervenção institucional para acabar com a pobreza.” E questiona ainda o conceito de pobreza e a necessidade de ser combatida: “Porque nunca nos passou pela cabeça que seja a riqueza o problema? A pobreza é o problema não porque o seja realmente, mas sim porque o sistema económico que gere o mundo assim a torna. (…) é fácil explicar porque a África devia rejeitar os ODS. Eles definem fins que definham o espaço político, impedindo uma discussão sobre os meios. Hoje, a pobreza é activamente produzida pelo modo dominante de gestão do mundo. (…) É suspeito querer resolver um problema criado por uma certa estrutura sem mexer nessa estrutura. Não é a África que é um problema, mas sim o mundo. Logo, no centro dos ODS deveria estar o funcionamento desse mundo.”

A resolução das crises social e ecológica (onde se inclui a crise climática) requer a sua integração num contexto mais alargado que inclua as dimensões económica, política e cultural. Só uma abordagem sistémica nos poderá permitir lidar com problemas sistémicos que estão intimamente ligados ao modelo sócio-económico global. O conceito de ‘desenvolvimento sustentável’ não rompe com o paradigma civilizacional dominante e como tal não creio que seja a saída que procuramos. É por isso que me revejo nas propostas do decrescimento que tenho vindo aqui a divulgar: https://respigadordanet.blogspot.com/search/label/Decrescimento

* Ver p.ex.:

http://blogacritica.blogspot.pt/2015/09/o-mito-dos-objetivos-de-desenvolvimento.html

http://www.esquerda.net/artigo/pobreza-chomsky-e-naomi-klein-encabecam-criticas-metas-da-onu/39132

https://medium.com/insurge-intelligence/un-plan-to-save-earth-is-fig-leaf-for-big-business-insiders-2b91c106bb03

https://politheor.net/fragmented-incoherent-chaotic-global-goals-need-better-orchestration/