O retrocesso civilizacional em curso na Europa

A velha Europa tem vindo a revelar a sua decadência e o seu desnorte - em particular, os seus ‘líderes’ e decisores políticos, principalmente ao nível da União Europeia (UE) e da Comissão Europeia (CE). Para além do fanatismo belicista, alimentado pela diabolização da Rússia e do seu líder, e da defesa cobarde do estado sionista de Israel, que denunciei em escritos anteriores (aqui e aqui), tomadas de posição ou decisões recentes ao nível da UE ou da CE sobre liberdade de expressão e de informação, assim como sobre comércio e produção alimentar e agrícola, comprovam que a Europa se encontra em pleno retrocesso civilizacional. Aquelas tomadas de posição ou decisões, não só põem em causa os tão apregoados valores da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, que a UE alega defender, como também vão contra a sua agenda de defesa ambiental, em particular o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), uma das bandeiras da actual CE, além de colocarem os interesses do poder militar, económico e financeiro à frente dos direitos e aspirações dos seus próprios cidadãos.

A governação tecnocrática e centralizada da UE, permitida pelo Tratado de Lisboa, tem vindo a acumular tiques de autoritarismo e de desrespeito pelos direitos e pela diversidade de sensibilidades dos cidadãos europeus. Como veremos, a UE não está apenas a trair pontualmente valores e princípios; está a normalizar uma lógica de excepção permanente — securitária, económica e geopolítica — que corrói, de dentro para fora, os princípios que diz defender: liberdade de expressão, direitos humanos, transparência democrática e proteção ambiental. Ou seja, a UE não está a errar aqui e ali, mas está a substituir valores por gestão de riscos e interesses.

Mas vamos por partes.

A intensificação da narrativa da guerra 'inevitável' e 'justa' contra a Rússia tornou-se ainda mais evidente com a mediação de belicistas fanáticos e russófobos como Mark Rutte (ver aqui) ou Kaja Kallas (ver aqui). As iniciativas da administração Trump, que tem menosprezado o papel da UE nas negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia, provocaram grande irritação nos dirigentes europeus que continuam apostados no aumento das despesas militares e na retórica da ameaça russa, desdenhando a procura de uma solução diplomática - ver p.ex. aqui ou aqui. No entanto e como argumenta Pedro Ponte e Sousa num artigo de opinião, um eventual desfecho das negociações favorável à Rússia era expectável e mostra a irracionalidade da postura belicista europeia: “O plano de paz para a Ucrânia que agora se desenha não é uma novidade, mas sim a materialização tardia de inevitabilidades que vimos tentando explicar há vários anos. Confirma, de forma inequívoca, que não haveria solução militar para este conflito e que, quanto mais o mesmo se arrastasse, mais provável seria que a Ucrânia ficasse exposta: a negociar de uma posição de fragilidade, ou sem capacidade negocial de todo, cenário que Zelensky reconheceu esta semana. A solução passaria, como sempre se antecipou, essencialmente por um entendimento entre os principais actores do conflito: os EUA e a Rússia. A Europa, por sua vez, cada vez mais apostada em converter-se num actor militar, fica a assistir ao processo negocial em casa, sem nele participar ou ter voz. Prende-se, assim, a uma dinâmica de Guerra Fria 2.0 que ela própria incentivou e da qual não consegue sair, por incapacidade das suas lideranças e falta de visão estratégica.” Ponte e Sousa reforça que a situação em que a Europa se encontra agora é da responsabilidade da actual liderança da UE e é calamitosa para o seu futuro: “A União Europeia, sob a liderança de Ursula von der Leyen e de alguns estados com crescente influência, viu na guerra uma oportunidade para institucionalizar políticas e práticas que já vinham a ganhar tração. Esta estratégia levou a um triplo tiro no pé: 1) A militarização da Europa, com a Europa a gastar hoje mais do dobro em guerra do que há dez anos; 2) O fim da diplomacia como ferramenta central, crescentemente desvalorizada pelos estados e pelas instituições da UE, cada vez mais investidas numa corrida ao hard power e esquecendo o longo sucesso das diplomacias europeias, mesmo com exíguos recursos; 3) O declínio da UE comercial, em que a via de corte total de relações com a Rússia amputou o poderio económico e comercial – a verdadeira fonte de peso e influência da UE.”

Posições igualmente críticas sobre as políticas europeias e, em particular, sobre a postura do governo alemão liderado por Merz, foram também veiculadas por Jeffrey Sachs e por Conor Gallagher, o primeiro numa carta aberta dirigida ao chanceler alemão e o segundo num artigo de opinião para a revista Naked Capitalism. Ambos criticam os líderes europeus por sacrificar a economia europeia e o bem-estar social dos seus cidadãos, cedendo aos interesses económicos e às ambições imperialistas norte-americanas e à sua postura de confrontação com a Rússia e a China. Ugo Bardi vai mais longe na sua análise da actual postura belicista europeia face à Rússia e defende que esta se baseia numa tentativa desesperada de salvar o alegado motor da sua economia, isto é a Alemanha, mas que aquela tentativa está condenada ao fracasso e poderá de facto conduzir ao colapso económico e social da Europa.

No capítulo da liberdade de expressão e de informação, destaco duas situações preocupantes. Por um lado, a restrição de acesso a documentos da UE ao abrigo de um conjunto de regulamentação relativa à segurança de informação e ciber-segurança (Infosec), denunciada pelo site de investigação jornalística independente ‘Follow The Money’. No seu boletim informativo de Dezembro, referem que, alegando a necessidade de regras mais apertadas para proteger a UE de ameaças híbridas, a CE pretende um regime de classificação unificado que espelhe a prática interna restritiva do Conselho Europeu, onde até os documentos banais são frequentemente carimbados como “limitados”. A adopção das novas medidas irá na prática impedir o acesso aos documentos da UE por parte de jornalistas e eurodeputados, o que irá distorcer ainda mais os mecanismos de escrutínio que sustentam qualquer democracia funcional, acabando por criar as bases para alargar o fosso entre o interesse público e os interesses instalados das grandes empresas.

A outra situação refere-se à imposição de sanções extra-judiciais pela UE, como medida coerciva dirigida a pessoas ou entidades, incluindo cidadãos europeus, por porem alegadamente em causa a segurança e os valores da UE, e por difundirem (des)informação anti-ucraniana ou pró-russa - ver aqui. Aquelas sanções, que incluem o congelamento total de bens e contas bancárias, a proibição de auferir rendimentos e a restrição da liberdade de circulação no seio da UE, surgem na senda de iniciativas mais abrangentes lançadas pela presidente da CE, eufemisticamente designadas por ‘European Democracy Shield’ e ‘European Centre for Democratic Resilience’. Estas iniciativas têm sido fortemente criticadas por serem repletas de retórica, mas carecerem de acções concretas, baseando-se principalmente em medidas não vinculativas e dando ênfase excessiva às ameaças externas, ao mesmo tempo que negligenciam os desafios democráticos internos, além de promoverem a censura – ver aqui ou aqui. Quantos às sanções, que se estendem agora a cidadãos europeus, várias vozes se têm insurgido contra a sua alegada ilegalidade e por considerarem que põem em causa a liberdade de expressão – ver aqui ou aqui (neste vídeo, Pascal Lottaz menciona os casos do cidadão suíço Jacques Baud, da activista africana e cidadã suíça Nathalie Yamb e do jornalista alemão Huseyin Dogru). No primeiro artigo, Binoy Kampmark refere-se às acusações mútuas de hostilidade à liberdade de expressão entre os EUA e a UE, denunciando a duplicidade de critérios e hipocrisia da UE por se insurgir contra as recentes sanções decretadas pelo governo dos EUA contra cidadãos europeus, quando tem aplicado medidas equivalentes aos seus cidadãos por exprimirem opiniões contrárias às suas posições sobre questões de política externa: “A 23 de dezembro, o Departamento de Estado norte-americano anunciou a proibição de entrada nos EUA de cinco cidadãos europeus acusados de liderar esforços para pressionar os gigantes tecnológicos norte-americanos a censurar ou suprimir as opiniões americanas. Esta medida surge após a própria União Europeia se ter decidido a sancionar indivíduos acusados de disseminar desinformação russa, particularmente sobre a guerra na Ucrânia.”

A académica macedónia Biljana Vankovska, especialista em ciência política e relações internacionais, escreveu, por sua vez, um artigo de opinião onde emprega os adjectivos orwelliano e kafkiano para descrever as iniciativas recentes da CE (como o Democracy Shield ou as sanções) com vista a controlar a disseminação de informação sobre questões sensíveis na Europa, acusando-a de criminalizar a dissidência sob o pretexto da segurança. Vankovska escreve: “Actos como «espalhar desinformação» ou promover «narrativas pró-Rússia» tornam-se motivos para punição – não porque sejam crimes, mas porque são considerados inconvenientes. (...) Infelizmente, isto não é novidade. Lembremo-nos de Julian Assange, preso por expor crimes de guerra. Ou, mais recentemente, do juiz francês do TPI, Nicolas Guillou, sancionado pelos EUA por emitir mandatos de captura contra líderes israelitas por causa de Gaza. Como salientou Varoufakis, a Europa falhou na defesa dos seus próprios cidadãos. Anteriormente, a Alemanha tinha proibido Varoufakis de falar sobre genocídio; ameaças semelhantes visam funcionários da ONU como Francesca Albanese. A UE, sob Kallas, não resistiu a esta tendência; pelo contrário, refinou-a, sancionando os seus próprios cidadãos juntamente com russos e ucranianos. Antes, gozámos com Kiev por compilar listas negras «pró-Rússia». Agora, a UE ‘ucranizou-se’, adoptando e melhorando estas mesmas práticas.” Sobre as sanções, a autora escreve: “Imagine ser impedido de aceder à sua própria conta bancária, impossibilitado de trabalhar, abandonado onde quer que esteja quando a ordem for emitida. Parece realmente assustador! Orwell tinha uma palavra para estas pessoas: ‘não-pessoa’ [unperson]. Isto é especialmente chocante, considerando a auto-imagem da UE como uma «comunidade baseada em valores», exportadora de democracia e do Estado de direito. Como chegámos ao ponto em que os intelectuais críticos são tratados como ameaças à segurança?”

No domínio da regulação ambiental, alimentar e agrícola, as notícias não são melhores. O boletim informativo de 18 de Dezembro do site francês Reporterre, de informação sobre temas ambientais, faz uma súmula das várias decisões recentes da UE que representam uma clara cedência aos interesses das multinacionais agro-alimentares em detrimento do bem-estar, saúde e prosperidade dos cidadãos, em geral, e dos agricultores, em particular, além de contradizerem os princípios de proteção ambiental apregoados pela própria UE, em particular o Pacto Ecológico Europeu e as medidas em prol da biodiversidade. Temos por um lado, o pacote legislativo ‘food and feed safety omnibus’ (Pacote Omnibus) que pretende ‘aligeirar’ e ‘simplificar’ a regulação ambiental e de pesticidas – ver aqui ou aqui. Segundo a notícia do Público, “O pacote, que terá de ser aprovado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, é apresentado no mesmo dia em que se soube que a União Europeia deverá continuar a não cumprir a maioria dos objectivos ambientais para 2030, de acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente”. Este pacote legislativo tem sido fortemente contestado por várias organizações ambientais – ver notícia do Público já citada, aqui e aqui. Segundo aquela notícia: “A organização ambientalista WWF faz um alerta sobre o novo pacote de simplificação das regras ambientais proposto nesta quarta-feira pela Comissão Europeia, defendendo que põe em risco a qualidade do ar, da água e da saúde pública em nome da competitividade. Também o European Environmental Bureau (EEB), a maior rede europeia de organizações de defesa do ambiente, chamou a atenção para as consequências das propostas para simplificar a legislação ambiental, que, diz, minam leis cruciais que protegem a saúde das pessoas, a natureza e a prosperidade a longo prazo. (…) Os ambientalistas defendem que, entre outros problemas, a proposta da CE elimina a exigência de serem avaliados substitutos mais seguros para produtos químicos, dá carta-branca a indústrias para continuarem com práticas comerciais inadequadas e revoga a única base de dados que contém informação sobre produtos químicos fabricados e importados. (…) O pacote Omnibus, alerta o EEB, insere-se numa tendência política mais vasta e preocupante: «Um ataque coordenado às leis que salvaguardam a saúde, o clima e a natureza da Europa, numa pressão de desregulação que troca o interesse público a longo prazo pela conveniência política a curto prazo.»” Já para a organização Pesticide Action Network (PAN-Europe): “A proposta mina o principal objectivo do regulamento, que é o de garantir um elevado nível de proteção com base no princípio da precaução. Se implementadas na sua forma actual, as alterações representariam um sério retrocesso para a regulamentação dos pesticidas na UE, podendo permitir que substâncias perigosas continuem a ser utilizadas indefinidamente. Além disso, contrariariam as constantes e antigas reivindicações dos cidadãos por uma regulamentação mais rigorosa dos pesticidas e pela eliminação gradual dos pesticidas sintéticos.” (daqui) Também um grupo de cientistas de renome de vários países contestou as alterações legislativas incluídas no pacote Omnibus e apelou à CE para que melhore a protecção do ambiente, da biodiversidade e da saúde dos cidadãos contra os pesticidas nocivos, numa carta enviada aos 27 Comissários da UE, assinada por 203 especialistas em saúde, toxicologia e ecologia – ver aqui. Os cientistas apelam à Comissão para que abandone a ideia de enfraquecer a regulamentação dos pesticidas e que, em vez disso, melhore a implementação da regulamentação actual e elimine as lacunas existentes. É possível apoiar uma campanha da WeMove-Europe de contestação à Lei Omnibus aqui.

O segundo pacote legislativo da UE refere-se à (des)regulamentação de produtos agrícolas e alimentares resultantes da aplicação de novas técnicas genómicas (NGTs) – os chamados novos OGMs – alegando que irá ajudar os agricultores a lidar com a crise climática e melhorar a eficiência e a segurança alimentar – ver aqui ou aqui. Segundo esta última notícia, “De acordo com a legislação actual, os novos OGM estão sujeitos às mesmas regras de rotulagem, rastreabilidade e avaliação de riscos que os OGM. Agora, no entanto, foi proposta uma desregulação para isentar as culturas NGT (com excepção das sementes e do material reprodutivo vegetal) daquelas regras. A categoria NGT1, que compreende produtos de laboratório obtidos através de técnicas de edição genética de precisão que actuam como tesouras moleculares para modificar características específicas do DNA já presentes na planta, estaria isenta. Entretanto, os produtos NGT2 — aqueles que diferem da planta-mãe por mais de 20 modificações genéticas e que têm efeitos insecticidas conhecidos e tolerância a herbicidas — continuarão sujeitos a regulamentação. (…) Estas regras serão aplicadas tanto às plantas de origem da UE como às plantas importadas, enquanto as NGT serão proibidas na agricultura biológica: a presença tecnicamente inevitável de plantas NGT1 não constituirá incumprimento para os produtos biológicos. Os Estados-Membros poderão decidir se limitam ou proíbem as NGT2.” Estas alterações têm também sido fortemente contestadas por diversas ONGs ambientais como a Friends of the Earth Europe FOEE (aqui), a Slow Food (aqui) ou a Navdanya International (aqui). Para a FOEE, “Se este acordo se tornar lei, os novos OGM deixarão de estar sujeitos à Diretiva da UE sobre Responsabilidade Ambiental nem aos regimes nacionais de responsabilidade aplicáveis aos produtores de culturas geneticamente modificadas. Caso sejam detetados danos ‘não premeditados’, as empresas responsáveis pela comercialização de OGM não poderão ser responsabilizadas. A FFOE denuncia esta eliminação radical das salvaguardas, uma carta branca concedida à indústria biotecnológica, e apela aos ministros e eurodeputados para que rejeitem esta lei nas suas próximas votações no Conselho e no Plenário da UE.” Já a Navdanya adverte que: “O acordo provisório em trílogo [Parlamento Europeu, Conselho Europeu e CE] sobre os OGM da próxima geração e as Novas Técnicas Genómicas (NGTs) cria uma distinção artificial entre as categorias de NGTs, permitindo que muitos destes organismos sejam tratados como ‘equivalentes’ às plantas convencionais — contornando, na prática, anos de salvaguardas de precaução. Esta mudança, impulsionada pela pressão do lobby do agronegócio, gerou uma ampla oposição em toda a Europa. As redes de agricultores, os grupos de consumidores e os movimentos pela soberania alimentar manifestaram-se, exigindo transparência, liberdade de escolha e pleno respeito pelo princípio da precaução.” (daqui).

O outro retrocesso legislativo refere-se ao acordo obtido no Concelho da UE para alterar duas leis com uma relação muito próxima: a Directiva do Reporte de Sustentabilidade das Empresas (CSRD, sigla em inglês) e a Directiva do Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade (CSDDD) – ver aqui. Apresentado como um passo determinante para o ‘aumento da competitividade’ e para a ‘redução de custos’ pelas empresas europeias, o acordo acaba por isentar mais de 80% dessas empresas de obrigações de reporte ambiental. Segundo a notícia do Público, ambas as Directivas tinham sido alvo de fortes pressões de grandes empresas internacionais e de governos, como os dos Estados Unidos e do Qatar, e o acordo agora alcançado terá como consequência que “Mais de 80% das empresas europeias ficarão isentas de verificar se ao longo da sua cadeia de valor são reduzidos ou eliminados os efeitos adversos na natureza, no clima e nos direitos humanos”. Ainda segundo a mesma notícia, “Na versão originalmente aprovada em 2022, estas directivas aplicavam-se a empresas europeias ou com actividade na União Europeia com um volume de negócios acima de 150 milhões de euros. Mas, agora, só grandes empresas, com mais de 5000 trabalhadores e um volume de negócios anual acima de 1500 milhões de euros terá de cumprir o dever de diligência ao longo da sua cadeia de produção. E só as empresas com mais de mil trabalhadores e um volume de negócios superior a 450 milhões terão a obrigação de informar sobre a sustentabilidade da sua actividade.” A mesma notícia refere ainda que: “No final de Novembro, a Provedora de Justiça da UE, Teresa Anjinho, acusou a Comissão Europeia de má administração, por não respeitar as suas próprias regras na elaboração das propostas legislativas conhecidas como pacotes de simplificação Omnibus, consideradas urgentes, e que abrangem áreas sensíveis como as obrigações de reporte de sustentabilidade das empresas, a agricultura e o tráfico de migrantes. É no âmbito destes pacotes Omnibus que a UE está a fazer estas simplificações, que os críticos consideram esvaziamentos da legislação ambiental.” Em Fevereiro, a European Coalition for Corporate Justice (ECCJ) tinha já contestado o processo de desenvolvimento daquelas propostas pela CE, denunciando que: “O pacote Omnibus é uma recompensa para os interesses corporativos que se esquivam à responsabilidade. Cortar nos direitos humanos e nas protecções ambientais sob o pretexto da ‘simplificação’ alimenta a impunidade, é um livre-trânsito para explorar os trabalhadores, destruir os ecossistemas e silenciar as comunidades que se opõem a estes esforços.” (daqui) A directora da ECCJ, Nele Meyer, declarou na altura: “Recusamo-nos a deixar que os interesses corporativos reescrevam a lei sem a nossa participação. Os trabalhadores e as comunidades mais afetadas lutaram por estas regulamentações de sustentabilidade da UE para evitar danos, mas são as gigantes dos combustíveis fósseis e os lobistas corporativos que agora estão no comando. A Lei Omnibus trai as pessoas e a natureza que a UE prometeu proteger. A Comissão tem de decidir: está do lado das pessoas e do planeta, ou do lado dos interesses corporativos?”

Finalmente, temos o (não)desfecho atribulado das negociações do tratado de comércio entre a UE e o Mercosul, que duram há mais de 25 anos e enfrentam forte contestação dos agricultores europeus – ver aqui ou aqui. Na verdade, a ratificação do acordo, que estava agendada para o mês de Dezembro, foi adiada para Janeiro – ver aqui. Segundo a notícia do Público, a contestação dos agricultores (que se estende também a alterações à Política Agrícola Comum), deve-se a receios de que “um dos principais efeitos do acordo seja uma inundação do mercado europeu com produtos agrícolas e pecuários provenientes da América do Sul, pondo em causa toda a produção europeia”. No entanto, estão também em causa não só interesses do agro-negócio sul-americano, como ainda salvaguardas impostas pelos países europeus. Num artigo para o diário espanhol Público, Miguel Urbán disseca algumas destas questões. Urbán começa por caracterizar assim o tratado: “Um acordo no qual a UE visa melhorar o acesso ao mercado para as suas multinacionais dos sectores automóvel, de peças automóveis, de energia, farmacêutico, de bebidas e de serviços financeiros no Mercosul, enquanto os países do Mercosul obterão maior acesso ao mercado europeu para as suas matérias-primas — carne de bovino e de frango, soja, açúcar e etanol para biocombustíveis, entre outras. Este acordo comercial, popularmente conhecido por «vacas por carros», embora institucionalize uma relação comercial assimétrica e neocolonial, favorece os interesses do poderoso sector agroindustrial do Mercosul.” Urbán recorda que: “A relutância de alguns Estados-membros obrigou à negociação de uma série de cláusulas de salvaguarda, mecanismos que surgem com formulações voluntárias («deviam», «vão esforçar-se») e sem instrumentos vinculativos eficazes. Na prática, estas cláusulas subordinam as boas intenções relativas ao clima e aos direitos laborais às obrigações comerciais vinculativas contidas no acordo. Trata-se de um verniz discursivo típico do soft power europeu, concebido para apresentar o acordo como um exemplo de relações comerciais que respeitam o ambiente e os direitos humanos. Estas cláusulas já tinham sido criticadas pelo próprio Lula como um mecanismo de ‘neocolonialismo verde’ que, sob o pretexto de proteger o ambiente, «impõe barreiras comerciais e medidas discriminatórias, e desconsidera os marcos regulatórios e as políticas nacionais». Assim, as tensões geradas no bloco Mercosul pelo constante fluxo de objecções europeias tornavam-se publicamente evidentes.” Urbán realça ainda que: “as ‘cláusulas de salvaguarda’ foram incorporadas não só, supostamente, para proteger o ambiente, mas também como forma de a Comissão Europeia tentar conter a agitação em torno dos protestos agrícolas que, nos últimos anos, paralisaram repetidamente a capital europeia com os seus tractores. No entanto, como denuncia a Coordenadora Europeia da Via Campesina, estas alegadas cláusulas de salvaguarda «são concebidas para que nunca sejam acionadas. Baseadas em limiares económicos arbitrários, não refletem a diversidade da agricultura europeia nem os efeitos reais e localizados do aumento das importações»”. Para saber mais detalhes sobre o tratado UE-Mercosul e as razões legítimas para a contestação, ver página informativa no site da Plataforma Troca.

Neste post que já vai longo, tentei demonstrar com exemplos muito recentes que, na Europa, a retórica dos valores choca de frente com a prática do poder: numa UE que se apresenta como bastião da democracia liberal, da paz, dos direitos humanos e da transição verde, há um desfasamento crescente entre discurso e prática. Pela relevância e abrangência dos casos que apresentei, parece-me que fica claro que o que está em causa não é uma crise pontual, mas um padrão de retrocesso civilizacional. Por um lado, a construção discursiva de uma guerra “inevitável” com a Rússia reduz o debate público e leva à demonização da dissidência como “pró-russa” ou “ameaça à segurança”, numa lógica maniqueísta que substitui a análise política e a contextualização histórica. A principal consequência é uma política externa que se transforma em dogma moral, imune à crítica. E quando a guerra se torna o eixo central da identidade política, todas as outras liberdades passam a ser condicionais. Com as restrições de acesso à informação e as sanções contra cidadãos europeus por opiniões políticas, a liberdade de expressão deixa de ser um direito universal e passa a ser permitida desde que não contrarie a narrativa oficial. A UE escolhe assim punir opiniões, não actos, aproximando-se portanto mais de regimes que afirma combater do que dos seus próprios ideais fundadores.

Quanto à tão apregoada transição verde e à proteção ambiental, parecem reduzir-se cada vez mais a meras estratégias de marketing e de ‘greenwashing’, onde as políticas da UE se rendem a um alegado pragmatismo económico, recorrendo aos eufemismos da ‘competitividade’ e da ‘simplificação’, como vimos com os exemplos do aligeiramento da regulação ambiental e de pesticidas da Lei Omnibus, a desregulação dos NGTs, as isenções de reporte ambiental e o acordo com o Mercosul. A proteção ambiental deixa de ser um princípio e passa a ser negociável. A Europa pode não ter abandonado o discurso ecológico, mas abandonou a coerência em matéria de qualidade ambiental e de saúde pública face à pressão dos interesses instalados do grande poder económico.

Em todas as dimensões e casos aflorados existem padrões que se repetem: redução do debate democrático, transferência de decisões para instâncias tecnocráticas e justificação constante pela ‘necessidade’, ‘urgência’, ‘segurança’ ou ‘competitividade’. Os cidadãos são tratados como riscos a gerir, não como sujeitos políticos, os direitos e os compromissos são transformados em concessões revogáveis e a qualidade ambiental em mera retórica que se sacrifica aos ditames dos lobbies económicos. Esta Europa poderia até ganhar eficiência, alinhamento geopolítico ou competitividade, mas paga com empobrecimento democrático, erosão da confiança pública e perda de autoridade moral, quer internamente, quer mundialmente.

Fecho com um excerto do artigo de Biljana Vankovska que citei: “Lecionei um curso universitário sobre o sistema político europeu e sempre entendi a UE por aquilo que ela realmente é: um projecto corporativo-colonial-imperialista disfarçado pela retórica da paz e da justiça. Não porque seja particularmente inteligente, mas porque conservei a liberdade infantil de declarar: o rei vai nu.”

P.S. Posteriormente à publicação deste post, deparei-me com este artigo de opinião de Viriato Soromenho Marques sobre a sanha belicista da actual liderança europeia, cuja leitura recomendo.

Estabilidade: o fetiche do discurso político dominante

“Quem reprovou no exame da estabilidade foi a política. Quem vai votar para inventar uma estabilidade qualquer são os portugueses. Na realidade, todas as forças políticas são pela estabilidade mas todas contribuem para a instabilidade ao demitirem-se de pensar politicamente o país.” Carlos Marques de Almeida (daqui)

Vivemos numa era marcada por incertezas: crises económicas recorrentes, alterações climáticas, tensões geopolíticas e rápidas transformações tecnológicas. Neste contexto, é comum ouvir os líderes políticos prometerem estabilidade como um dos pilares centrais das suas propostas. A estabilidade, entendida como uma condição de ordem, segurança e previsibilidade, torna-se um valor particularmente apelativo quando o presente é marcado pela instabilidade. Mas até que ponto essa insistência na estabilidade é realista, eficaz ou mesmo desejável? Nesta reflexão proponho-me analisar as razões pelas quais a estabilidade é valorizada politicamente, os riscos de a tomar como um fim em si mesma, e os desafios que ela enfrenta actualmente em Portugal e na Europa.

Desde a intervenção da troika que sucessivos governos portugueses (e do sul da Europa) – da direita ao centro-esquerda – repetem a ideia de “estabilidade” como condição para o crescimento e a credibilidade externa (ver p.ex. aqui). Ao nível europeu, o discurso é semelhante (ver p.ex. aqui): preservar a zona euro, conter a inflação e, mais recentemente, “dar previsibilidade aos mercados” perante as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente. Contudo, a proclamação de estabilidade tem coincidido com uma sucessão de choques políticos: Portugal volta a eleições antecipadas em 2025 depois de mais uma queda de governo (precipitada pelos partidos que se revezam na governação e que defendem a estabilidade governativa!) e o Conselho Europeu passou os últimos dois anos a renegociar – outra vez – as regras orçamentais. A “estabilidade” retórica contrasta assim com a instabilidade real.

Na verdade, ao nível de Portugal, as rendas das casas duplicaram numa década e em Setembro de 2024 milhares saíram à rua em Lisboa e no Porto contra a crise da habitação (ver aqui). Mais de metade dos trabalhadores ganha menos de 1000 €/mês, facto reiterado nas manifestações por aumentos salariais em Novembro de 2024 (ver aqui). Em termos europeus, entre 2015 e 2024 os preços das casas subiram 53% em média na UE (ver aqui); greves e disputas laborais espalharam-se em 2023-24 porque os salários não acompanharam o custo de vida (ver aqui); sondagens pré-eleitorais mostraram o custo de vida e as desigualdades como principal inquietação dos eleitores europeus (ver aqui). Apesar de a Comissão Europeia proclamar sucessos em “coesão social”, o coeficiente de Gini da UE continua estacionado perto dos 30 pontos e a percepção de injustiça fiscal cresceu, abrindo espaço a forças populistas que se apresentam como “anti-sistema”. A estabilidade invocada pelos partidos tradicionais, longe de acalmar o mal-estar, tem sido vista como defesa de um status quo que bloqueia decisões políticas ousadas.

No que se refere à resposta à calamidade ecológica, a UE reduziu emissões 31% face a 1990, mas projeta-se apenas -49% até 2030 – aquém da meta dos -55% (aqui); o Climate Action Tracker classifica o desempenho como “Insuficiente” (aqui). Em Portugal, a seca “permanente e sistémica” no Algarve levou o governo a racionar água e anunciar um pacote de 366 M€ em obras de emergência (aqui), revelando atraso crónico na adaptação. Isto para não falar dos planos sobre a gestão da água com recurso a novas barragens e transvases entre bacias hidrográficas (a estratégia "Água que Une" apresentada pelo governo em Março deste ano), que são uma aberração em termos ambientais (ver p.ex. aqui ou aqui). A narrativa oficial da UE celebra o European Green Deal, mas, perante pressões de agricultores, lobbies industriais e partidos eurocépticos, Bruxelas já suavizou regras sobre pesticidas e veículos de combustão. O conflito entre custo de vida e transição climática expõe a incapacidade de articular justiça social com acção ecológica.

A experiência portuguesa e europeia das últimas décadas revela assim que a estabilidade meramente contabilística não basta. Quando a habitação se torna inalcançável, os salários estagnam e a água escasseia, insistir em “não abanar o barco” é, paradoxalmente, afundá-lo. O desafio político é passar de uma estabilidade defensiva para uma meta-estabilidade transformadora, capaz de combinar medidas de redistribuição justa com medidas de verdadeira sustentabilidade ambiental. Isso exigiria coragem institucional: mudar regras que bloqueiam medidas ousadas, quebrar a captura dos grandes interesses e colocar a participação cidadã no centro das decisões.

Também por cá a palavra estabilidade é recitada como um mantra. Partidos rivais juram ser o garante dessa virtude suprema (ver p.ex. aqui); comentadores repetem-na em todos os painéis; presidentes ou candidatos presidenciais invocam-na sempre que se aproxima ou se vive uma nova crise política (ver p.ex. aqui). Mas basta afastar a cortina do discurso para perceber que a “estabilidade” que nos vendem é, na melhor das hipóteses, um verniz frágil. Os dois episódios que marcaram esta Primavera — o apagão nacional de 28 de Abril e a campanha para as legislativas antecipadas de 18 de Maio — revelam o vazio de um conceito que já não protege quem mais precisa, nem prepara o país para o futuro que nos espera.

Na dia 28 de Abril, grande parte do território continental português foi atingido por um apagão energético súbito, afectando hospitais, redes de transportes, comunicações móveis e serviços digitais. Durante várias horas, não houve qualquer explicação oficial clara (ver p.ex. aqui). Só no dia seguinte o governo reconheceu “uma falha grave na coordenação da rede de distribuição elétrica” ligada a um pico de sobrecarga durante uma operação de manutenção. Este incidente, longe de ser um episódio isolado, é sintoma de uma infraestrutura envelhecida, pouco resiliente e mal preparada para a nova realidade energética (ver p.ex. aqui). Portugal, apesar de ter uma das maiores quotas de renováveis da Europa, não investiu a tempo em sistemas robustos de armazenamento, backup e gestão digital descentralizada. A dependência da rede ibérica, aliada à privatização de setores estratégicos, torna o sistema vulnerável a falhas que se propagam rapidamente (ver p.ex. aqui). O discurso oficial insiste em apresentar a transição energética como “estável” e exemplar. Mas o apagão revelou a fragilidade sistémica por detrás da imagem de modernização, e a ausência de um plano claro de resposta a crises, o que gerou desinformação, pânico localizado e acentuou a desconfiança pública. Estabilidade sem investimento público, sem planeamento de risco e sem soberania sobre infraestruturas críticas, é mera aparência. O apagão revelou ainda fragilidades sistémicas mais profundas que quase não vi afloradas – excepção feita a este artigo de opinião de Ruy Filho, do qual transcrevo alguns excertos: “Ao ficarmos sem luz e muitos também sem acesso à comunicação, isolados no escuro físico e informacional, revelou-se nossa dependência profunda aos meios. Porque passamos a ter os recursos como inesgotáveis e garantidos e, a partir dessa outra qualidade de delírio, definimos, sem perceber, a condição da identidade coletiva atual. (…) Encontrarmos outras formas requer elaborarmos “ficções ativas”, ou seja, imaginarmos outro mundo: um que não seja apenas conduzido por tecnologias com ramificações globais pertencentes a impérios econômicos quase abstratos, de tão amplos e inacessíveis. É preciso pensar pela multiplicidade de saberes, de meios, de maneiras de habitar a realidade disponíveis e tão experimentadas por outras culturas. Um “pluriverso” composto pelos saberes de povos e modelos civilizacionais em consonância à natureza e perspectivas não-capitalistas e não-extrativistas. Precisamos mais uns dos outros e menos dos meios que nos dominam; precisamos desconfiar das facilidades tecnocráticas, enquanto criamos futuros múltiplos, responsáveis e comuns. (…) O apagão pode ter assustado alguns, alertado outros, divertido e até não incomodado quem nada tem para sofrer suas consequências. E pode, se assim quisermos aproveitar a experiência, direcionar nossas sensações ao incômodo por tanta dependência e o quanto essa dependência é dada pelo excesso. Não se sabe ainda agora o que ocorreu. Mas não deixa de ser um confronto entre um sistema em colapso e a natureza.”

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Duas semanas depois, arrancou a campanha para as legislativas antecipadas, convocadas na sequência do caso que envolve o primeiro-ministro e que levou à queda do governo da AD. Esse desfecho foi precipitado por manobras dos dois principais partidos (com o conluio dos restantes partidos da AR), que alegaram ambos não querer empurrar o país para novas eleições antecipadas - ver aqui e aqui. No primeiro artigo, Manuel Carvalho escreve: “A crise política que determinou a queda do Governo não é, por isso, tanto consequência de um escândalo no coração de São Bento como prova de que os líderes partidários, em especial Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, perderam toda a capacidade de diálogo e de compromisso. Não foram, nem são, capazes de estabelecer regras ou níveis mínimos de empatia para dirimir conflitos políticos graves e importantes como o actual”; e, no segundo, David Santiago escreve: “PSD e PS tentam passar a ideia de que não querem eleições, mas nenhum está disposto a algo fazer para as evitar. Pelo contrário, estão mesmo dispostos a colocar Portugal numa trajectória de miniciclos governativos só uma vez vista no período democrático”. Naturalmente, o caso que envolve o actual PM foi usado como arma de arremesso na campanha, mas as suspeitas de corrupção que envolveram membros do executivo anterior e levaram à queda do governo de António Costa em 2023, poderiam ter sido uma oportunidade para um debate profundo sobre o modelo de desenvolvimento, a crise ecológica e a crescente desigualdade. Mas não foram! Já o apagão do mês anterior foi praticamente apagado do debate. PS e PSD — ora adversários, ora gémeos siameses da responsabilidade orçamental — desfilaram promessas recicladas: aliviar IRS, baixar IVA da energia, acelerar o PRR. E repetiram os incontornáveis apelos à estabilidade governativa (ver aqui e aqui). Nenhum ousou pôr em causa as regras da zona euro que comprimem o investimento público; nenhum explicou como taxará as rendas excessivas da banca ou travará a escalada do preço das casas. Quando a conversa resvala para a crise climática, surgem chavões vazios: “crescimento verde”, “competitividade sustentável”. É a retórica das metas difusas para 2030 a servir de disfarce à falta de acção no presente.

À esquerda, BE e Livre tentaram introduzir temas como rendimento básico, taxação do património e justiça climática; à direita, IL e Chega 'surfaram' o descontentamento com a carga fiscal e o sistema político. Mas o eixo gravítico do debate manteve-se firme: quem melhor garante “estabilidade” — leia-se, previsibilidade para os mercados, paz social, sem mexer demasiado no tabuleiro? É a política transformada em ginástica de contorcionismo para caber nos limites orçamentais da Comissão Europeia e nas expectativas de rating das agências financeiras.

O panorama político revelado por esta campanha confirma uma tendência preocupante: a estabilidade tornou-se um fetiche discursivo que esvazia o debate democrático. Os partidos do ‘centrão’ reclamam a capacidade de “governar sem sobressaltos”, embora tenham precipitado as quedas de dois governos num espaço de dois anos! Mas recusam tocar nos mecanismos que estão na raiz da instabilidade vivida pela maioria da população: baixos salários, precariedade laboral, crise habitacional, serviços públicos degradados e vulnerabilidade ambiental crescente. Aquela ideia de estabilidade — enquanto “boa gestão” e “responsabilidade fiscal” — é usada para justificar o adiamento crónico de reformas estruturantes, e, mais grave ainda, para deslegitimar propostas alternativas mais transformadoras, rotuladas como radicais ou irresponsáveis. A repetição de fórmulas económicas ineficazes revela um sistema político que, embora formalmente democrático, funciona em larga medida como gestor de um modelo económico falido, sem capacidade real de planear o futuro. A única estabilidade que se vislumbra parece pois reduzir-se à permanência no poder das forças políticas que se alternam na gestão do país com as mesmas receitas requentadas; pelo menos a julgar pelas sucessivas sondagens - que envenenam a liberdade de escolha, favorecendo o erradamente o chamado “voto útil”, que de útil nada tem…

O conjunto de frases, de um artigo de opinião de Carlos Marques de Almeida, citado no início do post, resume alguns dos aspectos que aqui analisei. O “exame” refere-se não apenas a uma gestão técnica dos problemas do dia-a-dia, mas a uma prova mais profunda de capacidade de antecipar riscos, redistribuir recursos e construir sentido coletivo — sobretudo em tempos de crise. A política falhou não porque não haja governos, leis ou eleições, mas porque se tornou cada vez mais gestão de curto prazo, submetida a imperativos externos (mercados, Bruxelas, agências de rating) e a ciclos eleitorais cada vez mais curtos e mais defensivos. Condensa também uma crítica subtil, mas necessária, ao próprio processo democrático em contexto de despolitização. Os eleitores são levados a votar não porque acreditem num futuro colectivo, mas para procurar algum simulacro de ordem ou sossego, muitas vezes dentro de um leque de opções que já não representam visões estruturantes alternativas. É um voto que tende mais a reduzir danos do que a projetar mudanças. A estabilidade que se procura nas urnas é, muitas vezes, uma defesa contra o medo, não uma aposta num horizonte comum. O problema não é a ausência de discursos sobre estabilidade, mas a sua vacuidade estratégica. PS, PSD, IL, e até mesmo sectores à esquerda, apresentam-se como garantias de estabilidade — seja ela fiscal, governativa ou institucional —, mas ao recusarem repensar o modelo económico, o papel do Estado, a transição ecológica, o lugar de Portugal na Europa ou os mecanismos de participação democrática, contribuem activamente para o agravamento da instabilidade real. Ao abdicar de pensar politicamente o país, isto é, de o reimaginar em função das suas necessidades, potencialidades e limites, os partidos tornam-se meros gestores do inevitável. E a instabilidade resulta precisamente desse vazio: os problemas acumulam-se, os cidadãos desconfiam, o sistema endurece e, por fim, fractura. E depois vêm queixar-se do aumento da abstenção e dos avanços da extrema-direita populista…

O apagão de Abril mostrou que bastam minutos para revelar décadas de omissões e de gestão economicista. A campanha de Maio evidencia que os partidos do arco governativo continuam a tratar a crise social e a emergência ecológica como notas de rodapé. Persistir nesta rota é navegar com instrumentos desadequados: sem bússola moral, nem mapa de longo prazo. Este estado de coisas revela uma falência da política enquanto horizonte de transformação, que requer ousadia e coragem. E é também um alerta: a estabilidade de fachada é uma das formas mais perigosas de instabilidade futura, porque adia decisões, esvazia o debate e enfraquece o contrato social. A verdadeira estabilidade não é a ausência de perturbações, mas a construção colectiva de uma sociedade resiliente, justa e ecologicamente viável. Sem essa visão transformadora, repetiremos eleições, escândalos e colapsos – até que a democracia perca por completo a sua força mobilizadora. Se os partidos se demitem de pensar, os cidadãos ficam reduzidos a escolher entre versões quase idênticas do mesmo impasse. O desafio que temos pela frente não é restaurar uma estabilidade perdida – é reinventar uma ousadia transformadora, com coragem, imaginação e sentido de justiça. E isso exigiria uma política que voltasse a ser digna desse nome.

A verdadeira e potencialmente devastadora Doença X

“(…) embora o termo Doença X represente uma futura emergência sanitária desconhecida, tornou-se também um catalisador para uma visão particular da resposta sanitária dominada pelo poder empresarial, tecnológico e estatal.” Kevin Bardosh

“Creio que estamos empenhados em cometer suicídio: suicídio intelectual, suicídio moral e suicídio físico. Se há algo tão importante como impedir-nos de envenenar os nossos mares e destruir as nossas florestas, é impedir-nos de envenenar as nossas mentes e destruir as nossas almas.” Iain McGilchrist

Na última semana e graças em parte a um painel promovido pelo fórum anual do WEF (World Economic Forum) em Davos dedicado ao tema (ver aqui ou aqui), a Doença X voltou a atrair a atenção dos media – e, inevitavelmente, das redes sociais e plataformas digitais. Aquele nome foi cunhado pela OMS em 2017 ou 2018 (conforme as fontes) para designar uma eventual doença futura provocada por um vírus novo de elevada transmissibilidade e letalidade (existe uma lista de candidatos que vão do Ébola ao Zika, mas não está excluída a hipótese de um vírus criado laboratorialmente), capaz de desencadear uma grande epidemia ou uma pandemia (ver aqui ou aqui). Há quem defenda que a Covid foi na verdade a primeira Doença X, enquanto outros dizem que foi apenas um ‘ensaio geral’. A notícia desencadeou reacções muito diversas e acalorados debates devido, por um lado, às mensagens mais alarmistas sobre a iminência e perigosidade da doença e, por outro, às alegadas tentativas das autoridades sanitárias e políticas globais de tirarem partido desta eventual ameaça para impor medidas restritivas e autoritárias aos seus cidadãos, a cobro de estarem apenas a garantir uma maior eficácia na mitigação de uma futura emergência sanitária (ver p.ex. aqui ou aqui). Claro que estas últimas foram imediatamente rotuladas de 'teorias de conspiração' da (extrema) direita (ver p.ex. aqui). Apesar da grande preocupação com a desinformação (um dos riscos globais mais graves para 2024, segundo o próprio WEF – ver aqui) reiterada pelo director da OMS naquela sessão em Davos (ver p.ex. aqui), a mensagem transmitida pela própria OMS de que a Doença X pode causar 20 vezes mais mortes do que a Covid parece-me claramente alarmista e infundada, dado que se desconhece a identidade do seu agente por tratar-se de uma doença alegadamente desconhecida (pormenor que o Bartoon do Público não deixou passar - aqui).

O Fórum de Davos deste ano teve como lema ‘Reconstruir a confiança’ (ver aqui ou aqui); mas será que as elites políticas e corporativas que se juntam naquela estância alpina conseguem transmitir essa confiança ou estão ali de facto para promover a sua agenda não-democrática e para conferir a si próprias a pretensão de estarem a contribuir para resolver os reais problemas do mundo? Creio que a resposta é evidente e já tinha escrito anteriormente (aqui) sobre o facto das cimeiras de Davos (e o próprio WEF) serem meros instrumentos de ostentação e de auto-satisfação dos ‘donos dito tudo’, contando com a submissão acrítica dos media internacionais dominantes, onde as elites que as frequentam zelam pelos seus próprios interesses – e não estou sozinho na minha asserção (ver p.ex. aqui ou aqui)*.

Em relação à sessão sobre a Doença X em Davos, assim como aos exercícios de preparação para a mitigação de futuras pandemias, como o ‘Catastrophic Contagion’ de 2022, as alegações de boas intenções e de benevolência por parte dos seus promotores são pouco convincentes. A principal razão para a desconfiança instalada resulta, quanto a mim, do facto de muitas recriminações ou dúvidas legítimas em relação à resposta à pandemia da Covid não terem sido sequer abordadas naqueles eventos, nomeadamente questões como a origem do vírus, a imposição de confinamentos e certificados ou passaportes sanitários, a falta de transparência e de honestidade nas escolha das medidas de mitigação, a censura e demonização de todos os que questionaram as narrativas oficiais, etc. Uma outra questão crucial que não é devidamente discutida prende-se com a necessidade de regulamentação ou eventual interdição de investigação laboratorial de ganho-de-função em vírus patogénicos de potencial pandémico, que é quase sempre justificada como via necessária para a prevenção ou mitigação de futuras pandemias (ver p.ex. aqui ou aqui). Por outro lado, as conclusões quanto às estratégias a adoptar são demasiado vagas ou tendem a privilegiar abordagens centralizadoras, como o chamado ‘Tratado Pandémico’ promovido pela OMS, que tem gerado muitas reservas e resistências (ver aqui ou aqui).

No entanto, e ao contrário do grande alarido e discussões acesas em volta dos perigos da próxima pandemia e da ‘agenda globalista’, o meu diagnóstico é diferente. A verdadeira Doença X é a meu ver realmente uma pandemia, mas memética (disseminada através de memes) e não viral. Esta pandemia memética, que já está instalada globalmente há vários anos, sendo disseminada pelos media dominantes globais, tem como principais sintomas: uma ansiedade generalizada em relação ao futuro, uma balcanização fraturante da opinião pública mundial em torno de temas muito variados - geopolítica, políticas nacionais, alterações climáticas, questões de género, a pandemia, etc. – e uma anestesia, desempoderamento e despolitização de muitos cidadãos. Mais profundamente, creio que os sintomas desta verdadeira Doença X são na realidade o corolário de uma forma perniciosa de ver e de estar no mundo: uma psicose colectiva, cultural e espiritual, caracterizada pela ganância, insaciabilidade, egocentrismo, negação, ausência de empatia e arrogância. As suas raízes estendem-se ao expansionismo europeu iniciado no séc. XVI, que se caracterizou pela dominação, expropriação e dizimação de povos e territórios, e aquela forma de estar no mundo pode ser descrita invocando o conceito nativo-americano de ‘wetiko’/‘windigo’ – escrevi sobre o tema aqui. Lamentavelmente, as controvérsias em volta da mítica Doença X e da preparação (ou falta dela) para uma próxima pandemia acabam por ofuscar a pandemia memética já em curso - uma crise existencial bem mais grave e mais profunda que não estamos sequer a discutir no espaço público.

* As declarações de Jan Aart Scholte (professor da Univ. de Leiden) sobre o fórum de Davos citadas no artigo da Al Jazeera são bem elucidativas: “One could have posed matters in a more challenging manner: for example, in terms of building peace rather than achieving security; debating the concept of growth rather than taking its desirability for granted; looking beyond climate policy to larger debates about the ecological viability of the prevailing world order. (…) The WEF and other multi-stakeholder endeavours have democratic deficits when the people that they affect do not have adequate opportunities to participate in and control their processes. It is an exclusive invitation-only club, and meaningful participation is mainly limited to the world’s more powerful governments, corporations, and civil society actors. Moreover, when excluded people disagree with or feel harmed by WEF activities, they generally lack adequate channels to be heard and pursue redress.” 

O poder da liberdade na Era da Pós-Verdade

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

“Resistance entails suffering. [...]. It is not about the pursuit of happiness. It is about the pursuit of freedom. Resistance accepts that even if we fail, there is an inner freedom that comes with defiance, and perhaps this is the only freedom, and true happiness, we will ever know. To resist evil is the highest achievement of human life. It is the supreme ACT of love.” Chris Hedges 

A liberdade não é uma condição que se conquista de um dia para outro numa revolução de cravos e que se pode tomar por garantida porque firmada colectivamente numa Constituição que estabelece os princípios de um tipo particular de democracia (representativa, parlamentar, partidária). Isto porque há variadas formas de a perverter e haverá sempre quem queira impor a sua versão de liberdade para fins que não incluem o bem comum e que servem apenas os interesses de minorias (ver link para vídeo de depoimento de José Saramago mais abaixo). Ou então apresentam-nos escolhas ilusórias como exercícios de liberdade. Como a suposta liberdade de escolha entre duas marcas de cerveja, duas cadeias de supermercados, duas operadoras de telecomunicações ou dois partidos políticos, mas cujas diferenças são na verdade meramente cosméticas - veja-se a recente 'escolha(?) horrível' na eleição presidencial em França entre o ultracapitalismo e o fascismo... Pior do que isso, as supostas escolhas que nos são oferecidas nem sequer cumprem, muitas vezes, os princípios firmados nas próprias constituições. Impedir que isso aconteça implica um trabalho quotidiano de atenção e de escrutínio, que devia ser um exercício colectivo de cidadania, mas se tem tornado cada vez mais difícil dada a atomização, a alienação e as solicitações permanentes a que são sujeitos os cidadãos. A situação tem sido agravada pela profusão das autênticas armas de destruição maciça em que se tornaram a publicidade e o marketing, os media dominantes e as chamadas 'redes sociais', que obscurecem ou impossibilitam a distinção entre realidade e ficção, entre genuino e simulacro, entre informação e propaganda, entre verdade e mentira, entre bem e mal. Para juntar o insulto à injúria, a própria liberdade de informação passou a ser coarctada por alegadas emergências securitárias, sanitárias ou humanitárias e policiada por poderes antidemocráticos. O escritor George Orwell (citado no início deste post) advertiu-nos desses perigos. Daí também a necessidade de resistir (e de desafiar ou desobedecer) a que aludi no post anterior e a que se refere o jornalista Chris Hedges na citação que abre este post.

Um exemplo internacional da relevância da liberdade e do acesso a informação para o exercício pleno do escrutínio democrático é o dos chamados 'denunciantes', como Julian Assange ou Edward Snowden, que são perseguidos pelos sistemas de justiça de países supostamente democráticos. Nestes tempos sombrios, revelar a verdade dá direito a mandatos de captura, mas aqueles que inventam mentiras para lançar guerras contra países terceiros (p.ex. George W. Bush ou Tony Blair) permanecem impunes! A extradição de Julian Assange para os EUA está, chocantemente, cada vez mais próxima, como relata neste artigo a jornalista Caitlin Johnstone onde denuncia também a hipocrisia norte-americana e europeia. Num outro artigo, Binoy Kampmark critica a desfaçatez dos magistrados britânicos que contribuíram para a viabilizar a sua extradição. E neste post, Luís Nobre Lucas agradece a Assange por nos ajudar a saber o que os governos ignóbeis deste mundo preferiam que não se soubesse.

A democracia representativa, tal como a conhecemos e praticamos, já não funciona como caminho para construir o bem comum, nem como garantidora da liberdade, porque foi sequestrada pelos diversos poderes instalados. Já o sabemos há muito tempo - como o afirmou claramente José Saramago em 2005 no Fórum Social Mundial em Porto Alegre (ver aqui ou aqui) - mas continuamos a protelar a mudança. E até temos alternativas (democracias participativa, directa e/ou deliberativa; sociocracia; outras formas de deliberação auto-organizadas), mas que precisamos de ter a coragem de experimentar mais convictamente.

Só a verdade (e a resistência aos poderes malévolos entranhados na sociedade, como afirma Chris Hedges) é revolucionária e só ela nos libertará!