A normalização perigosa e criminosa do jogo 'online'

“Por detrás das ofertas atraentes e das fachadas reluzentes, esconde-se uma realidade mais sombria e opaca. Uma realidade definida por operações ilegais, empresas offshore e uma crescente crise de saúde pública.” Investigate Europe

“A indústria do jogo existe como um icebergue no mercado global. Acima da linha de água, a indústria legal é altamente visível - regulada, tributada e fiscalizada. Mas está a flutuar num mar de criminalidade.” Ismail Vali (fundador da consultora Yield Sec)

“O jogo ilegal não é um fenómeno marginal, mas um negócio à escala industrial que está a prosperar sem ser detectado pelas autoridades reguladoras da União Europeia.” Sabine Verheyen (eurodeputada)

Suponho que não há quem não se tenha cruzado nas TVs ou na internet com publicidade a empresas de jogo e apostas online (online gambling). Desde a omnipresente Betano à Betclic, Placard ou Solverde, são várias as empresas que operam em Portugal – ver p.ex. aqui. Embora estejam legalizadas e disponibilizem informação sobre os perigos do jogo, a sua prevalência recente está rodeada de aspectos bem mais sombrios e sinistros, comuns a múltiplos países, denotando uma expansão mundial. Na verdade, a normalização dos sites de jogo online tornou-se um fenómeno global e foi especialmente notória durante o Mundial de Futebol – ver p.ex. aqui ou aqui. No entanto e como veremos, revelações de investigações jornalísticas, de estudos de consultoras e de relatórios de ONGs demonstram que há empresas a operar ilegalmente por via de um mercado negro paralelo e muitas outras impulsionam as suas campanhas de marketing de forma muito agressiva, intensificando a adição ao jogo, que se tornou um problema de saúde pública comparável ao tabaco ou ao álcool – ver p.ex. aqui.

O mercado global do jogo a dinheiro e apostas/lotarias (gambling) terá movimentado de 600 a 655 mil milhões de dólares em 2025 e a perspectiva é de que cresça até aos 730 mil milhões em 2030 (o que representa um aumento anual de cerca de 5%) – ver aqui e aqui. As receitas do jogo e apostas online (que engloba apostas desportivas digitais, casinos online, póquer e lotarias virtuais) representam uma fatia expressiva (16 a 20%) e em rápida expansão daquele mercado, e deverão totalizar entre 95 e 115 mil milhões de dólares em 2026 – ver aqui e aqui. Em regiões com regulamentação mais madura, como a Europa, essa penetração é muito maior, atingindo aproximadamente 39% do chamado “Gross Gaming Revenue” continental. Os estabelecimentos físicos (lotarias e bingos tradicionais, casinos e casas de apostas) ainda representam mais de 80% do mercado global dos (também chamados) jogos de azar, mas esse valor tem diminuído de ano para ano. De facto, o jogo online cresce anualmente a uma taxa de cerca de 10% (o dobro do crescimento do mercado físico), impulsionado pela massificação dos smartphones e digitalização de pagamentos. Para comparação, vejam-se as receitas anuais estimadas de outras áreas da indústria global do entretenimento: cinema (bilheteira global: 36-50 mil milhões de dólares), música (vendas físicas, digitais e streaming: 28-30 mil milhões de dólares) e videojogos/gaming (consolas, PC e mobile gaming sem apostas: 190-350 mil milhões de dólares) – ver aqui e aqui. Embora o jogo físico em casinos e lotarias ainda retenha a maior fatia do dinheiro apostado no mundo, a vertente digital isolada já opera à escala financeira das maiores indústrias de entretenimento mundiais, superando o cinema e a música em capacidade de monetização directa.

Investigate Europe (IE) e as “apostas manhosas”

As diferentes facetas do fenómeno na Europa têm vindo a ser evidenciadas por uma investigação do consórcio jornalístico Investigate Europe (onde se inclui o jornal português Público), que começou a publicar as suas revelações em Março de 2025, sob o título genérico “Shady bets: how Europe’s gambling industry spun out of control”, com nove artigos/posts já publicados até Julho deste ano – ver aqui. Esta investigação foca-se em tentar desvendar: a real dimensão da indústria, a estrutura do 'ecossistema' de suporte (com ênfase na empresa ‘Soft2bet’ e no papel de Malta, Chipre e paraísos fiscais), a sua dependência de operadores ilegais que processam milhões de apostas, a infiltração no futebol europeu e as falhas de regulação por parte de governos ou da UE. Estranhamente (ou talvez não), a investigação do IE não tem tido grande exposição mediática (excepto através dos jornais que participam no consórcio – p.ex. o primeiro artigo do Público sobre o tema só saiu em Julho deste ano) e foi até alvo de tentativas de supressão por parte da Google – ver aqui.

(C) Georgina Choleva/Investigate Europe

As estimativas sugerem que as receitas brutas dos operadores de jogo online na UE aumentaram mais de 200% entre 2018 e 2023. De acordo com duas empresas agregadoras de dados, a H2 Gambling Capital e a Statista, estas receitas terão atingido entre 20 e 21 mil milhões de euros no final do período, sem contabilizar os mercados não regulados – ver aqui. No espaço europeu, estima-se que, em 2024, 71% das apostas online foram ilegais, com mais de 6000 fornecedores não licenciados a operar na região, segundo um relatório da Yield Sec (plataforma de análise de mercado) encomendado pela European Casino Association - ver aqui. De acordo com esse relatório, os operadores não licenciados terão gerado 80,6 mil milhões de euros em receitas brutas, em comparação com os 33,6 mil milhões de euros reportados pelos operadores licenciados. Os 6220 operadores ilegais activos identificados pela Yield Sec representam um aumento de 26% face a 2023. Já a H2 Gambling Capital calcula que a quota do mercado negro ronde os 20%. As metodologias variam, mas a escala é alarmante. Por seu lado, em Portugal e segundo dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, o volume total de apostas online terá sido de mais de 20 mil milhões de euros em 2024 (o que corresponde a cerca de 56 milhões por dia), sendo que 10% foram em apostas desportivas e tendo o Estado arrecadado mais de 300 milhões em impostos - ver aqui. Quanto à escala do mercado negro, sabe-se que foram encerrados mais de 2200 sites de apostas ilegais.

Segundo as revelações do IE, só a Soft2Bet, uma empresa de software para casinos e apostas online (sedeada em Chipre e Malta) que foi alvo de investigação mais aprofundada, terá movimentado cerca de 600 milhões de euros entre 2020 e 2024. Na verdade, a Soft2Bet opera através de casinos sem licença que utilizam táticas predatórias, empresas fictícias em Curaçau (Araxio Development e Rabidi, que entretanto abriram falência após a justiça alemã ter acionado cobrança de perdas avultadas em resultado de queixas de jogadores lesados) e empresas de pagamentos electrónicos em Chipre (Tranello e Tilarius) e no Reino Unido, qualquer delas sem ligações declaradas à Soft2Bet – ver os artigos assinados pelo jornalista Maxence Peigné aqui, aqui e aqui. No primeiro, foram incluídas ilustrações que mostram a rede complexa e opaca de empresas ligadas à Soft2Bet e ao seu fundador.

(C) Georgina Choleva/Investigate Europe

O empresário Uri Poliavich, de origem ucraniana e com cidadania israelita, fundou a Soft2bet em 2016 e dirige agora um império que gerou um lucro de 66,8 milhões de euros em 2023, só com a Soft2bet, tendo-lhe rendido 57,8 milhões de euros em dividendos. Documentos a que o IE teve acesso revelam que investiu parte da sua fortuna em imóveis em Chipre, Praga e Sófia, além de automóveis avaliados em mais de 1,3 milhões de euros. Com a expansão da sua riqueza, Poliavich passou a dedicar-se à filantropia e, em 2020, criou a Fundação Yael, uma organização que financia escolas religiosas judaicas em todo o mundo. Esta fundação está também presente em Portugal e terá comprado recentemente o edifício da antiga sede do grupo Impala (em Ranholas) por 8 milhões de euros, para ali instalar uma escola judaica, segundo artigo no Público (que faz igualmente parte da investigação do IE). Em Malta, a rede de Poliavich possui uma licença para operar através da Maltix Limited, controlada por entidades em Chipre, beneficiando de conluio governamental e de legislação favorável no primeiro país – ver aqui. Malta foi aliás identificada como o “maior incentivador” da indústria, tendo cimentado o seu papel como hub central para operadores que exploram falhas regulatórias. O IE e os seus parceiros revelaram ainda que os registos da Soft2Bet, os domínios de sites e os dados de marcas registadas mostram que Poliavich – eleito “líder do ano” numa conferência do sector em 2024 – se apoiou, em parte, em vários casinos e sites de apostas desportivas ilegais para construir o seu império (ver os artigos de Maxence Peigné já citados). Estas revelações são contestadas por Poliavich, tendo aliás a Soft2Bet recebido diversos prémios do sector, incluindo de boas práticas internas. Declarações de ex-empregados das empresas da teia da Soft2Bet, apontam para um panorama bem diferente: desde práticas internas pouco éticas, às táticas agressivas de cativação de apostadores – ver aqui.

(C) Georgina Choleva/Investigate Europe

Como mostra uma cronologia de 2016 a 2024 publicada pelo IE (aqui), o império global da Soft2Bet é baseado, por um lado, em actividades legais e visíveis, que lhe conferem credibilidade e onde se incluem 11 casinos online ou sites de apostas desportivas, e, por outro, num amplo ‘ecossistema’ de casinos online ilegais e empresas fictícias que operam sub-repticiamente, incluindo empresas de marketing (que angariam apostadores), assim como empresas de pagamento electrónico que facilitam as transações.

Um outro artigo recente no Público (já citado), resultante da mesma investigação do IE, revela exemplos de empresas portuguesas que fazem parte da rede ligada à Soft2Bet: a “Digital Island Ventures” (DIV), empresa de marketing digital sedeada na Zona Franca da Madeira, e a “Eupago Instituição de Pagamento”. O artigo revela como a DIV terá recebido 650 milhões de euros, actuando através do AffiliatesDiv, associado ao casino Pole Star (sem licença para operar em Portugal). Trata-se de um ‘programa de afiliados’, mecanismo comum na indústria do jogo online, em que, através de uma empresa de marketing, são recrutados jogadores para um casino, recebendo aquela empresa uma comissão por cada jogador que deposita dinheiro. O truque é que para os bancos, estas transacções parecem simplesmente pagamentos entre empresas de marketing, dificultando a sua detecção. O artigo revela ainda as ligações da DIV à família Poças, em particular ao seu director Gonçalo Nuno Poças, cujo currículo inclui a academia (ISCTE e Porto Business School) e variadas empresas, onde se inclui a consultora Click Profit, que assinou diversos contratos com a Santa Casa. Por seu lado, a Eupago facilitou pagamentos de apostadores nacionais e transferências para as empresas cipriotas associadas à Soft2Bet no valor de cerca de 2 milhões de euros.

(C) Georgina Choleva/Investigate Europe

A investigação do IE, em parceria com o jornal Irish Times, revelou ainda o papel instrumental da Irlanda nas operações da Soft2Bet, através dos mesmos dois mecanismos principais – ver aqui e aqui. Por um lado, as autoridades irlandesas concederam licenças de jogo remoto a seis empresas diretamente ligadas à Soft2Bet, apesar de a rede operar mais de 100 sites banidos por reguladores europeus. A obtenção de licenças irlandesas (através do Remote Betting Operator) permitiu que a Soft2Bet apresentasse uma fachada de legalidade, facilitando parcerias bancárias e de patrocínio desportivo. As licenças foram emitidas para entidades como Maltix Ltd, Zentoria Ltd, Naale Ltd, Sligo Ltd, Sky Rain Ltd e Salvia Ltd. Muitas destas empresas estavam registadas em endereços de serviços corporativos em Dublin. Por outro lado, empresas irlandesas foram utilizadas activamente para processar pagamentos provenientes de sites de jogo ilegais que operavam sem licença em toda a Europa. De facto, a Morada Horizon Services e a Zentoria Ltd, processadores de pagamento sediados na Irlanda, canalizaram milhões de euros de apostadores europeus para a rede da Soft2Bet. O site pornográfico de jogo OnlySpins, que não verifica a idade dos utilizadores e opera com uma licença questionável do Canadá (Tobique), utilizou aquelas entidades irlandesas para processar transações de clientes na Bélgica e noutros países da UE. As revelações provocaram alguma reação política na Irlanda, com críticas severas ao sistema de regulação financeira e de jogo do país. O deputado Cian O’Callaghan (Social Democrats) classificou a situação como mais um escândalo no sistema financeiro irlandês, afirmando que o país se tornou um “Far West financeiro” para criminosos e operadores corruptos – ver aqui.

Em outros artigos da mesma série investigativa do IE, são revelados mecanismos adicionais que impulsionam a indústria global do jogo online, nomeadamente, a sua promoção por dezenas de influenciadores nas redes sociais que lucram com as perdas dos jogadores (ver aqui), o recrutamento de jogadores para casinos ilegais por via de chatbots de IA (ver aqui) e as numerosas parcerias com clubes e federações nacionais e internacionais de futebol (ver aqui).

Ligações ao universo do futebol

Com a integração das apostas online na cultura desportiva, em particular no futebol, o jogo a dinheiro passou de uma actividade quase marginal para uma componente básica do patrocínio desportivo. Na Europa, a presença das plataformas de apostas alastrou-se a todos os países do continente, com a maioria das equipas masculinas da primeira divisão a fazerem agora parceria com empresas de apostas, como revelou o IE – ver aqui. Apesar das crescentes preocupações com o vício do jogo e dos esforços regulamentares cada vez maiores para limitar a publicidade, a análise dos jornalistas que colaboraram com o IE mostrou que os clubes e os organizadores de ligas nacionais de futebol continuam reféns do dinheiro da indústria. Dois terços das equipas (296 em 442) nas 31 principais competições da UE e do Reino Unido assinaram pelo menos um contrato de patrocínio com uma empresa de apostas para a época 2024/25. Em alguns países (Áustria, Chéquia, Holanda e Reino Unido), aquela fatia chegou aos 100%. Uma em cada três teve um patrocinador estampado na frente da camisola. Além disso, quase metade de todas as ligas depende de um patrocinador principal ligado ao jogo ou à lotaria. 

(C) Investigate Europe

A investigação revelou ainda que 105 empresas – que operam 140 marcas – têm contratos com clubes de futebol, muitas delas sediadas em Malta. Entre os patrocinadores do futebol, encontram-se gigantes do sector como a Kindred, Kaizen Gaming (casa-mãe da Betano) e Entain, bem como marcas conhecidas como a Unibet, Betano, Betway e Bwin. Outras são operadoras offshore em Curaçau e na Ilha de Man, ou em países asiáticos. De notar que todas estas empresas e marcas têm licenças para operar em muitos países e não foram acusadas de práticas ilegais. No entanto, têm sido alvo de escrutínio por parte de grupos de integridade desportiva, consórcios jornalísticos e organismos reguladores locais, com foco na ética da publicidade desportiva em grande escala e na conformidade com as leis nacionais – ver aqui, aqui e aqui. Por sua vez, algumas das empresas legais de jogo ou apostas associadas à Soft2Bet contaram com Diego Simeone, treinador do clube do futebol espanhol Atlético de Madrid, como embaixador (Betinia e CampoBet), enquanto outra (ToonieBet) tem uma parceria com a Liga de Futebol do Canadá. Já a Boomerang, casino online associado à Soft2Bet mas banido em França, Espanha, Itália e Grécia, foi patrocinadora do AC Milan em 2024 – ver aqui.

Em Portugal, quase dois terços dos clubes da Primeira Liga são patrocinados por casas de apostas online. Os principais operadores e as respetivas equipas incluem a Betano (patrocinadora do Sporting CP e FC Porto), a Placard (Benfica, Vitória SC e Boavista), a Solverde (Rio Ave e Estoril) e a Moosh (SC Braga) – ver aqui e aqui. As plataformas de apostas desportivas e casinos online dominam o mercado publicitário do futebol português, garantindo grande parte das receitas de patrocínio dos equipamentos dos jogadores e assumindo mesmo a designação do principal campeonato, a 'Liga Portugal Betclic' (desde 2023), ou o patrocínio da 'Supertaça Cândido de Oliveira' (Betano), através de parcerias com a FPF – ver aqui e aqui. Enquanto que outros países europeus (Bélgica, Espanha, Holanda, Itália, Lituânia e, mais recentemente, o Reino Unido) já proibiram ou limitaram a publicidade às empresas de apostas online (ver p.ex. aqui ou aqui), Portugal ainda não o fez, apesar de tentativas de regulação propostas pelo Livre no Parlamento (ver abaixo). A Betano tem aliás recebido sucessivos prémios de 'Escolha do Consumidor' ou 'Marca do Ano' – ver p.ex. aqui – e as suas campanhas de marketing (como as de outras congéneres) recorrem a figuras públicas (TV, desporto) e a influenciadores digitais – ver p.ex. aqui.

A nível mais global, há que destacar as parcerias da FIFA e da UEFA com a Betano/Kaizen. De facto, a FIFA inaugurou a sua associação à Betano no Mundial de 2022, parceria que foi retomada no Mundial deste ano – ver aqui. Já a UEFA, abriu as portas ao patrocínio da mesma empresa no Europeu de 2024 – ver aqui. Como disse anteriormente, esta empresa não é acusada de ilegalidades, mas a exposição massiva das multidões que acompanham aqueles eventos desportivos (onde se incluem crianças) à publicidade ao jogo e apostas online, normaliza estas actividades viciantes, abrindo a porta ao marketing agressivo e ao mercado negro, como alertam os dois artigos que acabei de citar e ainda aqui e aqui. Diversos alertas para os impactos negativos (pessoais e sociais) daquela exposição massiva têm surgido em diversos países, como o Brasil (ver aqui), a Austrália (ver aqui) ou os EUA (ver aqui).

Adição ao jogo e as fragilidades da regulação

A investigação do IE já citada realçou a faceta viciante do jogo online com a recolha de depoimentos de jogadores viciados e de associações de proteção do consumidor, descrevendo-o como problema de saúde pública e revelando os enormes desafios de regulação da indústria por parte das autoridades nacionais e europeias – ver aqui. Por seu lado, no Reino Unido, grupos de defesa do consumidor como o Gambling with Lives alertaram as comissões parlamentares para o facto de o marketing generalizado ter criado uma verdadeira onda de normalização, condicionando os jovens a verem o jogo como uma diversão segura e sem riscos, sem compreenderem os seus perigos – ver aqui. Um estudo por académicos da Universidade de Sheffield sobre o Mundial da FIFA de 2022 (ver aqui) revelou que os anúncios de jogo nas TVs influenciaram diretamente o comportamento dos espectadores, alertando para que as proteções actuais possam ser insuficientes para o Mundial de 2026, dado que as regras de publicidade televisiva ao jogo no Reino Unido permanecem inalteradas desde 2022. Por exemplo, durante o Mundial de 2022, os homens dos 18 aos 45 anos exibiram uma probabilidade 22 a 33% mais elevada de fazer uma aposta durante os jogos ao vivo transmitidos em canais que exibiam anúncios de jogo em comparação com aqueles que o não faziam.

(C) Georgina Choleva/Investigate Europe

Um importante relatório da comissão de saúde pública sobre jogo a dinheiro da revista The Lancet, publicado em 2024 (aqui), evidenciou: a expansão da indústria global através do jogo digital; o uso de táticas comerciais abrangentes, manipuladoras e agressivas; os danos graves para a saúde e o bem-estar (que se estendem para além do efeito directo nos jogadores a grupos mais alargados de pessoas na sua esfera); e a necessidade urgente de políticas e controlos regulamentares fortes e decisivos para prevenir ou mitigar aqueles danos, independentes da indústria ou de outras influências concorrentes e recorrendo a coordenação internacional. O relatório lança ainda o seguinte alerta, que passo a transcrever: “Para salvaguardar os seus interesses, as partes interessadas no ecossistema do jogo comercial implementam uma série de estratégias, muitas das quais semelhantes às utilizadas por outras indústrias que vendem produtos potencialmente viciantes ou prejudiciais para a saúde. Para moldar a percepção pública e política, e ao pressionar directamente os legisladores para promoverem os seus interesses comerciais, a indústria retrata o jogo como entretenimento inofensivo e enfatiza os benefícios económicos (incluindo a cobrança de impostos) e as oportunidades de emprego que o sector proporciona. A indústria do jogo destaca particularmente os benefícios sociais que advêm da utilização de parte dos lucros do jogo para financiar a educação, os serviços de saúde ou outras causas sociais relevantes. De acordo com as narrativas da indústria, a responsabilidade pelos danos causados pelo jogo é atribuída aos indivíduos, especialmente àqueles considerados como praticantes de jogos problemáticos, o que desvia a atenção da conduta corporativa. A indústria do jogo também exerce uma influência considerável sobre a investigação relacionada com o jogo e os seus danos, o que a ajuda a manter o controlo sobre a abordagem e as mensagens que rodeiam estas questões.”

Parece pois evidente que o problema da adição ao jogo está associado à sua normalização mediática e social, devido em particular à expansão do marketing das grandes empresas e das parcerias com clubes e federações de futebol. Para além dos alertas e apelos descritos acima, tem havido tentativas de regular a indústria e de mitigar os problemas diagnosticados (incluindo os operadores ilegais) na Europa – ver p.ex. aqui e aqui. No entanto, como refere o primeiro artigo, a capacidade de implementar e fiscalizar a legislação não é ainda evidente. Na UE, não existe legislação comum sobre o jogo online e cada estado-membro pode regular como entender – tal como descrevi acima para o caso da publicidade e patrocínios às empresas do sector. Como afirmou Benedikt Quarch, cofundador da RightNow (escritório de advogados alemão que ajuda apostadores a recuperar dinheiro), que defende um mecanismo europeu de licenciamento: “O mercado ilegal de jogo online é um exemplo muito interessante e lamentável de como a aplicação da lei na Europa não funciona” (daqui). Para saber mais sobre os esforços regulatórios do jogo na UE ver p.ex. aqui ou aqui.

Em Portugal, a regulação é ainda algo insipiente e limitada, apesar de existir informação centralizada sobre os sites legais e sua homologação, para além de avisos sobre os perigos do jogo ilegal - ver aqui, aqui e aqui. Embora já tenham existido anteriormente iniciativas legislativas da esquerda (ver aqui), em 2025, foram apresentados na AR 12 projectos de lei pelo PS (1), BE (3), PAN (1) e Livre (7) no sentido de limitar o crescimento do jogo a dinheiro (online ou não), a adição ao jogo e a publicidade generalizada e agressiva – ver aqui e aqui. No caso do Livre, as suas propostas tinham vários objetivos, desde logo proibir a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea ("raspadinhas") nos estabelecimentos de saúde, para além da proibição de figuras públicas ou influenciadores digitais poderem publicitar este tipo de jogos e ainda a obrigação de se incluírem advertências ao potencial de adição e à idade mínima para jogar, à semelhança do que acontece com os maços de tabaco ver aqui. No entanto, dos 12 projetos apresentados, só uma iniciativa do PS para aumentar proteção dos consumidores foi aprovada e outras quatro seguiram para discussão nas comissões parlamentares da especialidade sem terem sido votadas, como o aumento das restrições à publicidade de jogos e apostas – ver aqui. Em Abril deste ano, segundo esta notícia, a iniciativa, apresentada pela Comissão da Economia e Coesão Territorial a partir de um projeto do Livre, que tinha descido à especialidade sem votação, foi votada em plenário na generalidade e acabou chumbada com os votos contra de PSD e CDS-PP, abstenção do Chega e voto a favor de toda a esquerda e da IL. A proposta do Livre centrava-se na implementação de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar, uma solução que acabou por nem sequer integrar o texto de substituição final redigido em comissão. O projecto, votado e chumbado, propunha que o mecanismo de autoexclusão (para evitar o sobre-endividamento de jogadores viciados) passasse a impedir o acesso do jogador a todas as entidades e sites autorizados a explorar jogos de azar em Portugal. Já no combate ao jogo ilegal, pretendia-se que a entidade reguladora passasse a estar obrigada a notificar plataformas digitais, aplicações e órgãos de comunicação social que promovem jogos e apostas não autorizados, para que essa publicidade fosse removida. Os meios de pagamento utilizados nas plataformas ilegais passariam também a poder ser notificados para bloquear operações associadas a essas atividades. Apesar do chumbo, o Livre afirmou que não irá desistir de banir a publicidade predatória ao jogo no espaço público – ver aqui. Em Junho, o PS apresentou na AR um novo projecto de lei que “reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online” e que pretende garantir uma avaliação do impacto dos influenciadores digitais e de outras formas de promoção dos jogos e apostas online podem ter nos apostadores – ver aqui. Entre outras medidas, o projeto de lei prevê a criação de um “Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Jogo Ilegal Online”, de um “Portal da Transparência do Mercado do Jogo” e a obrigatoriedade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos manter atualizada no seu site uma “lista atualizada das entidades comprovadamente identificadas como não legalmente habilitadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.” Veremos qual será o desfecho.

Prognóstico e desiderato

A indústria do jogo a dinheiro (em particular, a sua componente digital) é mais um microcosmos (neste caso, bastante macro) da estrutura intrincada dos fluxos financeiros que alimentam os mercados globais e das diversas componentes (alegadamente legais ou mesmo ilegais) que a constituem. Pelo que se depreende do que escrevi acima e das fontes citadas (cuja leitura recomendo, em particular os posts do site do IE), a fachada de normalização e de credibilidade é indispensável para que estas teias globais se mantenham operacionais e providenciem os dividendos chorudos à minoria que lucra com os desvarios ou os vícios do comum dos mortais. O facto de aquelas operações estarem dependentes de actores- e empresas-chave muito diversos, mas cuja legalidade e comportamento ético são claramente duvidosos, não parece ser obstáculo à sua manutenção. Muito pelo contrário, operações desta envergadura só são possíveis porque os seus diferentes elementos cumprem os seus papeis na rede da qual fazem parte, sem questionar quais os seus impactos na sociedade. Lamentavelmente, em sociedades movidas pelo dinheiro e pela ganância, muitos daqueles que exercem o poder executivo ou judicial, ou exercem cargos na academia, e que podiam agir de modo a denunciar, interromper ou punir aquelas redes mafiosas – e que, em muitos casos, são eleitos ou nomeados para defender o bem comum e a causa pública – fazem também parte dessas mesmas redes, ou, pelo menos, compactuam com elas. Felizmente, ainda há alguns que não se rendem (ou vendem) e que lutam por desmontar o embuste – é o caso dos jornalistas de consórcios como o IE ou dos membros de diversas ONGs, órgãos regulatórios ou mesmo na academia. Ao cidadão comum cabe-lhe informar-se ou aliar-se com outros para tomar consciência, ajudar a denunciar e/ou participar, através de escolhas ou acções, individuais ou colectivas, que contribuam para mitigar não só o flagelo da adição ao jogo, mas também para denunciar e desfazer as redes mafiosas de colaboração e de tráfico de influências de que dependem estas indústrias – que em nada contribuem para criar os mundos desejáveis onde possamos viver bem em comum.

Estabilidade: o fetiche do discurso político dominante

“Quem reprovou no exame da estabilidade foi a política. Quem vai votar para inventar uma estabilidade qualquer são os portugueses. Na realidade, todas as forças políticas são pela estabilidade mas todas contribuem para a instabilidade ao demitirem-se de pensar politicamente o país.” Carlos Marques de Almeida (daqui)

Vivemos numa era marcada por incertezas: crises económicas recorrentes, alterações climáticas, tensões geopolíticas e rápidas transformações tecnológicas. Neste contexto, é comum ouvir os líderes políticos prometerem estabilidade como um dos pilares centrais das suas propostas. A estabilidade, entendida como uma condição de ordem, segurança e previsibilidade, torna-se um valor particularmente apelativo quando o presente é marcado pela instabilidade. Mas até que ponto essa insistência na estabilidade é realista, eficaz ou mesmo desejável? Nesta reflexão proponho-me analisar as razões pelas quais a estabilidade é valorizada politicamente, os riscos de a tomar como um fim em si mesma, e os desafios que ela enfrenta actualmente em Portugal e na Europa.

Desde a intervenção da troika que sucessivos governos portugueses (e do sul da Europa) – da direita ao centro-esquerda – repetem a ideia de “estabilidade” como condição para o crescimento e a credibilidade externa (ver p.ex. aqui). Ao nível europeu, o discurso é semelhante (ver p.ex. aqui): preservar a zona euro, conter a inflação e, mais recentemente, “dar previsibilidade aos mercados” perante as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente. Contudo, a proclamação de estabilidade tem coincidido com uma sucessão de choques políticos: Portugal volta a eleições antecipadas em 2025 depois de mais uma queda de governo (precipitada pelos partidos que se revezam na governação e que defendem a estabilidade governativa!) e o Conselho Europeu passou os últimos dois anos a renegociar – outra vez – as regras orçamentais. A “estabilidade” retórica contrasta assim com a instabilidade real.

Na verdade, ao nível de Portugal, as rendas das casas duplicaram numa década e em Setembro de 2024 milhares saíram à rua em Lisboa e no Porto contra a crise da habitação (ver aqui). Mais de metade dos trabalhadores ganha menos de 1000 €/mês, facto reiterado nas manifestações por aumentos salariais em Novembro de 2024 (ver aqui). Em termos europeus, entre 2015 e 2024 os preços das casas subiram 53% em média na UE (ver aqui); greves e disputas laborais espalharam-se em 2023-24 porque os salários não acompanharam o custo de vida (ver aqui); sondagens pré-eleitorais mostraram o custo de vida e as desigualdades como principal inquietação dos eleitores europeus (ver aqui). Apesar de a Comissão Europeia proclamar sucessos em “coesão social”, o coeficiente de Gini da UE continua estacionado perto dos 30 pontos e a percepção de injustiça fiscal cresceu, abrindo espaço a forças populistas que se apresentam como “anti-sistema”. A estabilidade invocada pelos partidos tradicionais, longe de acalmar o mal-estar, tem sido vista como defesa de um status quo que bloqueia decisões políticas ousadas.

No que se refere à resposta à calamidade ecológica, a UE reduziu emissões 31% face a 1990, mas projeta-se apenas -49% até 2030 – aquém da meta dos -55% (aqui); o Climate Action Tracker classifica o desempenho como “Insuficiente” (aqui). Em Portugal, a seca “permanente e sistémica” no Algarve levou o governo a racionar água e anunciar um pacote de 366 M€ em obras de emergência (aqui), revelando atraso crónico na adaptação. Isto para não falar dos planos sobre a gestão da água com recurso a novas barragens e transvases entre bacias hidrográficas (a estratégia "Água que Une" apresentada pelo governo em Março deste ano), que são uma aberração em termos ambientais (ver p.ex. aqui ou aqui). A narrativa oficial da UE celebra o European Green Deal, mas, perante pressões de agricultores, lobbies industriais e partidos eurocépticos, Bruxelas já suavizou regras sobre pesticidas e veículos de combustão. O conflito entre custo de vida e transição climática expõe a incapacidade de articular justiça social com acção ecológica.

A experiência portuguesa e europeia das últimas décadas revela assim que a estabilidade meramente contabilística não basta. Quando a habitação se torna inalcançável, os salários estagnam e a água escasseia, insistir em “não abanar o barco” é, paradoxalmente, afundá-lo. O desafio político é passar de uma estabilidade defensiva para uma meta-estabilidade transformadora, capaz de combinar medidas de redistribuição justa com medidas de verdadeira sustentabilidade ambiental. Isso exigiria coragem institucional: mudar regras que bloqueiam medidas ousadas, quebrar a captura dos grandes interesses e colocar a participação cidadã no centro das decisões.

Também por cá a palavra estabilidade é recitada como um mantra. Partidos rivais juram ser o garante dessa virtude suprema (ver p.ex. aqui); comentadores repetem-na em todos os painéis; presidentes ou candidatos presidenciais invocam-na sempre que se aproxima ou se vive uma nova crise política (ver p.ex. aqui). Mas basta afastar a cortina do discurso para perceber que a “estabilidade” que nos vendem é, na melhor das hipóteses, um verniz frágil. Os dois episódios que marcaram esta Primavera — o apagão nacional de 28 de Abril e a campanha para as legislativas antecipadas de 18 de Maio — revelam o vazio de um conceito que já não protege quem mais precisa, nem prepara o país para o futuro que nos espera.

Na dia 28 de Abril, grande parte do território continental português foi atingido por um apagão energético súbito, afectando hospitais, redes de transportes, comunicações móveis e serviços digitais. Durante várias horas, não houve qualquer explicação oficial clara (ver p.ex. aqui). Só no dia seguinte o governo reconheceu “uma falha grave na coordenação da rede de distribuição elétrica” ligada a um pico de sobrecarga durante uma operação de manutenção. Este incidente, longe de ser um episódio isolado, é sintoma de uma infraestrutura envelhecida, pouco resiliente e mal preparada para a nova realidade energética (ver p.ex. aqui). Portugal, apesar de ter uma das maiores quotas de renováveis da Europa, não investiu a tempo em sistemas robustos de armazenamento, backup e gestão digital descentralizada. A dependência da rede ibérica, aliada à privatização de setores estratégicos, torna o sistema vulnerável a falhas que se propagam rapidamente (ver p.ex. aqui). O discurso oficial insiste em apresentar a transição energética como “estável” e exemplar. Mas o apagão revelou a fragilidade sistémica por detrás da imagem de modernização, e a ausência de um plano claro de resposta a crises, o que gerou desinformação, pânico localizado e acentuou a desconfiança pública. Estabilidade sem investimento público, sem planeamento de risco e sem soberania sobre infraestruturas críticas, é mera aparência. O apagão revelou ainda fragilidades sistémicas mais profundas que quase não vi afloradas – excepção feita a este artigo de opinião de Ruy Filho, do qual transcrevo alguns excertos: “Ao ficarmos sem luz e muitos também sem acesso à comunicação, isolados no escuro físico e informacional, revelou-se nossa dependência profunda aos meios. Porque passamos a ter os recursos como inesgotáveis e garantidos e, a partir dessa outra qualidade de delírio, definimos, sem perceber, a condição da identidade coletiva atual. (…) Encontrarmos outras formas requer elaborarmos “ficções ativas”, ou seja, imaginarmos outro mundo: um que não seja apenas conduzido por tecnologias com ramificações globais pertencentes a impérios econômicos quase abstratos, de tão amplos e inacessíveis. É preciso pensar pela multiplicidade de saberes, de meios, de maneiras de habitar a realidade disponíveis e tão experimentadas por outras culturas. Um “pluriverso” composto pelos saberes de povos e modelos civilizacionais em consonância à natureza e perspectivas não-capitalistas e não-extrativistas. Precisamos mais uns dos outros e menos dos meios que nos dominam; precisamos desconfiar das facilidades tecnocráticas, enquanto criamos futuros múltiplos, responsáveis e comuns. (…) O apagão pode ter assustado alguns, alertado outros, divertido e até não incomodado quem nada tem para sofrer suas consequências. E pode, se assim quisermos aproveitar a experiência, direcionar nossas sensações ao incômodo por tanta dependência e o quanto essa dependência é dada pelo excesso. Não se sabe ainda agora o que ocorreu. Mas não deixa de ser um confronto entre um sistema em colapso e a natureza.”

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Duas semanas depois, arrancou a campanha para as legislativas antecipadas, convocadas na sequência do caso que envolve o primeiro-ministro e que levou à queda do governo da AD. Esse desfecho foi precipitado por manobras dos dois principais partidos (com o conluio dos restantes partidos da AR), que alegaram ambos não querer empurrar o país para novas eleições antecipadas - ver aqui e aqui. No primeiro artigo, Manuel Carvalho escreve: “A crise política que determinou a queda do Governo não é, por isso, tanto consequência de um escândalo no coração de São Bento como prova de que os líderes partidários, em especial Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, perderam toda a capacidade de diálogo e de compromisso. Não foram, nem são, capazes de estabelecer regras ou níveis mínimos de empatia para dirimir conflitos políticos graves e importantes como o actual”; e, no segundo, David Santiago escreve: “PSD e PS tentam passar a ideia de que não querem eleições, mas nenhum está disposto a algo fazer para as evitar. Pelo contrário, estão mesmo dispostos a colocar Portugal numa trajectória de miniciclos governativos só uma vez vista no período democrático”. Naturalmente, o caso que envolve o actual PM foi usado como arma de arremesso na campanha, mas as suspeitas de corrupção que envolveram membros do executivo anterior e levaram à queda do governo de António Costa em 2023, poderiam ter sido uma oportunidade para um debate profundo sobre o modelo de desenvolvimento, a crise ecológica e a crescente desigualdade. Mas não foram! Já o apagão do mês anterior foi praticamente apagado do debate. PS e PSD — ora adversários, ora gémeos siameses da responsabilidade orçamental — desfilaram promessas recicladas: aliviar IRS, baixar IVA da energia, acelerar o PRR. E repetiram os incontornáveis apelos à estabilidade governativa (ver aqui e aqui). Nenhum ousou pôr em causa as regras da zona euro que comprimem o investimento público; nenhum explicou como taxará as rendas excessivas da banca ou travará a escalada do preço das casas. Quando a conversa resvala para a crise climática, surgem chavões vazios: “crescimento verde”, “competitividade sustentável”. É a retórica das metas difusas para 2030 a servir de disfarce à falta de acção no presente.

À esquerda, BE e Livre tentaram introduzir temas como rendimento básico, taxação do património e justiça climática; à direita, IL e Chega 'surfaram' o descontentamento com a carga fiscal e o sistema político. Mas o eixo gravítico do debate manteve-se firme: quem melhor garante “estabilidade” — leia-se, previsibilidade para os mercados, paz social, sem mexer demasiado no tabuleiro? É a política transformada em ginástica de contorcionismo para caber nos limites orçamentais da Comissão Europeia e nas expectativas de rating das agências financeiras.

O panorama político revelado por esta campanha confirma uma tendência preocupante: a estabilidade tornou-se um fetiche discursivo que esvazia o debate democrático. Os partidos do ‘centrão’ reclamam a capacidade de “governar sem sobressaltos”, embora tenham precipitado as quedas de dois governos num espaço de dois anos! Mas recusam tocar nos mecanismos que estão na raiz da instabilidade vivida pela maioria da população: baixos salários, precariedade laboral, crise habitacional, serviços públicos degradados e vulnerabilidade ambiental crescente. Aquela ideia de estabilidade — enquanto “boa gestão” e “responsabilidade fiscal” — é usada para justificar o adiamento crónico de reformas estruturantes, e, mais grave ainda, para deslegitimar propostas alternativas mais transformadoras, rotuladas como radicais ou irresponsáveis. A repetição de fórmulas económicas ineficazes revela um sistema político que, embora formalmente democrático, funciona em larga medida como gestor de um modelo económico falido, sem capacidade real de planear o futuro. A única estabilidade que se vislumbra parece pois reduzir-se à permanência no poder das forças políticas que se alternam na gestão do país com as mesmas receitas requentadas; pelo menos a julgar pelas sucessivas sondagens - que envenenam a liberdade de escolha, favorecendo o erradamente o chamado “voto útil”, que de útil nada tem…

O conjunto de frases, de um artigo de opinião de Carlos Marques de Almeida, citado no início do post, resume alguns dos aspectos que aqui analisei. O “exame” refere-se não apenas a uma gestão técnica dos problemas do dia-a-dia, mas a uma prova mais profunda de capacidade de antecipar riscos, redistribuir recursos e construir sentido coletivo — sobretudo em tempos de crise. A política falhou não porque não haja governos, leis ou eleições, mas porque se tornou cada vez mais gestão de curto prazo, submetida a imperativos externos (mercados, Bruxelas, agências de rating) e a ciclos eleitorais cada vez mais curtos e mais defensivos. Condensa também uma crítica subtil, mas necessária, ao próprio processo democrático em contexto de despolitização. Os eleitores são levados a votar não porque acreditem num futuro colectivo, mas para procurar algum simulacro de ordem ou sossego, muitas vezes dentro de um leque de opções que já não representam visões estruturantes alternativas. É um voto que tende mais a reduzir danos do que a projetar mudanças. A estabilidade que se procura nas urnas é, muitas vezes, uma defesa contra o medo, não uma aposta num horizonte comum. O problema não é a ausência de discursos sobre estabilidade, mas a sua vacuidade estratégica. PS, PSD, IL, e até mesmo sectores à esquerda, apresentam-se como garantias de estabilidade — seja ela fiscal, governativa ou institucional —, mas ao recusarem repensar o modelo económico, o papel do Estado, a transição ecológica, o lugar de Portugal na Europa ou os mecanismos de participação democrática, contribuem activamente para o agravamento da instabilidade real. Ao abdicar de pensar politicamente o país, isto é, de o reimaginar em função das suas necessidades, potencialidades e limites, os partidos tornam-se meros gestores do inevitável. E a instabilidade resulta precisamente desse vazio: os problemas acumulam-se, os cidadãos desconfiam, o sistema endurece e, por fim, fractura. E depois vêm queixar-se do aumento da abstenção e dos avanços da extrema-direita populista…

O apagão de Abril mostrou que bastam minutos para revelar décadas de omissões e de gestão economicista. A campanha de Maio evidencia que os partidos do arco governativo continuam a tratar a crise social e a emergência ecológica como notas de rodapé. Persistir nesta rota é navegar com instrumentos desadequados: sem bússola moral, nem mapa de longo prazo. Este estado de coisas revela uma falência da política enquanto horizonte de transformação, que requer ousadia e coragem. E é também um alerta: a estabilidade de fachada é uma das formas mais perigosas de instabilidade futura, porque adia decisões, esvazia o debate e enfraquece o contrato social. A verdadeira estabilidade não é a ausência de perturbações, mas a construção colectiva de uma sociedade resiliente, justa e ecologicamente viável. Sem essa visão transformadora, repetiremos eleições, escândalos e colapsos – até que a democracia perca por completo a sua força mobilizadora. Se os partidos se demitem de pensar, os cidadãos ficam reduzidos a escolher entre versões quase idênticas do mesmo impasse. O desafio que temos pela frente não é restaurar uma estabilidade perdida – é reinventar uma ousadia transformadora, com coragem, imaginação e sentido de justiça. E isso exigiria uma política que voltasse a ser digna desse nome.

O ‘Mundial da vergonha’ no Qatar

No mesmo fim-de-semana em que termina a COP27 no Egipto terá início o mundial de futebol (masculino) no Qatar e as atenções mediáticas desviar-se-ão rapidamente para este novo espectáculo de impacto global (ver p.ex. aqui ou aqui). Nunca escondi o meu desinteresse e desapreço em relação ao chamado ‘desporto-rei’ (ver p.ex. aqui ou aqui), uma expressão que o coloca desde logo em pé de desigualdade com outras modalidades. Acontece que esta edição do mundial vem ensombrada por diversos aspectos nada auspiciosos, que vão desde os escândalos de corrupção dentro da FIFA e na escolha do país anfitrião (ver p.ex. aqui ou aqui), até às condições de trabalho deploráveis da mão-de-obra migrante importada pelo Qatar para as diversas empreitadas que ali decorrem há mais de uma década (ver p.ex. aqui ou aqui). A expressão ‘Mundial da vergonha’ foi mesmo adoptada pelo jornalista francês Nicolas Kssis-Martov para título do seu livro recente sobre o mundial, assim como para uma série documental de quatro episódios da cadeia pública alemã ARD (‘WDR Sport Inside’, original em alemão; disponível também no canal YT da Sportschau: ver aqui; é possível activar legendas noutras línguas).

Uma lista das diversas aberrações que caracterizam este mundial no Qatar foi compilada numa notícia recente no site francês Reporterre, que menciona o livro de Kssis-Martov – ver aqui. Entre elas destaco a construção de raíz de 7 dos 8 estádios onde decorrerão os jogos, a maioria dos quais não terão uso no futuro e estão destinados a ser desmantelados (o conceito de ‘elefante-branco’ é certamente familiar para os portugueses na sequência dos estádios-fantasma que herdámos da organização do Euro 2004); a necessidade de climatização dos estádios devido às condições climatéricas adversas naquele país quente e desértico (que obrigaram aliás a adiar a data do evento para uma altura do ano menos agreste); a necessidade de alojar os espectadores em países vizinhos, devida à capacidade limitada de alojamento no próprio país, que obrigará à realização de mais de uma centena e meia de voos de vaivém diários; as falsas promessas de ‘neutralidade carbónica’ por parte dos organizadores; para além dos reconhecidos atropelos dos direitos do trabalho e dos direitos humanos, que ainda subsistem naquele país árabe, apesar de alegadas reformas e promessas do governo local. A tudo isto acrescento o custo faraónico da realização do evento, que envolveu a construção de raíz de infraestruturas hoteleiras e de transportes, para além dos estádios, e até de uma cidade inteira (Lusail – apelidada Qatar’s Future City ou The City of Football), elevando os custos estimados para mais de 200 mil milhões de dólares (equivalente ao PIB de Portugal, ver aqui), o que torna este mundial o mais caro de sempre – recorde-se que os mundiais anteriores terão custado 12 (Rússia) e 15 (Brasil) mil milhões de dólares (ver aqui ou aqui).

A questão que tem motivado maior polémica e contestação prende-se com as condições desumanas em que vivem e trabalham os milhares de migrantes contratados para as inúmeras empreitadas, oriundos principalmente de países asiáticos (Índia, Nepal, Paquistão, Bangladesh, Sri Lanka), mas também africanos, como o Quénia, as quais poderão ter provocado, directa ou indirectamente, milhares de mortes desde 2010, segundo investigações da Amnistia Internacional – ver aqui ou aqui – ou do jornal The Guardian – ver aqui. Apesar das incertezas em volta dos números apresentados (ver p.ex. aqui), as violações flagrantes dos direitos humanos têm sido investigadas e denunciadas por diversas ONGs, como a Human Rights Watch – ver aqui ou aqui – ou a Equidem – ver aqui ou aqui – para além da Amnistia. Foram também objecto de escrutínio num artigo recente de Matt Sullivan na Rolling Stone (que cita os relatórios da HRW e Equidem), no livro “Les Esclaves de l’Homme Pétrole” dos jornalistas Sébastian Castelier e Quentin Muller (mencionado na notícia da France24 que citei acima) ou num documentário da cadeia noticiosa alemã DW – ver aqui. Os organizadores do mundial e as autoridades do Qatar refutaram as diversas acusações de que foram alvo alegando reformas substanciais e mecanismos de supervisão, que no entanto têm sido denunciadas como manobras de branqueamento, não correspondendo à realidade no terreno – ver p.ex. aqui ou nos artigos da Reporterre e Rolling Stone já citados.

No entanto, o problema de fundo, que é de natureza sistémica, permanece – o mundo do futebol global deixou de servir o desporto e passou a servir os beneficiários dos rios de dinheiro que mobiliza a nível mundial, tendo sido tomado pela corrupção, pelos oligarcas árabes do petróleo e por fundos de investimento abutres, e tendo transformado organizações internacionais como a FIFA ou a UEFA em antros de tráfico de influências, que se estenderam ao mundo da finança e da política. Estas conclusões são corroboradas num artigo de fundo de Tim Murhpy (Power Ball), que foi capa do número mais recente da revista norteamericana Mother Jones, assim como no recente documentário da cadeia Netflix, ‘FIFA Uncovered’ – ver resenhas aqui ou aqui.

Muito provavelmente, nada disto demoverá as centenas de milhares de fãs que, movidos por sentimentos nacionalistas e tribais, se preparam para quatro semanas de entretenimento que ofuscarão as atrocidades e absurdos de mais este espectáculo mercantil global. Carmen Rocío García Ruiz, vice-decana da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade de Loyola Andalucía, chama-lhe ‘espectáculo de desumanidade’ e escreve (ver aqui): “Assistiremos a cerimónias deslumbrantes, a modernas instalações e a eventos faustosos, conscientemente ignorantes do custo humano envolvido. A nossa indiferença perante o sofrimento destes cidadãos sem rosto, com os quais sentimos ter pouco em comum, endossará o abuso deste e de outros Estados, sabendo como é fácil comprar o silêncio e a cumplicidade perante a sua barbárie. A desumanização dessas pessoas, as atrocidades de muitas outras e a ambição excessiva de tantos trouxeram-nos até aqui. A nossa indiferença dá-lhes alento. Liguem a televisão e desfrutem do espectáculo – o da nossa desumanidade.”