Revolução agrária 4.0 – devastação ambiental e social em curso

O tema da agricultura intensiva surgiu recentemente no radar mediático por via da situação grave que se vive no Sudoeste Alentejano. No entanto, a questão não se limita àquela região e já tem um historial de mais de uma década. Uma reportagem recente (Abr 2021) no canal público de TV, pouco antes do burburinho sobre Odemira, veio pôr o dedo na ferida: A Invasão da Agricultura Insustentável (Linha da Frente, RTP). A peça, da autoria do jornalista Luís Henrique Pereira, mostra exemplos de norte a sul do país - da Cova da Beira ao Algarve, passando inevitavelmente pelo olival (super)intensivo do Baixo Alentejo e as estufas do Sudoeste Alentejano - e dá voz a ambientalistas e movimentos locais que contestam os projectos de agricultura industrial e intensiva que estão a alterar de forma drástica e acelerada a paisagem. Entre os efeitos nefastos da agricultura intensiva, são destacados: a perda de qualidade e erosão dos solos, a perda de biodiversidade, a poluição química dos aquíferos e rios, os perigos para a saúde pública do uso de pesticidas, a desertificação, a escassez de água, além dos impactos nas populações locais e a exploração da mão-de-obra imigrante. Surpreendentemente, a reportagem da RTP dá menos destaque às posições dos produtores e do Governo que, sem surpresa, invocam os aumentos de produtividade e de rendimento daquele tipo de práticas agrícolas, defendendo a sua sustentabilidade. Claro que houve quem não gostasse e acusasse a reportagem de sensacionalismo e de se furtar ao contraditório (p.ex. aqui), motivando mesmo o envio pela CAP de um protesto formal à direcção da RTP (aqui). O recente 'caso Odemira' veio mostrar quem tinha afinal razão.

A expressão que usei no título deste post foi respigada de um artigo de 2019 que descreve a transformação radical na cultura do olival no Baixo Alentejo alimentada pela água do Alqueva e que tenta dar uma visão equilibrada do tema, ouvindo os diferentes agentes envolvidos: governo, autarquia, produtores, académicos e ambientalistas. Embora nunca seja explicado o uso do ‘4.0’ no título, presume-se que terá havido três revoluções agrícolas anteriores (de carácter tecnológico) e há um claro pendor no artigo para as vantagens económicas de curto prazo do modelo agro-industrial, com destaque para a citação de um grande produtor da região que pergunta “Querem ver plantação moderna?”, respondendo: “Venham a Portugal e ao Alentejo” e prometendo: “A revolução não terminou e vai continuar”. Um artigo mais recente no Boletim da Ordem dos Advogados faz uma análise mais serena e apresenta uma lista extensa dos impactos ambientais e sociais nefastos dos regadios intensivos e superintensivos, a médio e longo prazo, propondo a sua limitação e o recurso à ‘agricultura de precisão’ e à agroecologia.

Os sinais de alerta sobre as consequências nefastas da agricultura industrial já vêm desde os anos 60 e 70 do século passado, no rescaldo da chamada ‘revolução verde’ do pós-guerra (ver p.ex. aqui ou aqui), mas a consciencialização e contestação surgiram agora de novo em Portugal perante o crescimento explosivo do olival e amendoal intensivos e superintensivos, em especial no Baixo Alentejo. Os alertas e a contestação têm vindo principalmente de alguns académicos nacionais (p.ex. aqui ou aqui), de ambientalistas (p.ex. aqui), de alguns partidos políticos (p.ex. aqui), mas também de movimentos sociais ou locais, como os movimentos Alentejo Vivo e Juntos pelo Sudoeste ou o colectivo Chão Nosso Alentejo. Destaco ainda um post escrito num tom pessoal e emocional por alguém que analisou e auscultou de perto a realidade daquele território, apelidando-a de ‘genocídio’ e de ‘extermínio do povo alentejano’. No entanto, as vozes críticas não se limitam ao território nacional e um relatório do Tribunal de Contas Europeu de 2018 (referido na reportagem da RTP) alertava para o perigo de desertificação agravado pela agricultura intensiva, criticando as políticas incoerentes e desajustadas para o país, em particular a insistência no regadio num país onde a água vai ser cada vez mais escassa.

O olival (e amendoal) intensivo foi também tema de uma Grande Reportagem emitida pela SIC (Alentejo, Azeite e Água) no mesmo mês do programa da RTP referido no início (é possível assistir à 1ª parte aqui). Aqui são ouvidas as vozes de um leque mais alargado de agentes locais e nacionais, mas também dos habitantes. Um artigo de opinião de um agricultor e silvicultor local em reacção a este programa faz um leitura crítica da palavra sustentabilidade, alertando para as suas diferentes dimensões (económica, social e ambiental), e defende uma abordagem mais equilibrada com recurso a boas práticas agrícolas. Deixo uma citação deste artigo: “Como silvicultor e agricultor, tenho a perfeita consciência do difícil que é, por vezes, colocar todas as variáveis na balança. Temos uma exploração de romãzeiras em regime intensivo e, cada ano que passa, tentamos melhorar as nossas práticas agrícolas. Fizemos a requalificação de linhas de água permanentes e temporárias, instalação de sebes biológicas e zonas de descontinuidade, entre outras medidas. Este tipo de práticas faz cada vez mais sentido e, ao contrário de todas as expectativas, nos últimos três anos deixámos de utilizar inseticidas, simplesmente porque permitimos que todo o ecossistema funcionasse. Na natureza é preciso tempo e paciência, algo que o ser humano tem uma certa dificuldade em compreender.”

Termino, invocando as reflexões dos meus últimos posts, assim como a deste outro que escrevi para o blogue do projecto Guarda Rios, com um apelo à sensibilidade de todos os que partilham de uma (est)ética ecológica da atenção e do cuidado no sentido de contribuírem, da forma que puderem, para que possamos recuperar uma sustentabilidade sistémica e duradoura, e para que não prevaleçam as visões daqueles que preferem os benefícios económicos imediatos (que na verdade só chegam a alguns privilegiados) e que defendem a transfiguração paisagística da outrora aridez da ‘planície dourada’ para os actuais 'mantos verdes', mas que, no médio e longo prazo, transformará o Alentejo num deserto infernal.

Nota: à excepção da foto de abertura, todas as restantes foram obtidas por mim durante uma residência do projecto Guarda Rios na região do Alqueva (Aldeia da Luz) em Outubro de 2020.

Ser rio - reconciliar o sistema legal com a ecologia

Cry me a river - ilustração de Jackie Morris (2015)

Eu sou o rio e o rio sou eu. Provérbio Maori

You cannot dam a river and have it free. Suprabha Seshan

A atribuição de personalidade jurídica a elementos naturais como rios ou montanhas tem sido divulgada nos últimos anos como uma importante conquista dos movimentos ambientalistas, mas também das populações ribeirinhas (ver p.ex. aqui ou aqui), e foi acompanhada pelos movimentos mais abrangentes de reconhecimento legal dos direitos da natureza, em geral (ver p.ex. aqui ou aqui), e dos rios, em particular (Declaração Universal dos Direitos dos Rios, 2020). 

O processo teve início apenas recentemente na Nova Zelândia com a designação do parque natural Te Urewera (2014) e do rio Whanganui (2017) como sujeitos legais de direitos. Processos idênticos decorreram na Índia (rio Ganges e o seu afluente Yamuna), em comunidades locais nos EUA, na Colômbia (rio Atrato) e já este ano no Canadá (rio Muteshekau-shipu). Estas iniciativas pretendem reverter a ideia de que os bens naturais são recursos que podem ser explorados e rentabilizados ao abrigo do direito de propriedade consagrado nos sistemas legais, que valoriza aqueles bens em função da sua utilidade ou da sua relevância para os seres humanos. Dar personalidade jurídica aos bens naturais é reconhecer que têm valor intrínseco, independentemente do uso ou função, e que são recursos finitos, mas também que a espécie humana é parte – e não proprietária – dos ecossistemas.

Esta visão integrada entre humanos e natureza faz parte das cosmovisões de vários povos indígenas (consideradas, de forma redutora, como animistas), para quem as entidades naturais (florestas, rios, montanhas) são seres vivos, com a sua agência e identidade próprias. Para muitos desses povos não há dissociação da sua existência em relação à natureza (não-humana): convivem e compartilham com ela a construção dos seus modos de viver, costumes e tradições. Por conseguinte, ao adoptar esta perspectiva indígena e incorporá-la no sistema legal, reconhece-se que um rio, por exemplo, é uma entidade viva dotada de personalidade, de direitos e garantias. Pretende-se assim acautelar a proteção desse bem natural, cuja representação legal passa a ser mediada por guardiões designados para o efeito (em geral, representantes das populações que dele dependem directamente), agindo sempre no seu melhor interesse e respeitando ao mesmo tempo o seu valor intrínseco.

Rio Whanganui (Nova Zelândia)

Convém notar que aquelas iniciativas só se materializaram nos últimos anos, após décadas de acumulação de pensamento e conhecimento sobre ecologia, assim como de reivindicações e conflitos, protagonizados quer pelos movimentos ambientalistas, quer pelas comunidades indígenas. Por exemplo, a luta pela reapropriação do rio neozelandês pelos Whanganui Iwi (povo indígena Maori) durou mais de um século (iniciou-se na década de 1870)! Trata-se na verdade de um confronto entre visões de mundo radicalmente diferentes: por um lado, a do modelo socioeconómico globalizado (de matriz europeia, antropocêntrica e colonial) baseado na ideologia neoliberal e na economia de mercado, que promove o materialismo, o utilitarismo, a acumulação e a usurpação, e, por outro, a das sociedades indígenas cujas práticas quotidianas promovem o exercício colectivo de responsabilidade em proteger, conservar, prosperar e melhorar no longo prazo para assegurar o bem-estar das gerações futuras. Como realça o académico e político Maori Pita Sharples: “Ambos os modelos de sociedade buscam aumentar o valor, mas a diferença está em como cada um valoriza o recurso: pelo lucro que pode ser obtido? Ou pelo contributo em taonga (conceito Maori afim de património ou riqueza, material e imaterial) para a sobrevivência do grupo?” (citado aqui)

Rio Douro

A actual crise ecológica global poderia ser uma oportunidade para transformar os valores sociais e culturais, assim como os sistemas políticos, jurídicos e económicos das sociedades contemporâneas que não foram capazes de impedir a destruição e degradação dos bens naturais – bastaria invocar os desastres ambientais que ocorreram no Estado de Minas Gerais como resultado da rotura das barragens de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019) que afectaram as bacias dos rios Doce e Paraopeba, respectivamente (ver p.ex. aqui e aqui).

Rio Doce (Minas Gerais)

A introdução de reformas no sistema jurídico com a incorporação dos direitos da natureza e da atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais são passos importantes para uma reconciliação das leis humanas com as da natureza, mas são claramente insuficientes (ver também aqui). O que está em causa é também um sistema económico que é incompatível com a sustentabilidade ambiental e a manutenção dos ecossistemas, assim como uma visão dominante do mundo nascida do materialismo e racionalismo cartesiano e intensificada pela hegemonia do paradigma tecnocientífico, que dessacralizou a natureza e desvalorizou modos de vidas e cosmovisões considerados primitivos e retrógrados. Precisamos pois de reconciliar o direito, mas também a economia e a ética, com a ecologia. De recuperarmos uma visão de mundo ecocêntrica que reconheça os humanos como parte integrante de um mundo-mais-do-que-humano cujas componentes são interdependentes e têm valor intrínseco – ou seja, são sagradas. Para que os nossos modos de vida e os nossos valores se realinhem com a continuidade da vida e dos ecossistemas dos quais dependemos.

Rio Erges (afluente do Tejo)

Termino invocando um magnífico texto poético (‘Cry me a river’) da educadora ambiental Suprabha Seshan, sedeada em Kerala (Índia), onde ela tece uma elegia aos rios adoptando a voz de uma mulher junto ao rio Kabini que se dirige às mulheres ao longo do rio Chalakudy (mais a Sul) que lutam contra a construção da barragem de Athirapally. Transcrevo excertos das suas palavras inspiradas e comoventes:

“It is said that the currents in the economies are more valuable than the currents in the ecologies. All these flows (material and immaterial, invented and real), are interchangeable. It is said that cash flow is like river flow, that money equals currency equals flow equals ecology equals economy equals happiness equals food equals dynamic business deals, equals the construction industry equals upliftment of poverty.”

“It is said that the living world is an illusion, and the electrified world is real. It is said that the living world is needed to deliver us to the pinnacle of prosperity exemplified by the machine world, and that this is our glorious destiny.”

“Rivers are not alive, it is said. They are, like factories and cars, systems that can be taken apart and put together. It is said that the world’s economy needs the world’s rivers, the world’s oceans, the world’s forests, and the world’s people. That the world’s economy is infinitely more important than the world’s ecology, which is now measured at $33 trillion (only). That the currents between bank accounts flow sweeter than the waters of a river, enabling our evolution as a species, by nourishing our bellies, our minds and hearts and ever-demanding bodies. Nearly all the rivers in the world have been dammed, what’s your worry, are you not being supported by the economy?”

“Rivers are needed for progress, it is said. Communities along rivers can be sacrificed for modern culture. Historical and continuing injustices are irrelevant, it is said, for now there is progress. Resettlements, the disfigurement of ancient homes and biomes, and the shunting of land-based cultures into digital smart cities (unsmogged, unpolluted, uncrowded, uncriminal, unreliant on the earth) are necessary undertakings (…) For powering the virtual flow, delivering more goodness, happiness and wellbeing than the rivers could ever do if they were free flowing.”

“Rivers are transport systems for trade, it is said.

Rivers are beautiful, it is said.

River-front property is costly, it is said.

Rivers attract millions of tourists, it is said.

You can’t step into the same river twice, it is said.

Rivers make great metaphors, it is said.

Life is like a river, it is said.

Riverlike, we flow, it is said.

Rivers are the arteries of the planet, it is said.”

O rio agonizante e as mentiras do ministro

O nosso 'ministro do ambiente' (assim mesmo, com letra minúscula) teve o desplante de vir dizer que não falta água no rio Tejo:
https://www.noticiasaominuto.com/pais/1350114/o-rio-tejo-nao-tem-falta-de-agua-ponto-diz-o-ministro-do-ambiente
É evidente que, ou este senhor mente com todos os dentes, ou nem sequer se dignou a sair do seu gabinete para ir ver o que se passa no seu próprio país, pois afirma que apenas o rio Ponsul (afluente do Tejo, cujas fotos têm aparecido frequentemente nas notícias mais recentes - ver aqui ou aqui) tem um problema de falta de água. Alguém lhe devia mostrar as fotos do rio Sever, da ribeira da Fonte Santa, da barragem de Cedillo e dos afluentes espanhóis (as fotos abaixo foram tiradas por mim na zona do Tejo Internacional em Outubro) ou obrigá-lo a percorrer os seus leitos secos (ver aqui ou aqui).
O movimento ProTejo tem divulgado informação sobre este assunto:
http://movimentoprotejo.blogspot.com/2019/10/quando-as-barragens-secaram-o-tejo-ou.html
e escreveu-lhe uma carta (assim com à sua congénere espanhola):
http://movimentoprotejo.blogspot.com/2019/09/carta-ao-senhor-ministro-do-ambiente.html

A SIC-N fez uma reportagem sobre o tema onde o ministro não fala mas onde se ouve um dirigente da APA, que é uma extensão do ministério, a fazer a mesma triste figura:
https://sicnoticias.pt/programas/reportagemespecial/2019-10-16-Rio-Seco
Deviam também mostrar ao ministro o que se diz e se escreve no lado espanhol para ele perceber que a seca no rio Tejo tem origem nos transvases que se fazem a montante para alimentar as estufas de Múrcia e Almeria, além dos golfes e resorts dessas regiões:
https://www.elconfidencial.com/mundo/europa/2019-10-20/portugal-denuncia-espana-tajo-sequia-ruina-turismo-350_2290444/
https://www.hoy.es/sociedad/espana-juega-grifo-20191022003204-ntvo.html
http://www.radiocable.com/esp-asfixia-premeditada-tajo-por342.html
https://www.latribunadealbacete.es/noticia/ZB7A7F572-CC7C-7F70-D35E584EBEFFBC6C/201910/nuevo-trasvase-de-192-hm3-mayor-que-el-de-septiembre
Ou estes videos sobre o transvase Tajo-Segura
Fev 2019: https://youtu.be/arYUed8Y4Wc 
Abr 2018: https://www.facebook.com/watch/?v=508764256623462

Temos portanto o maior rio ibérico a agonizar e este nosso (des)governante diz que não se passa nada!
Deviam cortar-lhe a água no ministério ou em sua casa. Ou talvez cortar-lhe o pio.
E se não se cala, pelo menos que se demita.

Rio Sever

Ribª da Fonte Santa

Rio Ponsul

Barragem de Cedillo