“Por detrás
das ofertas atraentes e das fachadas reluzentes, esconde-se uma realidade mais
sombria e opaca. Uma realidade definida por operações ilegais, empresas offshore e uma crescente crise de saúde
pública.” Investigate Europe
“A indústria
do jogo existe como um icebergue no mercado global. Acima da linha de água, a
indústria legal é altamente visível - regulada, tributada e fiscalizada. Mas
está a flutuar num mar de criminalidade.” Ismail Vali (fundador da consultora
Yield Sec)
“O jogo
ilegal não é um fenómeno marginal, mas um negócio à escala industrial que está
a prosperar sem ser detectado pelas autoridades reguladoras da União Europeia.”
Sabine Verheyen (eurodeputada)
Suponho que não há quem não se tenha cruzado nas TVs ou na internet com publicidade a empresas de jogo
e apostas online (online gambling). Desde a omnipresente Betano à Betclic, Placard ou Solverde,
são várias as empresas que operam em Portugal – ver p.ex. aqui. Embora
estejam legalizadas e disponibilizem informação sobre os perigos do jogo, a sua
prevalência recente está rodeada de aspectos bem mais sombrios e sinistros,
comuns a múltiplos países, denotando uma expansão mundial. Na verdade, a
normalização dos sites de jogo online tornou-se um fenómeno global e
foi especialmente notória durante o Mundial de Futebol – ver p.ex. aqui
ou aqui.
No entanto e como veremos, revelações de investigações jornalísticas, de
estudos de consultoras e de relatórios de ONGs demonstram que há empresas a operar
ilegalmente por via de um mercado negro paralelo e muitas outras impulsionam as
suas campanhas de marketing de forma
muito agressiva, intensificando a adição ao jogo, que se tornou um problema de
saúde pública comparável ao tabaco ou ao álcool – ver p.ex. aqui.
O mercado global do jogo a dinheiro e apostas/lotarias (gambling) terá movimentado de 600
a 655 mil milhões de dólares em 2025 e a perspectiva é de que cresça até aos
730 mil milhões em 2030 (o que representa um aumento anual de cerca de 5%) –
ver aqui
e aqui.
As receitas do jogo e apostas online
(que engloba apostas desportivas digitais, casinos online, póquer e lotarias virtuais) representam uma fatia
expressiva (16 a 20%) e em rápida expansão daquele mercado, e deverão totalizar
entre 95 e 115 mil milhões de dólares em 2026 – ver aqui
e aqui. Em regiões com regulamentação mais madura, como a Europa, essa penetração é muito maior, atingindo aproximadamente 39% do chamado “Gross Gaming Revenue” continental. Os estabelecimentos físicos (lotarias e bingos tradicionais, casinos e casas de
apostas) ainda representam mais de 80% do mercado global dos (também chamados) jogos
de azar, mas esse valor tem diminuído de ano para ano. De facto, o jogo online cresce anualmente a uma taxa de
cerca de 10% (o dobro do crescimento do mercado físico), impulsionado pela
massificação dos smartphones e
digitalização de pagamentos. Para comparação, vejam-se as receitas anuais
estimadas de outras áreas da indústria global do entretenimento: cinema (bilheteira
global: 36-50 mil milhões de dólares), música (vendas físicas, digitais e streaming: 28-30 mil milhões de dólares)
e videojogos/gaming (consolas, PC e mobile gaming sem apostas: 190-350 mil
milhões de dólares) – ver aqui
e aqui.
Embora o jogo físico em casinos e lotarias ainda retenha a maior fatia do
dinheiro apostado no mundo, a vertente digital isolada já opera à escala
financeira das maiores indústrias de entretenimento mundiais, superando o
cinema e a música em capacidade de monetização directa.
Investigate Europe (IE) e as “apostas manhosas”
As diferentes facetas do fenómeno na Europa têm vindo a ser evidenciadas por uma investigação do consórcio jornalístico Investigate Europe (onde se inclui o jornal português Público), que
começou a publicar as suas revelações em Março de 2025, sob o título genérico “Shady bets: how Europe’s gambling industry
spun out of control”, com nove artigos/posts já publicados até Julho deste ano – ver aqui.
Esta investigação foca-se em tentar desvendar: a real dimensão da indústria, a
estrutura do 'ecossistema' de suporte (com ênfase na empresa ‘Soft2bet’ e no
papel de Malta, Chipre e paraísos fiscais), a sua dependência de operadores
ilegais que processam milhões de apostas, a infiltração no futebol europeu e as
falhas de regulação por parte de governos ou da UE. Estranhamente (ou talvez
não), a investigação do IE não tem tido grande exposição
mediática (excepto através dos jornais que participam no consórcio – p.ex. o primeiro artigo do Público sobre o tema só saiu em Julho deste ano) e foi até alvo
de tentativas de supressão por parte da Google – ver aqui.
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| (C) Georgina Choleva/Investigate Europe |
As estimativas sugerem que as receitas brutas dos operadores
de jogo online na UE aumentaram mais
de 200% entre 2018 e 2023. De acordo com duas empresas agregadoras de dados,
a H2 Gambling Capital e a Statista, estas receitas terão atingido entre 20 e 21
mil milhões de euros no final do período, sem contabilizar os mercados não
regulados – ver aqui.
No espaço europeu, estima-se que, em 2024, 71% das apostas online foram ilegais, com mais de 6000 fornecedores não licenciados
a operar na região, segundo um relatório da Yield Sec (plataforma de análise de
mercado) encomendado pela European Casino Association - ver aqui.
De acordo com esse relatório, os operadores não licenciados terão gerado 80,6
mil milhões de euros em receitas brutas, em comparação com os 33,6 mil milhões
de euros reportados pelos operadores licenciados. Os 6220 operadores ilegais
activos identificados pela Yield Sec representam um aumento de 26% face a 2023.
Já a H2 Gambling Capital calcula que a quota do mercado negro ronde os 20%. As
metodologias variam, mas a escala é alarmante. Por seu lado, em Portugal e segundo dados
do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, o volume total de apostas online terá sido de mais de 20 mil
milhões de euros em 2024 (o que corresponde a cerca de 56 milhões por dia),
sendo que 10% foram em apostas desportivas e tendo o Estado arrecadado mais de
300 milhões em impostos - ver aqui.
Quanto à escala do mercado negro, sabe-se que foram encerrados mais de 2200 sites de apostas ilegais.
Segundo as revelações do IE, só a Soft2Bet, uma empresa de software
para casinos e apostas online (sedeada
em Chipre e Malta) que foi alvo de investigação mais aprofundada, terá movimentado
cerca de 600 milhões de euros entre 2020 e 2024. Na verdade, a Soft2Bet opera através de casinos sem licença
que utilizam táticas predatórias, empresas fictícias em Curaçau (Araxio
Development e Rabidi, que entretanto abriram falência após a justiça alemã ter
acionado cobrança de perdas avultadas em resultado de queixas de jogadores
lesados) e empresas de pagamentos electrónicos em Chipre (Tranello e Tilarius)
e no Reino Unido, qualquer delas sem ligações declaradas à Soft2Bet – ver os artigos
assinados pelo jornalista Maxence Peigné aqui,
aqui
e aqui.
No primeiro, foram incluídas ilustrações que mostram a rede complexa e opaca de
empresas ligadas à Soft2Bet e ao seu fundador.
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| (C) Georgina Choleva/Investigate Europe |
O empresário Uri
Poliavich, de origem ucraniana e com cidadania israelita, fundou a Soft2bet
em 2016 e dirige agora um império que gerou um lucro de 66,8 milhões de euros
em 2023, só com a Soft2bet, tendo-lhe rendido 57,8 milhões de euros em
dividendos. Documentos a que o IE teve acesso revelam que investiu parte da sua
fortuna em imóveis em Chipre, Praga e Sófia, além de automóveis avaliados em
mais de 1,3 milhões de euros. Com a expansão da sua riqueza, Poliavich passou a
dedicar-se à filantropia e, em 2020, criou a Fundação Yael, uma organização que
financia escolas religiosas judaicas em todo o mundo. Esta fundação está também presente em Portugal e terá comprado recentemente o edifício da antiga
sede do grupo Impala (em Ranholas) por 8 milhões de euros, para ali instalar
uma escola judaica, segundo artigo no Público (que faz igualmente parte da investigação do IE). Em Malta, a
rede de Poliavich possui uma licença para operar através da Maltix Limited,
controlada por entidades em Chipre, beneficiando de conluio governamental e de legislação
favorável no primeiro país – ver aqui.
Malta foi aliás identificada como o “maior incentivador” da indústria, tendo
cimentado o seu papel como hub
central para operadores que exploram falhas regulatórias. O IE e os seus
parceiros revelaram ainda que os registos da Soft2Bet, os domínios de sites e os dados de marcas registadas mostram
que Poliavich – eleito “líder do ano” numa conferência do sector em 2024 – se
apoiou, em parte, em vários casinos e sites
de apostas desportivas ilegais para construir o seu império (ver os artigos de
Maxence Peigné já citados). Estas revelações são contestadas por Poliavich,
tendo aliás a Soft2Bet recebido diversos prémios do sector, incluindo de boas
práticas internas. Declarações de ex-empregados das empresas da teia da
Soft2Bet, apontam para um panorama bem diferente: desde práticas internas pouco
éticas, às táticas agressivas de cativação de apostadores – ver aqui.
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| (C) Georgina Choleva/Investigate Europe |
Como mostra uma cronologia de 2016 a 2024 publicada pelo IE
(aqui),
o império global da Soft2Bet é baseado, por um lado, em actividades legais e
visíveis, que lhe conferem credibilidade e onde se incluem 11 casinos online ou sites de apostas desportivas, e, por outro, num amplo ‘ecossistema’
de casinos online ilegais e empresas
fictícias que operam sub-repticiamente, incluindo empresas de marketing (que angariam apostadores), assim
como empresas de pagamento electrónico que facilitam as transações.
Um outro artigo recente no Público (já citado), resultante da mesma investigação do IE,
revela exemplos de empresas portuguesas que fazem parte da rede ligada à
Soft2Bet: a “Digital Island Ventures” (DIV), empresa de marketing digital sedeada na Zona Franca da Madeira, e a “Eupago Instituição
de Pagamento”. O artigo revela como a DIV terá recebido 650 milhões de euros, actuando
através do AffiliatesDiv, associado ao casino Pole Star (sem licença para
operar em Portugal). Trata-se de um ‘programa de afiliados’, mecanismo comum na
indústria do jogo online, em que,
através de uma empresa de marketing, são
recrutados jogadores para um casino, recebendo aquela empresa uma comissão por
cada jogador que deposita dinheiro. O truque é que para os bancos, estas
transacções parecem simplesmente pagamentos entre empresas de marketing, dificultando a sua detecção.
O artigo revela ainda as ligações da DIV à família Poças, em particular ao seu
director Gonçalo Nuno Poças, cujo currículo inclui a academia (ISCTE e Porto
Business School) e variadas empresas, onde se inclui a consultora Click Profit,
que assinou diversos contratos com a Santa Casa. Por seu lado, a Eupago
facilitou pagamentos de apostadores nacionais e transferências para as empresas
cipriotas associadas à Soft2Bet no valor de cerca de 2 milhões de euros.
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| (C) Georgina Choleva/Investigate Europe |
A investigação do IE, em parceria com o jornal Irish Times,
revelou ainda o papel instrumental da Irlanda nas operações da Soft2Bet,
através dos mesmos dois mecanismos principais – ver aqui
e aqui.
Por um lado, as autoridades irlandesas concederam licenças de jogo remoto a
seis empresas diretamente ligadas à Soft2Bet, apesar de a rede operar mais de
100 sites banidos por reguladores
europeus. A obtenção de licenças irlandesas (através do Remote Betting Operator) permitiu que a Soft2Bet apresentasse uma fachada de legalidade,
facilitando parcerias bancárias e de patrocínio desportivo. As licenças foram
emitidas para entidades como Maltix Ltd, Zentoria Ltd, Naale Ltd, Sligo Ltd,
Sky Rain Ltd e Salvia Ltd. Muitas destas empresas estavam registadas em
endereços de serviços corporativos em Dublin. Por outro lado, empresas
irlandesas foram utilizadas activamente para processar pagamentos provenientes
de sites de jogo ilegais que operavam
sem licença em toda a Europa. De facto, a Morada Horizon Services e a Zentoria
Ltd, processadores de pagamento sediados na Irlanda, canalizaram milhões de
euros de apostadores europeus para a rede da Soft2Bet. O site pornográfico de jogo OnlySpins, que não verifica a idade dos
utilizadores e opera com uma licença questionável do Canadá (Tobique), utilizou
aquelas entidades irlandesas para processar transações de clientes na Bélgica e
noutros países da UE. As revelações provocaram alguma reação política na
Irlanda, com críticas severas ao sistema de regulação financeira e de jogo do
país. O deputado Cian O’Callaghan (Social Democrats) classificou a situação
como mais um escândalo no sistema financeiro irlandês, afirmando que o país se
tornou um “Far West financeiro” para criminosos e operadores corruptos – ver aqui.
Em outros artigos da mesma série investigativa do IE, são
revelados mecanismos adicionais que impulsionam a indústria global do jogo online, nomeadamente, a sua promoção por
dezenas de influenciadores nas redes sociais que lucram com as perdas dos
jogadores (ver aqui),
o recrutamento de jogadores para casinos ilegais por via de chatbots de IA (ver aqui)
e as numerosas parcerias com clubes e federações nacionais e internacionais de
futebol (ver aqui).
Ligações ao universo do futebol
Com a integração das apostas online na cultura desportiva, em particular no futebol, o jogo a
dinheiro passou de uma actividade quase marginal para uma componente básica do patrocínio
desportivo. Na Europa, a presença das plataformas de apostas alastrou-se a
todos os países do continente, com a maioria das equipas masculinas da primeira
divisão a fazerem agora parceria com empresas de apostas, como revelou o IE –
ver aqui.
Apesar das crescentes preocupações com o vício do jogo e dos esforços
regulamentares cada vez maiores para limitar a publicidade, a análise dos
jornalistas que colaboraram com o IE mostrou que os clubes e os organizadores
de ligas nacionais de futebol continuam reféns do dinheiro da indústria. Dois
terços das equipas (296 em 442) nas 31 principais competições da UE e do Reino
Unido assinaram pelo menos um contrato de patrocínio com uma empresa de apostas
para a época 2024/25. Em alguns países (Áustria, Chéquia, Holanda e Reino
Unido), aquela fatia chegou aos 100%. Um em cada três teve um patrocinador
estampado na frente da camisola. Além disso, quase metade de todas as ligas
depende de um patrocinador principal ligado ao jogo ou à lotaria.
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| (C) Investigate Europe |
A
investigação revelou ainda que 105 empresas – que operam 140 marcas – têm
contratos com clubes de futebol, muitas delas sediadas em Malta. Entre os
patrocinadores do futebol, encontram-se gigantes do sector como a Kindred,
Kaizen Gaming (casa-mãe da Betano) e Entain, bem como marcas conhecidas como a
Unibet, Betano, Betway e Bwin. Outras são operadoras offshore em Curaçau e na Ilha de Man, ou em países asiáticos. De
notar que todas estas empresas e marcas têm licenças para operar em muitos
países e não foram acusadas de práticas ilegais. No entanto, têm sido alvo de escrutínio
por parte de grupos de integridade desportiva, consórcios jornalísticos e
organismos reguladores locais, com foco na ética da publicidade desportiva em
grande escala e na conformidade com as leis nacionais – ver aqui,
aqui
e aqui.
Por sua vez, algumas das empresas legais de jogo ou apostas associadas à
Soft2Bet contaram com Diego Simeone, treinador do clube do futebol espanhol
Atlético de Madrid, como embaixador (Betinia e CampoBet), enquanto outra (ToonieBet)
tem uma parceria com a Liga de Futebol do Canadá. Já a Boomerang, casino online associado à Soft2Bet mas banido
em França, Espanha, Itália e Grécia, foi patrocinadora do AC Milan em 2024 –
ver aqui.
Em Portugal, quase dois terços dos clubes da Primeira Liga
são patrocinados por casas de apostas online.
Os principais operadores e as respetivas equipas incluem a Betano (patrocinadora
do Sporting CP e FC Porto), a Placard (Benfica, Vitória SC e Boavista), a
Solverde (Rio Ave e Estoril) e a Moosh (SC Braga) – ver aqui
e aqui.
As plataformas de apostas desportivas e casinos online dominam o mercado publicitário do futebol português,
garantindo grande parte das receitas de patrocínio dos equipamentos dos
jogadores e assumindo mesmo a designação do principal campeonato, a 'Liga
Portugal Betclic' (desde 2023), ou o patrocínio da 'Supertaça Cândido de Oliveira' (Betano), através de parcerias com a FPF – ver aqui
e aqui.
Enquanto que outros países europeus (Bélgica, Espanha, Holanda, Itália, Lituânia
e, mais recentemente, o Reino Unido) já proibiram ou limitaram a publicidade às
empresas de apostas online (ver p.ex. aqui
ou aqui),
Portugal ainda não o fez, apesar de tentativas de regulação propostas pelo
Livre no Parlamento (ver abaixo). A Betano tem aliás recebido sucessivos
prémios de 'Escolha do Consumidor' ou 'Marca do Ano' – ver p.ex. aqui – e
as suas campanhas de marketing (como
as de outras congéneres) recorrem a figuras públicas (TV, desporto) e a
influenciadores digitais – ver p.ex. aqui.
A nível mais global, há que destacar as parcerias da FIFA e
da UEFA com a Betano/Kaizen. De facto, a FIFA inaugurou a sua associação à
Betano no Mundial de 2022, parceria que foi retomada no Mundial deste ano – ver
aqui.
Já a UEFA, abriu as portas ao patrocínio da mesma empresa no Europeu de 2024 –
ver aqui.
Como disse anteriormente, esta empresa não é acusada de ilegalidades, mas a
exposição massiva das multidões que acompanham aqueles eventos desportivos
(onde se incluem crianças) à publicidade ao jogo e apostas online, normaliza estas actividades viciantes, abrindo a porta ao marketing agressivo e ao mercado negro,
como alertam os dois artigos que acabei de citar e ainda aqui
e aqui.
Diversos alertas para os impactos negativos (pessoais e sociais) daquela
exposição massiva têm surgido em diversos países, como o Brasil (ver aqui),
a Austrália (ver aqui)
ou os EUA (ver aqui).
Adição ao jogo e as fragilidades da regulação
A investigação do IE já citada realçou a faceta viciante do
jogo online com a recolha de
depoimentos de jogadores viciados e de associações de proteção do consumidor,
descrevendo-o como problema de saúde pública e revelando os enormes desafios de
regulação da indústria por parte das autoridades nacionais e europeias – ver aqui.
Por seu lado, no Reino Unido, grupos de defesa do consumidor como o Gambling
with Lives alertaram as comissões parlamentares para o facto de o marketing generalizado ter criado uma
verdadeira onda de normalização, condicionando os jovens a verem o jogo como
uma diversão segura e sem riscos, sem compreenderem os seus perigos – ver aqui.
Um estudo por académicos da Universidade de Sheffield sobre o Mundial da FIFA
de 2022 (ver aqui)
revelou que os anúncios de jogo nas TVs influenciaram diretamente o
comportamento dos espectadores, alertando para que as proteções actuais possam
ser insuficientes para o Mundial de 2026, dado que as regras de publicidade televisiva
ao jogo no Reino Unido permanecem inalteradas desde 2022. Por exemplo, durante
o Mundial de 2022, os homens dos 18 aos 45 anos exibiram uma probabilidade 22 a
33% mais elevada de fazer uma aposta durante os jogos ao vivo transmitidos em
canais que exibiam anúncios de jogo em comparação com aqueles que o não faziam.
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(C) Georgina Choleva/Investigate Europe
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Um importante relatório da comissão de saúde pública sobre
jogo a dinheiro da revista The Lancet,
publicado em 2024 (aqui),
evidenciou: a expansão da indústria global através do jogo digital; o uso de
táticas comerciais abrangentes, manipuladoras e agressivas; os danos graves
para a saúde e o bem-estar (que se estendem para além do efeito directo nos
jogadores a grupos mais alargados de pessoas na sua esfera); e a necessidade
urgente de políticas e controlos regulamentares fortes e decisivos para
prevenir ou mitigar aqueles danos, independentes da indústria ou de outras
influências concorrentes e recorrendo a coordenação internacional. O relatório
lança ainda o seguinte alerta, que passo a transcrever: “Para salvaguardar os seus interesses, as partes interessadas no
ecossistema do jogo comercial implementam uma série de estratégias, muitas das
quais semelhantes às utilizadas por outras indústrias que vendem produtos
potencialmente viciantes ou prejudiciais para a saúde. Para moldar a percepção
pública e política, e ao pressionar directamente os legisladores para
promoverem os seus interesses comerciais, a indústria retrata o jogo como
entretenimento inofensivo e enfatiza os benefícios económicos (incluindo a
cobrança de impostos) e as oportunidades de emprego que o sector proporciona. A
indústria do jogo destaca particularmente os benefícios sociais que advêm da
utilização de parte dos lucros do jogo para financiar a educação, os serviços
de saúde ou outras causas sociais relevantes. De acordo com as narrativas da
indústria, a responsabilidade pelos danos causados pelo jogo é atribuída aos
indivíduos, especialmente àqueles considerados como praticantes de jogos
problemáticos, o que desvia a atenção da conduta corporativa. A indústria do
jogo também exerce uma influência considerável sobre a investigação relacionada
com o jogo e os seus danos, o que a ajuda a manter o controlo sobre a abordagem
e as mensagens que rodeiam estas questões.”
Parece pois evidente que o problema da adição ao jogo está
associado à sua normalização mediática e social, devido em particular à
expansão do marketing das grandes empresas
e das parcerias com clubes e federações de futebol. Para além dos alertas e
apelos descritos acima, tem havido tentativas de regular a indústria e de
mitigar os problemas diagnosticados (incluindo os operadores ilegais) na Europa
– ver p.ex. aqui
e aqui.
No entanto, como refere o primeiro artigo, a capacidade de implementar e
fiscalizar a legislação não é ainda evidente. Na UE, não existe legislação comum
sobre o jogo online e cada estado-membro
pode regular como entender – tal como descrevi acima para o caso da publicidade
e patrocínios às empresas do sector. Como afirmou Benedikt Quarch, cofundador
da RightNow (escritório de advogados alemão que ajuda apostadores a recuperar
dinheiro), que defende um mecanismo europeu de licenciamento: “O mercado ilegal de jogo online é um exemplo
muito interessante e lamentável de como a aplicação da lei na Europa não funciona”
(daqui).
Para saber mais sobre os esforços regulatórios do jogo na UE ver p.ex. aqui ou aqui.
Em Portugal, a regulação é ainda algo insipiente e limitada,
apesar de existir informação centralizada sobre os sites legais e sua homologação, para além de avisos sobre os perigos
do jogo ilegal - ver aqui,
aqui e aqui.
Embora já tenham existido anteriormente iniciativas legislativas da esquerda
(ver aqui),
em 2025, foram apresentados na AR 12 projectos de lei pelo PS (1), BE (3), PAN
(1) e Livre (7) no sentido de limitar o crescimento do jogo a dinheiro (online ou não), a adição ao jogo e a
publicidade generalizada e agressiva – ver aqui
e aqui.
No caso do Livre, as suas propostas tinham vários objetivos, desde logo proibir
a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea ("raspadinhas")
nos estabelecimentos de saúde, para além da proibição de figuras públicas ou
influenciadores digitais poderem publicitar este tipo de jogos e ainda a
obrigação de se incluírem advertências ao potencial de adição e à idade mínima
para jogar, à semelhança do que acontece com os maços de tabaco ver aqui.
No entanto, dos 12 projetos apresentados, só uma iniciativa do PS para aumentar
proteção dos consumidores foi aprovada e outras quatro seguiram para discussão
nas comissões parlamentares da especialidade sem terem sido votadas, como o
aumento das restrições à publicidade de jogos e apostas – ver aqui.
Em Abril deste ano, segundo esta notícia, a iniciativa, apresentada pela Comissão da Economia e Coesão
Territorial a partir de um projeto do Livre, que tinha descido à especialidade
sem votação, foi votada em plenário na generalidade e acabou chumbada com os
votos contra de PSD e CDS-PP, abstenção do Chega e voto a favor de toda a
esquerda e da IL. A proposta do Livre centrava-se na implementação de
advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar, uma solução
que acabou por nem sequer integrar o texto de substituição final redigido em
comissão. O projecto, votado e chumbado, propunha que o mecanismo de
autoexclusão (para evitar o sobre-endividamento de jogadores viciados) passasse
a impedir o acesso do jogador a todas as entidades e sites autorizados a explorar jogos de azar em Portugal. Já no
combate ao jogo ilegal, pretendia-se que a entidade reguladora passasse a estar
obrigada a notificar plataformas digitais, aplicações e órgãos de comunicação
social que promovem jogos e apostas não autorizados, para que essa publicidade fosse
removida. Os meios de pagamento utilizados nas plataformas ilegais passariam
também a poder ser notificados para bloquear operações associadas a essas
atividades. Apesar do chumbo, o Livre afirmou que não irá desistir de banir a
publicidade predatória ao jogo no espaço público – ver aqui.
Em Junho, o PS apresentou na AR um novo projecto de lei que “reforça a proteção
dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos
Jogos e Apostas Online” e que pretende garantir uma avaliação do impacto dos
influenciadores digitais e de outras formas de promoção dos jogos e apostas online podem ter nos apostadores – ver aqui.
Entre outras medidas, o projeto de lei prevê a criação de um “Plano de Ação
para a Prevenção e Combate ao Jogo Ilegal Online”, de um “Portal da
Transparência do Mercado do Jogo” e a obrigatoriedade do Serviço de Regulação
e Inspeção de Jogos manter atualizada no seu site uma “lista atualizada das entidades comprovadamente identificadas
como não legalmente habilitadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.”
Veremos qual será o desfecho.
Prognóstico e desiderato
A indústria do jogo a dinheiro (em particular, a sua
componente digital) é mais um microcosmos (neste caso, bastante macro) da
estrutura intrincada dos fluxos financeiros que alimentam os mercados globais e
das diversas componentes (alegadamente legais ou mesmo ilegais) que a
constituem. Pelo que se depreende do que escrevi acima e das fontes citadas
(cuja leitura recomendo, em particular os posts
do site do IE), a fachada de normalização e de credibilidade é indispensável
para que estas teias globais se mantenham operacionais e providenciem os
dividendos chorudos à minoria que lucra com os desvarios ou os vícios do comum
dos mortais. O facto de aquelas operações estarem dependentes de actores- e
empresas-chave muito diversos, mas cuja legalidade e comportamento ético são
claramente duvidosos, não parece ser obstáculo à sua manutenção. Muito pelo
contrário, operações desta envergadura só são possíveis porque os seus
diferentes elementos cumprem os seus papeis na rede da qual fazem parte, sem
questionar quais os seus impactos na sociedade. Lamentavelmente, em sociedades
movidas pelo dinheiro e pela ganância, muitos daqueles que exercem o poder
executivo ou judicial, ou exercem cargos na academia, e que podiam agir de modo
a denunciar, interromper ou punir aquelas redes mafiosas – e que, em muitos
casos, são eleitos ou nomeados para defender o bem comum e a causa pública –
fazem também parte dessas mesmas redes, ou, pelo menos, compactuam com elas.
Felizmente, ainda há alguns que não se rendem (ou vendem) e que lutam por
desmontar o embuste – é o caso dos jornalistas de consórcios como o IE ou dos
membros de diversas ONGs, órgãos regulatórios ou mesmo na academia. Ao cidadão
comum cabe-lhe informar-se ou aliar-se com outros para tomar consciência,
ajudar a denunciar e/ou participar, através de escolhas ou acções, individuais
ou colectivas, que contribuam para mitigar não só o flagelo da adição ao jogo, mas
também para denunciar e desfazer as redes mafiosas de colaboração e de tráfico
de influências de que dependem estas indústrias – que em nada contribuem para criar
os mundos desejáveis onde possamos viver bem em comum.
