Pseudoceno: a Era da Mentira - Como Israel e os EUA fabricaram uma nova Guerra Justa

“Ao nível mais vasto das sociedades, ou melhor, de segmentos dessas sociedades, aquelas que lideram pela agressão a outros, culminando em guerras, estão frequentemente envolvidas na disseminação de falsidades e auto-enganos, sendo os meios de comunicação e os sistemas educativos dois canais comummente utilizados.” (“At the level of wider societies or rather wider society segments, those which lead by aggression towards others, culminating in wars, are often involved in spreading falsehoods and self-delusions, media and education systems being two commonly used channels.”) Bharat Dogra (daqui)

“Existem inúmeros mitos comuns que sustentam a guerra. Desmascarar esses mitos e, assim, mudar as crenças fundamentais das pessoas sobre a guerra e a paz é uma forma poderosa de eliminar o potencial para a guerra.” (“There are numerous commonly believed myths underpinning war. Debunking these myths, and in so doing changing peoples’ fundamental beliefs about war and peace is a powerful way to remove the potential for war.”) Taylor O’Connor (daqui)

Vivemos um tempo perigoso, em que a mentira já não precisa de se esconder. Já não se mascara de meias-verdades, nem se esforça por parecer plausível. Ela ocupa agora o centro da cena, altiva, amplificada pelos media e tolerada – ou pior, legitimada – por uma cidadania entorpecida pela sobrecarga informativa e pelo descrédito acumulado das instituições governativas. Bem vindos ao Pseudoceno* – a era da mentira. Tal como o Antropoceno enfatiza o impacto humano sobre a Terra, o Pseudoceno marca a colonização da realidade pela falsidade. É uma época em que a mentira já não é desvio ou acidente, mas fundação e estratégia. Já tinha anteriormente denunciado o recurso à mentira no contexto de diversos conflitos e invasões protagonizadas pelos EUA e os seus aliados ocidentais, enfatizando o papel dos media na fabricação do consentimento para a guerra - aqui e aqui. Elogiei também quem se atreve a revelar e a denunciar as verdades que os poderosos querem escamotear ou esconder - aqui e aqui. O meu foco vira-se agora para a nova escalada militar no Médio Oriente, instigada por Israel e os EUA, com o conluio dos seus ‘Aliados’ europeus, e para as narrativas falaciosas que validam o belicismo e a geopolítica militarista em detrimento da diplomacia, da coexistência pacífica e da paz.

Mentiras descaradas, falácias e logros, desonestidade intelectual, hipocrisia – tem sido este o espectáculo diário proporcionado por muitos media, que reproduzem as sucessivas declarações dos ‘líderes’ políticos de Israel, dos EUA, da União Europeia ou de diversos países europeus, sobre os acontecimentos recentes no Médio Oriente, em particular o ataque militar não provocado de Israel ao Irão, iniciado a 13 de Junho. À parte algumas análises de comentadores ou artigos de opinião (ver p.ex. aqui, aqui ou aqui), as narrativas que surgem nos media convencionais parecem saídas de um guião onde se repetem as mesmas palavras de ordem – “conter a iminente ameaça nuclear iraniana”, “Israel tem direito à auto-defesa”, “é preciso contenção e diplomacia” – ver p.ex. aqui ou aqui. Caricaturando o Irão como o mal absoluto no contexto da ‘guerra justa’ contra a ameaça islâmica, aquelas narrativas escamoteiam a ilegalidade da agressão israelita e viram a lógica do avesso tentando legitimá-la como ataque preventivo (ver p.ex. artigos de opinião em media nacionais: aqui ou aqui). Mais gritante ainda é a hipocrisia e a duplicidade de critérios (‘double standards’) dos países ocidentais que, como se lembrarão, se apressaram a condenar veementemente a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 e o ataque do Hamas a Israel em 2023, classificando-os de agressões militares não provocadas (‘unprovoked’) e como violações do direito internacional, mas abstêm-se despudoradamente de aplicar a mesma argumentação à recente ofensiva não provocada de Israel contra um país soberano – ver p.ex. aqui. Para cúmulo, apelam agora à diplomacia e à contenção de Israel e do Irão, o que têm recusado sistematicamente em relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia – ver p.ex. aqui.

A ofensiva militar de Israel contra o Irão, agora secundada abertamente pelos Estados Unidos, é apenas o mais recente episódio de uma política internacional que se divorciou da verdade factual e nos empurra para um conflito mais alargado e para a barbárie, onde a diplomacia foi eclipsada por um belicismo sem freios. As justificações apresentadas pelos dirigentes israelitas e americanos para esta acção – sustentadas em alegações de “defesa legítima”, “prevenção estratégica” ou “resposta proporcional” – constituem um exercício de manipulação retórica que desafia frontalmente a lógica, o direito internacional e a ética. Estas falácias foram devidamente denunciadas e desmontadas por outros – ver aqui, aqui ou aqui e ainda dossier do esquerda.net.

Resumidamente, o ataque ocorreu dois dias antes da ronda final de negociações diplomáticas entre os EUA e o Irão, constituindo uma tentativa clara de sabotar a via diplomática; nenhum relatório da AIEA (Agência Internacional de Energia Atómica) confirmou a existência de um plano iraniano para fabricar armas nucleares a curto prazo; Netanyahu utiliza o argumento do “perigo nuclear iminente” há mais de uma década, em particular no célebre discurso na ONU em 2012, já então sem apresentar provas concretas; um ataque preventivo sem existir uma ameaça iminente é ilegal à luz do direito internacional. Mais grave ainda é o facto, frequentemente escamoteado, de que Israel é, muito provavelmente, uma potência nuclear. Possuirá um arsenal estimado entre 80 e 200 ogivas, mantém uma política de “ambiguidade deliberada” e nunca assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). O Irão, por outro lado, é signatário do TNP e sujeito a inspecções regulares. Esta assimetria brutal é sistematicamente omitida do debate público.

Uma questão central é que a mentira e as narrativas falsas ou parciais são também uma forma de ocultar a verdade – neste caso, as reais intenções ou interesses geoestratégicos do envolvimento dos EUA na ofensiva contra o Irão, cujo objectivo (não explicitado ou dissimulado) é afinal manter a todo o custo a sua hegemonia mundial – ver aqui ou aqui.

Igualmente inquietante, porém, não é apenas a agressividade das acções ou a duplicidade das palavras. É o facto das narrativas falaciosas serem imediatamente recicladas por grande parte dos meios de comunicação ocidentais como verdades operacionais – ver p.ex. aqui. As manchetes não interrogam; reproduzem. Os comentadores não contextualizam; repetem. A opinião pública, exausta e desorientada, assiste a esta encenação com uma mistura de cepticismo e impotência (ver p.ex. este Bartoon). E a verdade permanece oculta.

Estamos a assistir à normalização da desinformação como instrumento de governação e de geopolítica, feita pelos mesmos que afirmam opor-se à desinformação – mas apenas quando é usada pelos seus adversários. Quando um líder afirma sem pudor que um ataque preventivo é “um acto de paz”, ou que o apoio militar a um bombardeamento em larga escala é “um compromisso com a estabilidade regional”, já não estamos apenas diante de uma divergência política (ver aqui). Estamos perante a corrosão deliberada da linguagem e da consciência coletiva – como uma Novilíngua orwelliana.

Este fenómeno não é novo (ver p.ex. aqui), mas o que mudou é o grau de aceitação. A mentira institucionalizada passou a ser tolerada como parte do jogo geopolítico – bastaria lembrar as alegadas ‘armas de destruição massiça’ que serviram de pretexto à invasão do Iraque em 2003 (ver p.ex. aqui) ou a ‘Guerra ao Terror’ como justificação para a invasão do Afeganistão em 2001, então apelidada de ‘Guerra Justa’ (ver p.ex. aqui). O que é ainda pior é que a mentira é celebrada por alguns como demonstração de “realismo” ou “coragem estratégica”. Como se o cinismo fosse a única bússola possível num mundo em declínio.

Mas a minha revolta não se dirige apenas a Washington ou Telavive. Ela dirige-se também a Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa — aos dirigentes da UE e governos europeus que, em vez de questionarem a escalada, se limitaram a alinhar o seu discurso com as justificações falaciosas de Israel e dos EUA, prolongando assim a sua cumplicidade com a violência e destruição promovidas pelo governo fundamentalista e criminoso de Netanyahu, incluindo o genocídio em Gaza – ver p.ex. aqui ou aqui. É igualmente chocante constatar como os dirigentes europeus se alinham mecanicamente com os ditames da máquina militar e discursiva da Aliança Atlântica, como aconteceu na recente cimeira da NATO em Haia – ver p.ex. aqui ou aqui. Aderiram cobardemente às chantagens do presidente americano – que ainda há poucos meses apelidavam de ameaça para a democracia! – cedendo ao aumento de gastos militares, que irá beneficiar a indústria de armamento do outro lado do Atlântico. O tom de submissão e bajulação perante Trump foi vergonhosamente notório numa mensagem pessoal que o actual SG da NATO, Mark Rutte, lhe enviou na véspera da cimeira em Haia, onde afirmou (ver p.ex. aqui): “Felicitações e agradecimentos pela sua acção decisiva no Irão, foi algo verdadeiramente extraordinário e algo que ninguém jamais ousaria fazer. Fez com que estejamos todos mais seguros.” Perante garantias de comprometimento com gastos militares equivalentes a 5% do PIB, Rutte acrescentou: “Conseguirá o que NENHUM outro presidente conseguiu fazer em décadas. A Europa vai pagar-lhe em GRANDE, como deve, e essa será a sua vitória”. É o nível mais baixo da vassalagem ao poder imperial americano por parte de um dirigente europeu. É caso para perguntar onde está a dignidade das elites políticas europeias? Onde estão afinal os valores humanistas da Europa? Onde ficou a memória histórica que deveria vacinar-nos contra o belicismo e a repetição dos erros do século XX? Onde estão os estadistas capazes de dizer “não” perante a chantagem política e económica e que recusam o caminho para o abismo da guerra?

Inesperadamente, uma outra verdade sórdida acabou por sair da boca do novo chanceler alemão, Friedrich Merz, que admitiu, sem rodeios, que “Israel está a fazer o nosso ‘trabalho sujo’” (ver aqui). Uma admissão que, apesar da sua crueza, acaba por revelar uma intenção não assumida: os governos ocidentais, incapazes de conter a alegada ameaça do fundamentalismo islâmico personificada pelo Irão, preferem externalizar a agressão, garantindo que os seus interesses são protegidos sem envolvimento militar directo. É uma confissão involuntária — mas reveladora — de um cálculo moral arrepiantemente frio. Não se trata de defesa, nem de segurança internacional. Trata-se de manter a hegemonia a qualquer custo, desde que o sangue derramado não seja “nosso”.

Como português e europeu, inserido numa cultura que promove alegadamente os ideais da concórdia, da justiça, do primado da paz e do direito internacional, recuso-me a aceitar esta adesão tácita ao discurso bélico como se fosse inevitável. Se o caminho escolhido pelos ‘líderes’ for o da guerra, que o digam com clareza — mas saibam que não será em meu nome. E que assumam também o custo ético e humano de cada decisão que tomam em surdina, mascaradas de necessidade ou realismo.

Só que esta nova era do Pseudoceno não é apenas um fenómeno discursivo. As consequências são concretas e devastadoras. Milhões de vidas estão em risco, comunidades inteiras são condenadas ao exílio ou à destruição, o tecido social global é corroído pela desinformação e pela polarização. E, sobretudo, estamos à beira de um retrocesso civilizacional sem precedentes: o colapso da ideia de que o diálogo, a diplomacia e o direito podem prevalecer sobre a força bruta e a destruição.

A retórica belicista encoraja novas mortes, destruição cultural, inúmeros famintos e deslocados. Um mundo que se vangloriava de caminhar para a diplomacia e os direitos humanos, arrisca-se hoje a retroceder para a barbárie global, onde os interesses geopolíticos e da luta pela hegemonia se sobrepõem ao bem estar das populações e ao bem comum.

A par do sofrimento humano e da destruição ambiental e cultural, o que está em risco é o próprio legado de um projecto civilizacional em declínio: o direito internacional, a diplomacia multilateral, a ética da responsabilidade. Aquilo que o mundo ocidental dizia defender — e que agora abandona, de forma cobarde ou calculada. Para que não prevaleça o primado da mentira, tenhamos a coragem e o discernimento de “desconstruir as mentiras que justificam a guerra para nos ajudar a passar da mentira de uma guerra justa para a criação de uma paz justa”, como defende Taylor O’Connor neste artigo cuja leitura recomendo.

* Termo que criei a partir do grego pseudos (mentira, falsidade) e o sufixo -ceno (novo, recente), tal como é usado na terminologia da geologia como Holoceno ou Antropoceno.

Rejeitar a guerra para defender a paz

“A paz constrói-se com a paz, eliminando a guerra da história da humanidade. Ser a favor da paz é fundamental, mas não é suficiente. (…) Acima de tudo, temos de ser contra a guerra”. Carta aberta ‘Pela rejeição total da guerra’ (Agora des Habitants de la Terre)

“a paz hoje não tem acolhimento, porque os ventos sopram no sentido da guerra”. Manuel Pinto

A publicação recente de uma missiva que apela ao repúdio cabal da guerra (ver adiante) levou-me a regressar ao tema que me tem atormentado o espírito desde há meses, aliado a uma necessidade de exorcizar os sentimentos de angústia e de frustração que tantas vezes ameaçam paralisar-me. O espectro da(s) guerra(s) continua a empestar o ar – e ainda mais intensamente do que quando escrevi o post sobre as guerras perpétuas em Março deste ano (onde denunciei a hipocrisia e a desfaçatez das elites que as promovem, bem como as suas manobras de propaganda). Soam de novo os tambores da guerra: anuncia-se a Terceira Guerra Mundial, a Guerra Total, o Apocalipse e o Armagedão – ver p.ex. aqui ou aqui!... Como se não tivéssemos já ameaças existenciais suficientes para nos desassossegar e tirar o sono... A funesta e insistente narrativa mediática sobre as guerras eminentes ou em curso (NATO vs. Rússia, Médio Oriente, EUA vs. China) ameaça não só normalizar a sua perpetuação, como procura legitimar despudoradamente a sua alegada inevitabilidade e a crescente militarização (como já tinha denunciado no meu post de Março). Por outro lado, oculta outras que passam quase desapercebidas aos olhares do mundo, como a guerra mortífera no Sudão – ver p.ex. aqui. Mesmo aquilo que eu achava que era um linha vermelha que a humanidade do século XX tinha decidido que nunca voltaria a ultrapassar – um conflito nuclear – voltou a ser invocado por políticos de diferentes quadrantes ideológicos e geografias, assim como por jornalistas dos media dominantes (mas não só) – ver aqui, aqui ou aqui. Um dos componentes da narrativa deplorável de alguns governantes ocidentais para legitimar o seu belicismo e os gastos militares tem sido a repetição do axioma (ou seus derivados), com origem num autor do Império Romano, Si vis pacem, para bellum – “se queres a paz, prepara-te para a guerra” – ver p.ex. aqui ou aqui –, habilmente desconstruído por Manuel Pinto num artigo com o título “Se queres a guerra, despreza a paz” (mas também na carta aberta que analiso mais abaixo), onde o autor associa aquela retórica à tentativa de justificar a canalização de fundos públicos para os orçamentos militares e para as empresas de armamento.

No caso das incursões militares em curso na Palestina e no Líbano (e que ameaçam alastrar ainda mais), perpetradas pelo governo sionista de Bibi Netanyahu e com o conluio dos EUA e de diversos países europeus, o consenso no apoio (quase) incondicional à actuação impune de Israel foi conseguido nos EUA por pressões vindas de sectores religiosos conservadores (evangélicos ou cristãos sionistas), como a CUFI (‘Christians United for Israel’) – ver p.ex. aqui –, ou de grupos de lóbi israelitas, como o AIPAC (‘American Israel Public Affairs Committee’) – ver p.ex. aqui – ou a ‘Voices of Israel’ – ver p.ex. aqui. O primeiro caso é especialmente revelador e foi denunciado no documentário “Praying for Armageddon” da realizadora norueguesa Tonje Hessen Schei, em colaboração com o norte-americano Michael Rowley – é possível assistir às duas partes do documentário que foi exibido pela Al Jazeera: aqui e aqui. As revelações mais significativas são, por um lado, a marcada influência da corrente evangélica mais fundamentalista na política externa norte-americana, em particular, por parte dos Republicanos (incluindo o ex-presidente Donald Trump), e, por outro, a sua argumentação no apoio incondicional a Israel baseada numa leitura literal da Bíblia que alega que nos aproximamos do Armagedão e da 2ª vinda de Jesus, eventos nos quais Israel e a presença dos judeus na cidade de Jerusalém teriam um papel central. O fundamentalismo religioso que o Ocidente atribui aos países muçulmanos, e em particular ao Irão, e que usa como pretexto para apoiar o belicismo mortífero de Israel e do seu governo radical, está afinal profundamente enraizado na sociedade americana e reflecte-se de forma evidente e chocante na política externa dos EUA para o Médio Oriente, independentemente da filiação política da administração vigente. A irracionalidade do fundamentalismo religioso está portanto também a desvirtuar por dentro os “valores ocidentais” do direito à paz, à auto-determinação e à liberdade.

Esta tese é igualmente invocada pelo jornalista argentino Alberto López Girondo no seu artigo “Apocalipsis (Bíblico) Now”. O autor começa por citar o livro “The Age of Extremes” (1994) do historiador (marxista) britânico Eric Hobsbawm, onde este analisa os conflitos militares entre 1914 e 1991 como espelhos das pretensões incontroladas de poder e dominação das nações beligerantes, estimuladas pelos modelos económicos antagónicos, mas igualmente expansionistas, do capitalismo e do socialismo de Estado: “Por que razão, então, as principais potências de ambos as facções consideraram a Primeira Guerra Mundial como um conflito no qual só se podia contemplar a vitória ou a derrota total? A razão é que, ao contrário de outras guerras anteriores, impulsionadas por motivos limitados e concretos, a Primeira Guerra Mundial, perseguia objectivos ilimitados. Na era imperialista, produziu-se a fusão da política e da economia. A rivalidade política internacional estabeleceu-se em função do crescimento e da competitividade da economia, mas o elemento característico era precisamente o de não ter limites”. Para López Girondo (com base nas teses de Hobsbawn), é a situação actual de tensão crescente de domínio imperialista (e económico) entre o bloco EUA/Europa (NATO) e o bloco Rússia/China que está na origem dos conflitos militares em curso, onde a submissão e a violência se sobrepõem a qualquer possibilidade de conciliação. O autor questiona-se então: “Quão loucos são os líderes do primeiro quartel do século XXI? Até que ponto estariam dispostos ao ‘tudo ou nada’ para manter a supremacia? Quão racionalmente poderiam agir quando na sociedade da nação mais poderosa – embora em declínio – existem grupos cada vez mais numerosos e influentes que não temem o Armagedão, mas muito pelo contrário: procuram-no com uma fé religiosa, desesperada por começar um novo mundo melhor, para acabar com o Mal na Terra?” López Girondo invoca, sucessivamente, o plano clandestino chamado “The Armageddon Plan” desenhado por Dick Cheney e Donald Rumsfeld durante a administração Reagan para garantir a continuidade da governação na eventualidade de uma ataque militar de grande dimensão (p.ex. um ataque nuclear), o ressurgimento da ameaça nuclear após o início da guerra na Ucrânia em 2022 (e o discurso de Joe Biden onde este afirmou que o mundo está no nível mais próximo do Armagedão desde a Crise dos mísseis de Cuba) e ainda a tese fundamentalista evangélica do Armagedão e da ‘guerra justa’ para justificar o apoio dos EUA ao estado de Israel na sua fúria vingativa e genocida contra os palestinos em Gaza (a que me referi acima). López Girondo cita o crítico de cinema Matthew Carey que comenta o documentário “Praying for Armageddon” (aqui): “Imaginem não só acreditar que o mundo está a chegar ao fim, mas também querer que isso aconteça. Ardentemente. Então, dêem um passo mais e imaginem pessoas com esta mentalidade a projetar a política e as relações externas americanas para alcançar exatamente aquilo que procuram: o apocalipse”. O jornalista argentino relembra então as acusações de fundamentalismo religioso usadas no Ocidente para condenar as acções militares terroristas, em especial de grupos ou países muçulmanos, e confronta-as com o fundamentalismo dos evangélicos americanos que invocam leituras literais da Bíblia para justificar ‘guerras santas’ apocalípticas, mas também com a lei aprovada pelo Knesset em 2018 que designa Israel como “o Estado-nação do povo judeu, no qual exercem o seu direito natural, religioso e histórico à autodeterminação”, acrescentando que este direito à autodeterminação é “exclusivo do povo judeu”. Finalmente, López Girondo refere-se aos sucessivos avanços e recuos nas negociações dos tratados de não proliferação nuclear ou de redução de armas estratégicas, assim como ao belicismo expresso por dirigentes ocidentais que invocam o axioma romano (que citei acima) para justificar a guerra por procuração contra a Rússia, culminando com a impensável ameaça dos preparativos para um conflito nuclear entre os eixos EUA-Europa e Rússia-China num futuro próximo.

Felizmente, ainda vão surgindo vozes sensatas que se revoltam contra estas posturas belicistas, doentias e distópicas, e que me dão algum alento. Aconteceu recentemente quando me cruzei com uma carta aberta intitulada “Pour le refus intégral de la guerre” (“Pela rejeição total da guerra”, versão PT aqui), publicada pela associação internacional “Agora des Habitants de la Terre” (colectivo que se pugna pela justiça social, pela defesa dos direitos humanos, pela democracia participativa, por um outro desenvolvimento sustentável e pela cidadania global) e subscrita por um conjunto de cidadãos europeus. Recomendo, pelo menos, a leitura do texto introdutório, de onde destaco o seguinte excerto: “Toda a gente diz que é a favor da paz, mas nem toda a gente é contra a guerra. Acima de tudo, temos de ser contra a guerra. Porque é que temos de ser contra a guerra? Porque temos de abandonar a ideia de que, se queremos a paz, temos de nos preparar para a guerra, que sempre foi inventada e imposta pelos detentores do poder para justificar e manter o seu poder e o seu domínio. A guerra é destruição, morte e ódio. Não existe uma «guerra justa» em nome de Deus, da nação, da civilização ou da segurança. Por detrás da invocação destes nomes, está sobretudo a lógica assassina da dominação e os interesses económicos de poder e riqueza dos mais fortes.” Achei particularmente relevante a visão sistémica que lhe está subjacente, patente em parte da argumentação que traça paralelos entre as posturas bélicas do Ocidente e a defesa do modelo socioeconómico dominante, como por exemplo neste trecho: “Como é que se pode eliminar a guerra? Através da audácia e da fraternidade. (...) É uma ilusão pensar que é possível construir a paz sem abolir as patentes de apropriação privada para fins lucrativos, sem proibir as licenças de comércio de armas, sem [abolir] os paraísos fiscais, sem eliminar a independência dos mercados financeiros, sem regular as grandes oligarquias planetárias em guerra permanente pelo domínio. Os cidadãos devem libertar-se desta ilusão.” A carta prossegue com a enunciação de quatro reflexões sobre o futuro, que aprofundam a argumentação a favor da mobilização contra a guerra. A primeira defende que a principal narrativa que importa combater é a da instrumentalização da guerra ao serviço da paz, em particular a da “guerra defensiva”: dos ‘valores ocidentais’, do ‘mundo livre’, da ‘economia de mercado livre’. É com esta narrativa que se tentam legitimar a corrida aos armamentos, o comércio internacional de armas e a inflação dos orçamentos militares, mas também as atrocidades sobre populações inteiras. Para inverter esta realidade, a carta propõe ilegalizar os tratados internacionais de alianças militares e reformar as Nações Unidas, em particular o Conselho de Segurança para torná-lo eficaz – algo que foi reafirmado agora com a aprovação do Pacto para o Futuro, na semana passada na sede da ONU (ver p.ex. aqui ou aqui).

A segunda reflexão é, a meu ver, especialmente relevante pois sustenta que a mobilização contra a guerra deve ser claramente conduzida com o objetivo de fazer compreender a absoluta inutilidade da guerra e, no contexto actual, a irreparabilidade das destruições provocadas pela guerra, nomeadamente no domínio da vida. Defende que a luta “contra a guerra” deve ter dois objectivos prioritários interdependentes, que são hoje desvalorizados ou desprezados: a efectivação do direito universal à vida para todos e da vida como tal; a salvaguarda e a promoção dos bens comuns mundiais, materiais e imateriais, essenciais à vida. Nesta reflexão relembram-se os diversos tratados internacionais firmados desde a 2ª Guerra Mundial no âmbito das Nações Unidas (como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas à Autodeterminação e ao Autogoverno ou da Declaração sobre a Biodiversidade) que, apesar de não terem conseguido impedir as piores violações, permitiram, até aos anos 80, o funcionamento e o desenvolvimento do sistema mundial, apesar das suas limitações, insuficiências e contradições, da Guerra Fria e de numerosas guerras locais (ligadas ao processo de demolição dos impérios coloniais europeus), mas sem uma terceira guerra mundial. De facto, o mundo assistiu a uma redução do ritmo de crescimento das desigualdades entre países ricos e pobres, o que contribuiu para reduzir o impacto das forças geradoras de conflitos estruturais e, consequentemente, de guerras destrutivas. No entanto, a partir daí, com o desmoronar da União Soviética e os processos de multinacionalização e globalização da economia e das finanças, de acordo com os princípios, objectivos e mecanismos violentos da economia de mercado e do neoliberalismo, o sistema mundial viu explodir as suas contradições, insuficiências e fragilidades, com o recrudescimento de novos conflitos armados entre, ou promovidos por, superpotências imperialistas.

A terceira reflexão sustenta que, uma vez que a mobilização contra a guerra envolve lutas pela reconstrução planetária dos dois pilares já enunciados (direito à vida e bens comuns mundiais), esta deve centrar-se em dois objectivos: a abolição das patentes para fins privados e lucrativos; e a ilegalização da finança predatória. Defende que, em condições marcadas por uma profunda crise do sistema de suporte de vida da Terra, será necessário agir globalmente para “desarmar a tecnologia da conquista da vida” (ou seja, as patentes) e, ao mesmo tempo, “ilegalizar as finanças predatórias” (que se traduzem na transformação de todas as formas de vida em activos financeiros).

A quarta reflexão é dedicada em particular ao genocídio dos palestinianos em Gaza por Israel e defende a condenação cabal e a cessação de qualquer acto de genocídio, encarado como negação total da vida e da justiça. O texto sustenta que pôr cobro ao genocídio não é apenas uma questão de fazer cumprir o direito internacional; “é, acima de tudo, uma questão de responsabilidade humana e ética planetária que incumbe a todos os sujeitos da Humanidade, incluindo as comunidades sociais, culturais e morais do mundo.”

Em forma de conclusão, a carta enfatiza que não serão as corporações industriais, tecnológicas e financeiras internacionais ou instituições como o Banco Mundial, o FMI, a União Europeia ou a NATO, que poderão evitar ou impedir uma “Terceira Guerra Mundial”. Isso só será possível numa acção conjunta dos cidadãos indignados de todo o mundo – ver apelo do cientista político italiano Ricardo Petrella a propósito desta carta aberta. São ainda apresentados alguns exemplos de soluções concretas, em complemento ou para reforçar as propostas já formuladas, a aplicar nos domínios da vida, da sua salvaguarda, promoção/proteção, dos direitos e bens comuns, e na promoção das condições necessárias e indispensáveis à construção da paz. É possível subscrever a carta aberta através deste link.

Quanto a mobilizações e manifestações internacionais, destaco a “Terceira Marcha Mundial pela Paz e a Não-Violência”, que partirá de São José da Costa Rica já no dia 2 de Outubro de 2024 para lá regressar no dia 5 de janeiro de 2025, após dar a volta ao mundo. O roteiro passará pela Europa no mês de Novembro. O manifesto pode ser lido aqui. Por outro lado, este fim-de-semana (28-29 Set) houve dois eventos anti-guerra nos EUA, um em Washington DC (“Rage against the war machine”) e outro em Kingston NY (“Peace & Freedom Rally”). Recomendo esta entrevista ao jornalista do The Grayzone e activista anti-guerra Max Blumenthal onde ele realça a importância de dar voz aos protestos contra a guerra num contexto de grande tensão internacional e de ameaça de um conflito nuclear, assim como de descredibilização das contestações e repressão contra a liberdade de expressão.

Não posso ainda deixar de referir-me às diligências internacionais mediadas pelas Nações Unidas no sentido de denunciar e procurar travar os conflitos em curso, em particular nos recentes eventos da Cimeira do Futuro* e da 79ª Assembleia Geral (UNGA79)**, que tiveram lugar na sede da ONU – ver aqui. Lamentavelmente, várias resoluções do Conselho de Segurança (bem como as condenações do Tribunal Penal Internacional) não tiveram impacto na contenção dos conflitos na Ucrânia, no Médio Oriente ou no Sudão, em parte pela recusa das partes beligerantes (ou dos países que as apoiam militarmente) de acordar num cessar-fogo ou numa solução negociada. A maioria dos discursos dos governantes presentes na UNGA79** incluiu pois, quase invariavelmente, referências aos conflitos em curso, em alguns casos com condenações veementes da incapacidade ou ausência de vontade dos beligerantes de cessar as hostilidades e as matanças – ver p.ex. aqui ou aqui. Já o analista de política internacional William Patton defendeu, num recente artigo de opinião, que o Pacto para o Futuro que resultou da Cimeira do Futuro deve ser analisado criticamente, mas que as reacções de cinismo ou de apatia perante a sua antecipada inconsequência são contraproducentes. Em vez disso, Patton defende que: “devemos responsabilizar os nossos líderes pelas suas promessas, especialmente no que diz respeito à reforma há muito esperada do Conselho de Segurança da ONU, que poderá pôr fim a muitas das nossas guerras e fazer avançar a humanidade.”

Embora tenha criticado anteriormente neste blogue os discursos do Secretário-geral da ONU, António Guterres, pelo seu tom dramático que contrasta com a sua flagrante inconsequência, não posso deixar de louvar a sua perseverança em não se deixar vencer pelos sucessivos desaires com que se têm deparado as causas que tem defendido, bem como pela forma corajosa com que tem defendido os princípios e as pessoas da instituição que lidera. No discurso de abertura da UNGA79 (24 Set), Guterres criticou o nível de impunidade “politicamente indefensável e moralmente intolerável” praticado por “um número crescente de Governos” em todo o mundo, desde o Médio Oriente até ao “coração da Europa” ou no Corno de África, tendo traçado um cenário sombrio do mundo actual, que está “num estado insustentável”, onde “guerras acontecem sem nenhum vislumbre de como terminarão” e a “postura nuclear e novas armas lançam uma sombra escura” sobre o planeta. Guterres criticou com veemência a impunidade dos dirigentes que violam os direitos humanos e as normas do direito internacional: “Eles podem atropelar o direito internacional. Podem violar a Carta das Nações Unidas. Podem fechar os olhos a convenções internacionais de direitos humanos ou decisões de tribunais internacionais. Podem fazer pouco caso do direito internacional humanitário. Podem invadir outro país, devastar sociedades inteiras ou desconsiderar completamente o bem-estar do seu próprio povo. E nada vai acontecer”. Sobre Gaza, afirmou, “é um pesadelo ininterrupto que ameaça levar toda a região com ele”; e sobre os ataques recentes de Israel: “Deveríamos todos ficar alarmados com a escalada. O Líbano está à beira do abismo. O povo do Líbano – o povo de Israel – e o povo do mundo – não se podem dar ao luxo de que o Líbano se torne outra Gaza”. Já na sessão comemorativa do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, Guterres afirmou que “Desde o auge da Guerra Fria que o espectro das armas nucleares não lançava uma sombra tão negra. A belicosidade nuclear atingiu um nível febril. Ouvimos até ameaças de usar uma arma nuclear” e que os Estados “devem parar de jogar com o futuro da humanidade”. Embora tenha admitido que “as normas estabelecidas sobre a disseminação de armas nucleares estão a ser desgastadas”, Guterres salientou que a Cimeira do Futuro e o resultante Pacto para o Futuro produziram um novo compromisso global para revitalizar o regime de desarmamento global. Para o bem das gerações futuras, reforçou: “O momento para a eliminação total das armas nucleares é agora”.

Seja como for, parece-me que temos de deixar de apelidar parte da elite do poder internacional de ‘líderes mundiais’ e passar a chamar-lhes o que realmente são, ou seja, um bando de belicistas e sociopatas totalmente desprovidos de empatia em relação à restante humanidade, presente e futura – motivados por desejos de poder ou por ganhos financeiros de curto prazo! Esta minoria demencial, que deveria ser desmascarada (de forma não enviesada!) por uma imprensa realmente livre e com sentido ético (por ora, diversos media digitais independentes, alguns dos quais listei no meu post de Março, ainda vão fazendo esse trabalho), parece achar que sobreviverá a uma guerra generalizada ou a um holocausto nuclear. Isto não é mera ficção científica ou teoria de conspiração: alguns CEOs, bilionários e ‘celebridades’ têm comprado propriedades em lugares remotos ou ilhas isoladas, enquanto outros pretendem refugiar-se nos bunkers que têm mandado construir para esse efeito – ver p.ex. aqui ou aqui! A perspectiva de ser apenas esta gente a sobreviver a um holocausto nuclear ou outro evento apocalíptico é verdadeiramente deprimente. Melhor seria que algum bilionário igualmente desvairado os convencesse a todos a embarcarem na primeira nave espacial para Marte e que ficassem lá para sempre!

Como afirmou Tom Engelhardt num artigo que citei no meu post de Março: “a humanidade está agora em guerra contra si própria… (…) [conseguimos] criar uma forma devastadoramente rápida [guerra nuclear] e outra espetacularmente lenta [alterações climáticas] de nos auto-destruirmos (e a tantas outras coisas).(…) graças em parte à nossa incapacidade de travar as guerras entre nós, parece estarmos a querer assegurar que as alterações climáticas não serão o foco total da nossa atenção como deveriam ser.” No entanto, ao usar “a humanidade” como sujeito abstracto e universal o autor está a incorrer numa grave imprecisão que oculta o facto fulcral de que os principais responsáveis por essa dupla guerra são na verdade uma pequena minoria sociopata e extremista dessa mesma humanidade.

Como se interroga Viriato Soromenho Marques num artigo de opinião recente: “A maioria esmagadora dos cidadãos no Ocidente recusam o suicídio. Como é possível que os nossos Governos e Parlamentos deixem a questão da vida ou morte dos povos do Ocidente entregue a incendiários aprendizes de Dr. Strangelove, como Stoltenberg? As portas do inferno já estão abertas. Vamos em frente?” A este convite só podemos responder com um liminar NÃO! E para além de uma postura de resistência e de rejeição firme da guerra e da militarização, devemos pugnar por uma sociedade e uma visão de mundo que não criem as condições para o recurso aos conflitos armados para resolver disputas por territórios e pelos bens comuns, tal como defende o texto da carta aberta que citei acima. Reproduzo o excerto final: “A luta anti-guerra é a luta dos justos, é a luta ética pela vida. É a reafirmação do primado do espiritual e da luta para regenerar a Terra, para tornar os desertos mais verdes, para devolver o oxigénio aos oceanos, para praticar a fraternidade, para viver a amizade; numa palavra, para devolver a alegria e o amor à vida.”

Notas:

É possível assistir aos vídeos das sessões na sede da ONU através das seguintes playlists:

* Cimeira do Futuro (Summit of the Future): aqui 

** 79ª Assembleia Geral da ONU (UNGA79): aqui

Da primeira, seleccionei a intervenção de Niria Alicia Garcia (Youth Native American Representative): aqui.

Da segunda, seleccionei duas intervenções: a da primeira-ministra de Barbados, Mia Amor Mottley (aqui) e a do presidente da Colômbia, Gustavo Petro (aqui).

Respigos de Primavera #2: O descalabro dos ODS e o futuro incerto

Devemos acelerar a ação para os ODS — e não temos tempo a perder. António Guterres

Desenvolvimento sustentável significa um mundo que é economicamente próspero, socialmente justo, ambientalmente sustentável e em paz. E nós não temos nada disso actualmente. Jeffrey Sachs

Não é a África que é um problema, mas sim o mundo. Logo, no centro dos ODS deveria estar o funcionamento desse mundo. Elísio Macamo

Foram publicados em Junho dois relatórios que fazem uma avaliação ou balanço da chamada Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançada pela ONU em 2015 (ver p.ex. aqui): o ‘Sustainable Development Report 2024’ (SDR 2024), publicado pela ‘Sustainable Development Solutions Network’ (SDSN) a 17 de Junho, e o ‘Sustainable Development Goals Report 2024’ (SDG 2024), divulgado pela ONU a 28 de Junho. Já tinha abordado a temática dos ODS em dois posts meus em 2019 (aqui) e em 2023 (aqui), onde destaquei algumas críticas àquela agenda.

As conclusões dos dois relatórios não são muito diferentes: os 17 ODS, assim como a maioria (pelo menos 70%) das correspondentes 167 metas, não serão presumivelmente cumpridos até 2030. As razões alegadas para esse falhanço drástico são várias: dificuldades em monitorizar o progresso nos diferentes países, descoordenação internacional, crises externas – pandemia, guerra na Ucrânia, inflação -, constrangimentos financeiros, desfasamento entre propostas técnicas e científicas e falhas na sua implementação pelo poder político. Sem grande surpresa, os ODS mais longe de serem atingidos prendem-se com questões ambientais e sociais, e com a paz.

Mas vamos por partes. O primeiro relatório (SDR 2024) foi apresentado durante a conferência internacional “Paving the Way to the Pact of the Future” organizada pela SDSN-Portugal e que decorreu em Lisboa nos dias 17 e 18 Junho. Esta conferência antecede a grande ‘Cimeira do Futuro’, convocada por António Guterres para Setembro na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, onde será apresentado o chamado ‘Pacto para o Futuro’ que tem como objectivo “voltar a colocar o mundo no caminho certo para alcançar os ODS” (ver p.ex. aqui e aqui). O Público dedicou-lhe um extenso artigo que resume assim o diagnóstico feito no relatório: “A análise mostra que não apenas não estamos no caminho para atingir nenhum dos ODS a nível global, como ainda existem «grandes desafios» em seis dos 17 objectivos: fim da fome (ODS 2), saúde e bem-estar (3), comunidades e cidades sustentáveis (11), vida marinha (14), vida terrestre (15) e paz, justiça e instituições fortes (16). As metas relacionadas com os sistemas alimentares e terrestres, distribuídas por diferentes ODS, estão «particularmente fora de rumo», nota o relatório. Os restantes objectivos mantêm-se estagnados. Para o objectivo nº 10, de redução das desigualdades, não há sequer dados para fazer uma avaliação rigorosa sobre a tendência. Em suma, não estamos nada bem. (…) Tendo em conta que já se ultrapassou metade do tempo para fazer cumprir a Agenda 2030, as velocidades extremamente díspares [em diferentes países] são particularmente penosas de observar.” Mais à frente pode ler-se: “Ao observar os objectivos e as metas, os que mais avançaram parecem estar relacionados com mercados e dinheiro – energia limpa (ODS 7) e indústria, inovação e infra-estrutura (ODS 9) –, enquanto os aspectos sociais, ambientais e da paz parecem estar em retrocesso”. Ainda no mesmo artigo destacam-se alguns factores que terão contribuído para o incumprimento dos ODS: as crises externas, a inexistência de dados e métricas adequados, a ausência de convergência entre os ODS e as políticas nacionais e europeias, e as lacunas no financiamento aos países mais pobres. Grande parte da análise pareceu-me bastante superficial, sem aflorar aspectos que fazem parte das criticas de fundo aos ODS que detalharei mais adiante, sendo as incongruências entre os diferentes ODS mencionadas apenas indirectamente.

Na verdade, o aspecto que mais me surpreendeu no artigo foi a invocação do tema do ‘pós-crescimento’ e da crítica ao PIB como métrica de performance económica (‘Beyond GDP’ foi o tema de uma das sessões do primeiro dia da conferência que se realizou em Lisboa – ver aqui, aos 4h48min), assim como o questionamento da economia de mercado, em particular pelo presidente da SDSN, o economista Jeffrey Sachs, que deu em simultâneo uma extensa entrevista ao Público. No artigo citado acima escreve-se: “Um dos grandes obstáculos para que os ODS sejam considerados prioritários é que «organizámos a economia mundial em grande parte como um sistema de mercado de propriedade privada», explicou Jeffrey Sachs (…). Apesar de o Estado ter um papel importante em países como os da União Europeia, «as forças políticas dominantes continuam a ser impulsionadas pelos mercados».” E, na entrevista, Sachs afirma quando questionado sobre a pertinência do decrescimento: “Aprendemos que existem limites planetários — podemos agradecer aos cientistas por nos terem explicado isso de forma mais clara — e precisamos de viver dentro deles. O que é que isso significa em relação ao crescimento? O crescimento é simplesmente uma taxa de mudança de algo. Decrescimento significa que já não há mudanças? Não. Significa que não há mudança nas coisas prejudiciais. Precisamos de decrescimento nos combustíveis fósseis, sem dúvida. Precisamos de decrescimento na desmatação para criar pastagens, com certeza. Precisamos de decrescimento na utilização da informação digital? Não, porque há pessoas no mundo que não têm acesso a ela actualmente — mais informação será melhor. Decrescimento dos serviços de saúde? Claro que não — precisamos de mais serviços de saúde, porque há milhares de milhões de pessoas sem cobertura adequada. Acho que a discussão sobre o decrescimento não é muito precisa.” Jeffrey Sachs revela grande desconhecimento sobre o que é o decrescimento (ver p.ex. aqui), mas estas suas afirmações não são de estranhar: ele assume-se como social-democrata e tecnocrata, que acredita no recurso a instrumentos económicos para atingir objectivos pré-definidos, executados por especialistas e sem constrangimentos ideológicos ou políticos. Aos cidadãos fica reservado o papel de observadores atentos: “O cidadão comum deve compreender os objectivos, perceber se o seu governo está a fazer um bom trabalho ou não, exigir eficiência no governo, sem esbanjamento, corrupção ou guerras inúteis.”

Já tinha escrito aqui sobre a agenda do ‘pós-crescimento’ e faço notar que a própria ONU publicou em 2023 o relatório “Valuing what counts - UN System-wide Contribution on Beyond GDP”. Numa secção intitulada ‘Sustentabilidade ou PIB’, o artigo do Público que referi acima consultou também Maria João Rauch, gestora da Rede Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN Portugal): “Há uma desadequação destes modelos e das métricas que medem o desenvolvimento e a realidade. (…) No fundo, nós temos um modelo de desenvolvimento que é baseado na produção da riqueza e que é um modelo pós-guerra.” Mais à frente pode ler-se: “A conclusão é que não basta aumentar o financiamento para investir nos ODS – é preciso introduzir métricas suplementares ao PIB que valorizem [as conquistas sociais] (e penalizem os retrocessos). Ou seja, é preciso uma harmonização entre as várias áreas de política em torno de uma visão conjunta sobre para onde caminha a economia. Ao perder-se essa matriz social, as populações mais desfavorecidas têm sido mais atingidas ao longo do tempo por esta falta de redistribuição. (…) Também nas questões ambientais se vêem as limitações da forma como medimos a saúde das nossas economias, «chegando ao ponto ridículo de que, quando se cortam florestas na Amazónia, o PIB do Brasil sobe, porque estamos a produzir mais». «Dá cabo do planeta, mata gente, mas não faz mal, porque faz subir o PIB».” Não admira pois a afirmação de Sachs durante a entrevista e que citei na abertura do post. O problema é que a agenda dos ODS não vai à raiz da insustentabilidade do sistema socioeconómico dominante, além de vários ODS serem incompatíveis entre si. Mas já lá vamos.

O segundo relatório (SDG 2024), produzido pela ONU, foi apresentado em Nova Iorque com a presença de António Guterres, que fez uma declaração de abertura com algumas das suas já habituais tiradas dramáticas – ver p.ex. aqui ou aqui. Como disse acima, as conclusões são semelhantes às do SDR 2024, mas a sua divulgação foi acompanhada da publicação de imagens-resumo sobre os diferentes ODS, com mensagens bem pungentes – seguem-se alguns exemplos:

Guterres frisou que apesar de melhorias em alguns indicadores (paridade entre géneros, acesso a recursos digitais e internet, controlo das infecções por HIV e produção de vacinas contra a malária, transição para fontes renováveis na produção eléctrica), a velocidade e escala da mudança para um verdadeiro desenvolvimento sustentável ainda são demasiado lentas, além de haver indicadores ambientais e alimentares em retrocesso. Defendeu que serão necessárias acções mais abrangentes e céleres em áreas chave como a paz, a acção climática, a conectividade e economia digital, o envolvimento dos jovens e o financiamento. Em relação a este último tópico, defendeu ainda a aposta na estratégia ‘SDG Stimulus’ para financiar os países em desenvolvimento e que deve incluir a redução da sua dívida. Algumas daquelas propostas de acção já são apregoadas há décadas, mas sem resultados palpáveis, enquanto outras parecem-me demasiado genéricas para promover a mudança necessária.

Acontece que a noção de que as metas dos ODS não iriam ser cumpridas já existe desde o lançamento inicial da Agenda 2030 em 2015, tendo mesmo havido diversas críticas ao seu carácter neocolonialista e neoliberal - ver p.ex. aqui ou aqui. No ano passado, em que se cumpria o meio-caminho do período de vigência da Agenda 2030, o relatório ‘Global Sustainable Development Report 2023’ já indiciava o incumprimento da maioria dos ODS – ver p.ex. aqui ou aqui. As principais conclusões são aliás muito semelhantes às dos relatórios deste ano. Nessa altura, alguns académicos defenderam que os ODS são demasiado ambiciosos, mas que deveriam funcionar como orientação para as políticas regionais ou nacionais, desde que os decisores sigam as propostas técnicas dos estudos académicos e científicos, o que não terá acontecido – ver p.ex. aqui e aqui. Este último artigo cita Charles Kenny, investigador senior do “Center for Global Development”, que afirma: “A razão pela qual estamos a ficar para trás nos ODS é que eles eram super, super ambiciosos. E embora pudéssemos ter a capacidade técnica para cumpri-los, não implementámos agendas políticas super, super ambiciosas aos níveis nacional e global em parte alguma…”. E acrescenta: “talvez a única coisa pior do que não conseguir alcançar os ODS seria não perguntar como acreditámos que eles seriam alcançáveis”.

Tendo surgido na sequência da agenda precedente da ONU dos (oito) Objectivos do Milénio (2000-2015), que não foi cumprida (ver p.ex. aqui), os ODS foram uma tentativa bem-intencionada de integrar as dimensões ambiental, social e económica para desenhar estratégias de governança para o bem-estar e prosperidade universais. No entanto, vários autores têm alertado para as incongruências e para a ‘agenda oculta’ dos ODS, que promovem uma visão de desenvolvimento ocidentocentrica e neoliberal. Para além dos dois artigos citados no início do parágrafo anterior, destaco o relatório “Stockholm+50: Unlocking a better future”, publicado pelo ‘Stockholm Environmental Institute’ em 2022, que destaca a incompatibilidade entre os limites dos sistemas biofísicos e sociais e a agenda de crescimento económico e de bem-estar universal inerente aos ODS: “the world's social and natural biophysical systems cannot support the aspirations for universal human well-being embedded in the SDGs”. Por seu lado, no capítulo sobre integridade planetária do livro “The Political Impact of the Sustainable Development Goals” de 2022, Louis J. Kotzé e colaboradores defendem que os ODS não dão suficiente prioridade à proteção ambiental: “não reconhecem que as preocupações com o planeta, as pessoas e a prosperidade fazem parte de um único sistema terrestre, e que a protecção da integridade planetária não deve ser um meio para um fim, mas um fim em si mesmo” e que “permanecem fixados na ideia de que o crescimento económico é fundamental para alcançar todos os pilares do desenvolvimento sustentável”.  Os autores destacam também as seguintes deficiências no desenho da agenda dos ODS: “o número de objetivos, a estrutura do quadro de objetivos (por exemplo, a sua estrutura não hierárquica), a (in)coerência entre os objetivos, a especificidade ou mensurabilidade das metas, a linguagem utilizada no texto e a sua aposta num desenvolvimento sustentável baseado no sistema económico neoliberal como sua orientação central.” A outra fraqueza da agenda dos ODS apontada pelos mesmos autores prende-se com as orientações éticas baseadas em noções modernistas (ocidentais) de desenvolvimento: “soberania dos seres humanos sobre o seu ambiente (antropocentrismo), individualismo, competição, liberdade (direitos em vez de deveres), interesse próprio, crença no mercado que conduz ao bem-estar colectivo, propriedade privada (protegida pelos sistemas legais), recompensas baseadas no mérito, materialismo, quantificação de valor e instrumentalização do trabalho.”

No post que escrevi em 2019, citei um artigo do sociólogo moçambicano Elísio Macamo que critica o viés neocolonialista da agenda dos ODS, a partir da perspectiva da sua aplicação em África. Macamo questiona: “É a África que precisa deles ou a burocracia internacional do desenvolvimento e da caridade remunerada que precisa de uma África que precise dos ODS?” e afirma: “Ao invés de lograr o desenvolvimento através da deliberação e da confrontação de projectos alternativos, os ODS sufocam o debate premiando aqueles que com eles concordam”, destacando que “o maior problema consistiu na fraca capacidade africana de gerir os efeitos das soluções.” Põe também em causa a prossecução de fins em detrimento da discussão sobre os meios para os atingir: “A África, hoje, não é pobre por ser pobre. É pobre porque é objecto de intervenção institucional para acabar com a pobreza.” O autor questiona ainda o próprio conceito de pobreza, assim como a estratégia para a mitigar (aspecto que destaquei no meu post de 2023): “Porque nunca nos passou pela cabeça que seja a riqueza o problema? A pobreza é o problema não porque o seja realmente, mas sim porque o sistema económico que gere o mundo assim a torna. (…) é fácil explicar porque a África devia rejeitar os ODS. Eles definem fins que definham o espaço político, impedindo uma discussão sobre os meios. Hoje, a pobreza é activamente produzida pelo modo dominante de gestão do mundo. (…) É suspeito querer resolver um problema criado por uma certa estrutura sem mexer nessa estrutura. Não é a África que é um problema, mas sim o mundo. Logo, no centro dos ODS deveria estar o funcionamento desse mundo.”

A definição desadequada do conceito de pobreza e a desconsideração dos factores que para ela contribuem foram também aspectos negativos destacados pelo economista britânico (decrescentista) Jason Hickel logo em 2015 (aqui). No entanto, a sua crítica mais veemente prende-se com a incompatibilidade do crescimento económico com a sustentabilidade ambiental e a justiça social. Hickel considera que os ODS são, não só uma oportunidade perdida, mas também activamente perigosos porque fazem depender a agenda de desenvolvimento global de um modelo económico falido. O autor destaca que o crescimento económico não reduz a pobreza e não resolve, antes intensifica, as desigualdades inerentes ao sistema neoliberal dominante, que são praticamente ignoradas pela Agenda 2030. Num artigo de 2024, Sam Markert defende igualmente que a promoção do crescimento a qualquer custo conduz a um desenvolvimento ambiental- e socialmente insustentável, em contradição com os objectivos daquela agenda. Confundindo a sustentabilidade com o progresso em áreas como a eco-eficiência, os ODS incentivam contra-intuitivamente um desenvolvimento insustentável e desigual. Markert defende a necessidade de experimentar modelos económicos alternativos, como a economia de estado estacionário, o decrescimento ou a ‘Doughnut Economics’, que abraçam a sustentabilidade e a prosperidade sem a dependência do crescimento económico, contribuindo para um futuro onde o desenvolvimento humano e a preservação ambiental são possíveis em simultâneo.

Existem várias propostas para tentar salvar, ou, pelo menos, realinhar, a agenda dos ODS que serão discutidas na ‘Cimeira do Futuro’ em Setembro, onde será apresentado o ‘Pacto para o Futuro’ – ver p.ex. aqui ou aqui. Muitas delas parecem-me meramente cosméticas por não fazerem face às questões fundamentais que acabei de mencionar. A discussão em volta do ‘pós-crescimento’ e da substituição do PIB soa-me mais promissora, mas não será claramente suficiente. Um outro indício mais ousado é referido no artigo do Público que citei no início, onde é mencionada uma proposta avançada no relatório ‘SDR 2024’ de restruturação das próprias Nações Unidas (incluiria a reforma da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, bem como a criação de outros conselhos) e de reforma da arquitectura financeira global. Duvido que seja possível reformar ou mesmo eliminar instituições, como o FMI ou o Banco Mundial, mas seriam sem dúvida passos fundamentais para transformar o sistema financeiro global que, há décadas, beneficia os países do Norte global e penaliza os do Sul. Finalmente, na ONU já se discute qual deverá ser a estratégia pós-2030. Uma ideia, que se baseia em estudos sobre as interações entre os ODS, é o enfoque num número menor de objetivos transversais, incluindo o bem-estar humano, a descarbonização energética e economias sustentáveis e justas (ver p.ex. aqui). Atendendo ao caminho percorrido até agora, duvido que os actuais líderes políticos tivessem a capacidade ou a ousadia de agir no sentido de alcançar a definição desenvolvimento sustentável resumida por Jeffrey Sachs: “um mundo que é economicamente próspero, socialmente justo, ambientalmente sustentável e em paz” - como se viu p.ex. na recente cimeira do G7 (ver p.ex. aqui). A obsessão de Guterres (e de outros líderes mundiais) com a velocidade (“Devemos acelerar a ação para os ODS”) e com chavões vazios (“não deixar ninguém para trás”), são claramente fastidiosos e inconsequentes. Uma gralha no título de um artigo de 2016 que faz a apologia dos ODS acaba por descrever inadvertidamente a sua verdadeira natureza – “Unsustainable Development Goals…” (em vez de “UN Sustainable Development Goals”)!