Respigos de Primavera #1: Dia mundial do ambiente, a indignação de Guterres, o meteoro e os dinossauros

No caso do clima, nós não somos os dinossauros. Nós somos o meteoro. Não estamos apenas em perigo - nós somos o perigo. António Guterres

O Dia Mundial do Ambiente (DMA), assinalado no dia 5 de Junho, teve este ano como lema “Our Land, Our Future. We are #GenerationRestoration”, com apelos a 'acelerar' o restauro dos territórios, a resiliência à seca e à desertificação (todo um programa…) – ver p.ex. aqui ou aqui. Na ocasião, o secretário-geral da ONU fez mais um dos seus discursos em registo dramático – ver aqui, aqui ou aqui. Como já aconteceu em várias outras ocasiões (de que dei nota aqui ou aqui), Guterres voltou a avisar que o mundo caminha para um “inferno climático” e que a humanidade está num “momento decisivo” na luta contra as mudanças climáticas, enfatizando que a acção global deve ser “sem precedentes” e recomendando o que as empresas e os países — especialmente do G7 e do G20 — deverão fazer durante os próximos 18 meses para garantir um “futuro habitável para a humanidade”. Talvez por ter feito estas declarações no Museu de História Natural em Nova Iorque, Guterres recorreu a uma analogia com o meteoro que levou à extinção dos dinossauros: “Nós somos o meteoro. (…) Nós somos o perigo” (ver citação no início do post). Como referi anteriormente (p.ex. aqui), fazer esta afirmação sem a contextualizar acarreta o risco de dar a entender que aquele “nós” é toda a humanidade, quando, na verdade, os verdadeiros responsáveis são uma minoria dos seres humanos que se vêm comportando como agentes do ecocídio global. Só que ao contrário do que afirmou Guterres, ‘nós’ também somos os dinossauros, pois faremos igualmente parte da lista de vítimas do ecocídio em curso – ver p.ex. aqui.

Como realçado no artigo do Público citado acima, Guterres indignou-se desta vez contra os que apelidou de “padrinhos do caos climático”, ou seja, as indústrias de combustíveis fósseis (CFs) que fazem greenwashing, lobbying e publicidade quando e onde bem lhes apetece, ao mesmo tempo que arrecadam lucros recorde e recebem milhões em subsídios financiados pelos governos. A autora do artigo (Andréia A. Soares) destaca a comparação feita por Guterres entre a ‘normalização’ da publicidade ao tabaco no passado e a da publicidade actual às petrolíferas, e afirma: “Achávamos normal. Hoje ficaríamos escandalizados ao ver um desportista a promover algo que vicia, provoca doenças e pode matar. Ainda que muitos carreguem nos ombros, nas suas camisolas, nomes de casas de apostas ou marcas de bebidas.” A jornalista parece esquecer-se que p.ex. a companhia aérea Emirates (estampada nas camisetas de jogadores e adeptos) patrocina o Benfica, para além do Real Madrid, o AC Milan ou o Arsenal, entre outros. E o transporte aéreo é dos que mais contribuem para as emissões globais!... Ou seja, alinha com a proibição da publicidade a CFs, mas nada diz sobre estendê-la às companhias aéreas e outras indústrias poluentes... Mais à frente escreve: “O paralelo que Guterres estabelece entre o tabaco e os combustíveis fósseis faz sentido. E o mesmo se pode dizer da proibição de anúncios ou patrocínios vindos de empresas ligadas ao petróleo, gás ou carvão. Um grupo internacional de médicos publicava nas nossas páginas, esta semana, um artigo de opinião reivindicando exactamente isso: a urgência de mobilizar a União Europeia para proibir a publicidade a combustíveis fósseis, a exemplo do que se fez há mais de duas décadas relativamente ao tabaco.” Estranhamente (ou nem tanto), quando é para boicotar a pérfida Rússia e o seu líder demoníaco, podem reabrir-se centrais a carvão e continuar a extraí-lo da terra, como fez a Alemanha... Também já percebemos que o Pacto Ecológico Europeu é sacrificado face às contingências políticas e económicas do momento – como testemunham Jannick Janssen (analista do Centro Jacques Delors) e Viriato S. Marques (VSM), citados neste outro artigo. Janssen defende: “O que temos visto na campanha para as eleições europeias, no entanto, é «um recuo substancial» dos compromissos ambientais, notou. «Partidos liberais e conservadores defendem muitas vezes a reversão de medidas importantes do Pacto Ecológico Europeu, como a eliminação gradual das vendas de veículos com motor de combustão até 2035»”. Por seu lado, VSM afirma sem rodeios: “Os projectos que o Governo do PS aceitou com aplausos, e que o Governo do PSD vai também aceitar, de mirtilo intensivo, olival intensivo, amendoal intensivo, abacate, em terrenos semidesérticos, no Algarve e no Alentejo, são financiados por capitais privados de fundos de investimento — dinheiro que é feito para se reproduzir o mais rápido possível — e por financiamento europeu. (…) Tornar os populistas os responsáveis por isto seria uma caricatura, não é? (…) Não foram os populistas que impediram a aprovação no PE da legislação para controlar os produtos químicos que causam a morte das abelhas. Foi a indústria química, que produz esses produtos. O PE e a Comissão Europeia são permanentemente alvos de pressões, seduções e de recompensas por parte dos sectores económicos mais significativos”. Resumindo as afirmações de VSM, o artigo destaca que “É preciso pedir responsabilidades aos partidos do centro, aqueles que têm governado — Portugal e a Europa. «Custa-me que as pessoas que tinham a obrigação de ter uma visão mais aberta dos riscos que corremos venham, em nome dos galões democráticos, fazer dos populistas o bode expiatório da sua própria incompetência»”.

O artigo do Público citado no início deste post remata assim: “Ofereço um exemplo: há um quarto de século, a selecção portuguesa de futebol tem como patrocinadora oficial uma petrolífera. Hoje achamos normal. Quando ficaremos escandalizados?” A minha resposta a esta última pergunta é que, pela forma como as pessoas foram condicionadas a aceitar as falácias do marketing sem se questionarem, fazendo mesmo de si próprias veículos de publicidade (e pagando para isso!), talvez não tão cedo... Principalmente, se os media dominantes não passarem a assumir uma posição crítica perante os poderes instalados, proporcionando uma efectiva elucidação dos seus públicos.

Voltando ao seu discurso por ocasião do DMA, o líder da ONU agradeceu aos jovens activistas climáticos que pressionam os decisores políticos para agir: “Vocês estão do lado certo da história. Vocês falam pela maioria. Continuem assim; não percam a coragem, não percam a esperança”. Se as palavras (ou os protestos) dos jovens tiverem tanto efeito como as de Guterres, não vamos longe!... Quanto à possibilidade de mitigar de facto a catástrofe ambiental em curso, a inconsequência dos sucessivos discursos dramáticos de António Guterres e o completo desdém por parte do poder político e económico em relação às suas mensagens e apelos (ver também o que escrevi aqui), levam-me a questionar se o próprio Secretário Geral da ONU não será já olhado por muitos como um dinossauro em vias de extinção…

P.S. Num artigo de opinião recente, Ana Cristina Leonardo listou, em tom irónico, as múltiplas e profundas preocupações que Guterres tem expressado publicamente de forma pungente ao longo da sua carreira na ONU.

Respigos de Verão (2) - especulação imobiliária, lucros dos bancos, turistificação e activismo ambiental

L'été, les glaneuses (1853) J.F. Millet

Esta é a segunda leva dos Respigos de Verão (estação que se prolongou até à data da publicação deste post!). Podem conferir a primeira aqui. Os temas são desta vez mais variados – especulação imobiliária, lucros dos bancos, turistificação e demonização do activismo ambiental –, tendo por base notícias e artigos que fui respigando nos últimos meses. Faço ainda um destaque a um ensaio sobre o território da Arrábida e a sua relação com o pensamento animista, numa reflexão sobre o ambiente e a sustentabilidade da vida.

O tema da habitação e do imobiliário, em particular na cidade de Lisboa, tem andado no radar dos media e da opinião pública há vários meses e culminou com diversas manifestações no final de Setembro. O aspecto que me interessa neste tema é a relação com ‘os mercados’ e a especulação imobiliária. Era evidente, pelo menos desde 2022 (com ‘o fim da pandemia’), que a bolha imobiliária estava a inchar a olhos vistos – tanto em Portugal como noutros países europeus – e havia quem apostasse que iria rebentar em breve – ver p.ex. aqui ou aqui. Quem procura casa para arrendar em Lisboa, quem já teve de sair da cidade por não conseguir pagar as rendas ou quem tem empréstimos e começa a fazer contas à vida com a subida constante dos juros, sentiu na pele os efeitos de um mercado especulativo em rédea solta (ver p.ex. aqui). O governo português, tarde e a más horas, quis remediar a situação com o pacote ‘Mais Habitação’. As críticas choveram de todos os lados, em particular dos partidos da oposição, e ‘os mercados’ (neste caso, os especuladores imobiliários), quais frágeis donzelas, ficaram nervosos – ver p.ex. aqui. Vale a pena destacar alguns trechos desta ‘notícia’ para se perceber os disparates que se escrevem e dizem: “Imobiliário está a cair há um ano e teme novo choque com o Mais Habitação (…) Os operadores do sector imobiliário foram rápidos a reagir à apresentação do Mais Habitação, logo em Fevereiro, com avisos sobre o abalo que a confiança dos investidores iria sofrer. [minha ‘tradução’: o ‘sector’ temia afinal a perda dos seus lucros chorudos] Hoje, garantem que esse impacto já se sente e que os investidores estão mesmo «mais nervosos e desconfiados».” No mesmo artigo, diagnostica-se o problema: “A diminuição do rendimento das famílias por via da inflação, o aumento dos juros, a subida dos custos de construção e o desequilíbrio entre oferta e procura já pesam sobre o mercado há vários meses”; mas constata-se (com um tom de bizarra admiração) que: “enquanto o número de vendas está a cair de forma acentuada desde o ano passado, os preços não dão tréguas e continuam a aumentar sem sinais de que venham a interromper as subidas em breve, embora cresçam a um ritmo menos acelerado do que aquele que se verificou no passado recente.” Só faltou mencionar quem beneficia afinal com esta situação: os fundos imobiliários e investidores, os mediadores (imobiliárias) e, é claro, os bancos. A ameaça dos incumprimentos nos créditos à habitação voltou a pairar, mas as reacções e medidas tomadas são no mínimo desconexas: por um lado, o Banco de Portugal reduziu a taxa de stress aplicada aos empréstimos à habitação para facilitar o crédito (ver aqui) e os bancos dão incentivos (‘borlas’, segundo este artigo) para angariar novos empréstimos na compra de habitação; por outro lado, teme-se o aumento do endividamento e os incumprimentos (ver aqui) e, pelo sim, pelo não, os bancos resolveram quintuplicar(!) as suas reservas para cobrir imparidades e prevenir o risco de incumprimentos no pagamento dos créditos (ver aqui). Parece que a bolha é mesmo para estoirar - mais uma vez!... E não é só por cá, noutros países europeus, os sinais de alarme também soaram (ver p.ex. aqui) e as mensagens de que não há motivo para preocupação (p.ex. aqui) surgem ao mesmo tempo que alguns governos se preparam para intervir (ver p.ex. aqui). Em Lisboa, foi agora aprovada a Carta Municipal da Habitação, apesar das críticas do BE – ver aqui.

Não há dúvida de que os bancos são um dos beneficiários desta situação, com os seus lucros a aumentarem - num momento de crise inflacionária –, com umas ‘ajudinhas’ do Banco Central Europeu, que tem vindo a subir as taxas de juro de referência (alegadamente, para conter a inflação). E quem fez as contas foi o próprio Banco de Portugal – ver p.ex. aqui ou aqui. Segundo o primeiro artigo: “Lucros dos bancos em Portugal dispararam 50% no ano passado, para 2,97 mil milhões de euros. Foi o melhor resultado desde a crise financeira global de 2007, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal. Este resultado foi alcançado graças ao aumento da margem financeira… (…) Em 2022, os resultados aceleraram devido à subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), que possibilitou aos bancos aumentarem a margem financeira em 1,38 mil milhões de euros para 7,5 mil milhões, o valor mais elevado desde 2011.” Essa situação foi confirmada em Julho com a divulgação dos resultados dos diferentes bancos portugueses, que originou uma catadupa de notícias publicadas em dias consecutivos: ver aqui, aqui, aqui e aqui. A esquerda estrebuchou, denunciando, com razão, a imoralidade e a injustiça – ver aqui e aqui. Neste último artigo de opinião do dirigente do BE João Soeiro, o autor escreve: “Desde janeiro do ano passado, a prestação da casa já subiu mais de 70%. A banca, que recebeu dos contribuintes mais de 26 mil milhões de euros entre 2012 e 2020, já lucrou dois mil milhões a mais nos últimos meses. É escandaloso e imoral. (…) Num semestre, a banca já ganhou mais do que todas as receitas que teve há um ano. Ao mesmo tempo que mantém baixas remunerações nos depósitos, beneficia enormemente com a subida das taxas de juros nos créditos, à boleia das decisões do Banco Central Europeu. O disparo da Euribor atinge diretamente 1,4 milhões de famílias com empréstimos com taxa variável (mais de 90%).” No entanto, a reivindicação mais veemente do BE continua a ser uma subida dos salários e dos impostos aos ricos – pode parecer justo, mas a mudança estrutural necessária deveria ser muito mais profunda e arrojada (e, quanto a mim, não se deve limitar a “derrotar o capitalismo”). Por seu lado, os partidos do Centrão (PS e PSD), não se deixaram comover por aqueles números e nem se atrevem a ‘hostilizar’ os bancos. As críticas à política do BCE vieram também de sectores mais moderados, apelidando-a de ‘leviandade social’ – ver p.ex. aqui ou aqui. No primeiro artigo de opinião, João Rodrigues dos Santos escreve: “A receita [do BCE] para salvar a Zona Euro assenta na política monetária e na subida das taxas de juro. Com juros mais altos, os bancos elevam os seus lucros. Na prática, os cidadãos com créditos à habitação contraídos pagam mais por cada euro recebido por empréstimo. O dinheiro nos cofres da banca aumenta. (…) há muito tempo que o limite da política monetária contracionista foi ultrapassado. Num ano, as prestações mensais sobem centenas de euros. É um ataque cruel às famílias, que as despedaça.” Neste mesmo artigo, o autor estende a sua crítica a empresas de outros sectores, em particular as energéticas: “Há uma harmonia conjuntural à escala global que contribui para o período excecional que Bancos e energéticas estão a atravessar. O processo não é complexo. Compreende-se com relativa facilidade. Primeiro, a conduta disruptiva e errática de um proeminente decisor mundial alarma os mercados. Estes últimos dão-se bem com a agitação. Por isso, não enjeitam a boleia. Num segundo momento, o ambiente de ansiedade generalizada e de muita incerteza cria o enquadramento perfeito para práticas especulatórias de preços. (…) Tudo se conjuga de forma harmoniosa para que as empresas produtoras e distribuidoras de energia acumulem lucros estratosféricos. (…) Mesmo que a origem das atuais dificuldades estivesse relacionada com variáveis estritamente económicas, continuaria a ser sempre moralmente obrigatório estabelecer um limite para o sofrimento humano. E tudo isto a ocorrer num quadro de aumento muito significativo dos lucros da banca. Um dos pensamentos mais elementares em economia consiste em reconhecer que os recursos disponíveis são sempre os mesmos e que apenas vão mudando de mãos. Para alguns terem mais, outros terão de ter menos, necessariamente. Energéticas e bancos aumentam agora os seus lucros de forma desmedida. Ao invés, as famílias veem os seus parcos recursos trucidados.” A isto devia chamar-se oportunismo predatório!

Bartoon (Público, 30 Julho 2023)

Os lucros excessivos das grandes corporações multinacionais foram revelados num novo relatório da Oxfam e Action Aid, publicado em Julho, onde foram divulgados os lucros recorde em 2021 e 2022 de mais de 700 grandes empresas internacionais (energia, alimentação, financeiras e farmacêuticas) e que defende a aplicação duma taxa de imposto de 50 a 90% sobre lucros excessivos (‘windfall tax’). Numa notícia no site do BE pode ler-se: “Mais de um quinto destes lucros «caídos do céu» (windfall profits), cerca de 219 mil milhões de euros por ano, foi parar às contas das 45 empresas do setor energético que figuram na lista da Forbes das duas mil maiores empresas. O aumento dos lucros da energia fez aparecer 96 bilionários no setor, com uma fortuna conjunta de quase 400 mil milhões de euros, mais 46 mil milhões do que em abril do ano passado. No setor alimentar e de bebidas, calcula-se que 18 empresas tenham faturado um lucro excessivo de quase 13 mil milhões de euros por ano em 2021 e 2022, à boleia do aumento de mais de 14% dos preços dos bens alimentares no ano passado. No setor da distribuição e supermercados, as 42 maiores redes lucraram mais 25 mil milhões por ano do que o que seria devido. A indústria farmacêutica também aproveitou a onda, com as 28 empresas de topo a apresentarem lucros excessivos de mais de 43 mil milhões anuais. (…) Há poucas semanas, um estudo do FMI veio confirmar que os lucros das empresas foram responsáveis por pelo menos metade da inflação registada na União Europeia nos últimos dois anos. A mesma conclusão tinha sido tirada por economistas da Reserva Federal em relação aos EUA em 2021.” Ainda assim algumas empresas do sector energético/petrolífero lamentavam o facto dos lucros de 2023 não estarem a corresponder às suas expectativas, como foi o caso da Shell que não conseguiu lucrar tanto no 2º trimestre de 2023 quanto previa – apenas 4,5 mil milhões de euros, em vez de 5,2! – ver p.ex. aqui. Nesta notícia pode ler-se: “Depois dos resultados históricos registados em 2022, os lucros da Shell caíram 56% no segundo trimestre do ano, à boleia da redução dos preços do petróleo e do gás, obrigando a empresa a desacelerar seu programa de recompra de acções. (…) Os resultados do segundo trimestre comparam ao lucro trimestral recorde de 11,5 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros) no ano anterior e de 9,65 mil milhões (8,7 mil milhões de euros) no primeiro trimestre de 2023. (…) Estes resultados foram divulgados num momento em que, segundo a Reuters, milhões de famílias britânicas lutam para pagar as contas de energia e depois de o regulador Ofgem ter alertado as empresas para evitarem pagamentos excessivos aos seus accionistas.” Imoralidade? Injustiça? “Who cares”?...

Quanto ao tema da turistificação, referi-me aos impactos da crise climática na procura turística na 1ª parte deste post e tinha já reflectido amplamente sobre o turismo de massa e os seus impactos num post que escrevi em 2017. Desde então, o fenómeno tem-se intensificado, apesar do abrandamento que se observou durante os dois primeiros anos da pandemia – ver p.ex. os seguintes documentários curtos: Crowded Out: The Story of Overtourism (Responsible Travel, 2018) e Overtourism plagues Europe (ARTE, 2023). Muitas das notícias publicadas este Verão sobre a evolução recente do turismo em Portugal, anunciaram em tom optimista e eufórico os recordes nas receitas e nos números de turistas – ver p.ex. aqui, aqui ou aqui. No entanto, os efeitos nefastos da enchente turística são evidentes, não só nas duas grandes cidades (Lisboa e Porto), como também p.ex. nas ilhas da Madeira e Açores – ver aqui e aqui. Para além dos impactos ambientais, têm vindo a ser discutidos mais regularmente os impactos sociais e económicos negativos da ‘monocultura’ turística - como no artigo sobre a Madeira citado atrás ou neste outro que mostra como os imigrantes que trabalham no sector são triturados pela máquina que alimentam. Numa conversa com três economistas publicada no site da Renascença (aqui), foi questionado o papel do turismo como ‘motor da economia’ ou ‘bóia de salvação’. Transcrevo alguns excertos: “Cerca de 22,3 milhões de turistas (não-residentes) pisaram solo nacional no ano passado, número que contrasta com os 14 milhões de 2012. Em cerca de uma década, a contribuição do setor do turismo para o PIB nacional passou de pouco significativa – 3,4% em 2013 – para um elemento central: uma fatia de 12,2% do PIB em 2022. (...) Na opinião de Vera Gouveia Barros, economista e autora do livro ‘Turismo em Portugal’ (ed. FFMS), o turismo tem alguns desafios próprios: «horários de trabalho exigentes», «sazonalidade» e «instabilidade de vínculos laborais». O maior, em todo o caso, está nos salários. «O setor não está bem», frisa. Que é como quem diz: paga mal. (…) segundo a ‘Agenda Profissões do Turismo: 2023-2026’, apresentada pelo Governo em abril deste ano, a remuneração média nos setores do alojamento, restauração e similares é 34% inferior à remuneração média do total da economia. Em média, os trabalhadores do turismo ganham 938 euros brutos por mês e apenas 60% tem contrato permanente. (…) diz o economista Alexandre Abreu. «Neste momento, Portugal está com turismo a mais. Nomeadamente, face às práticas de regulação do setor, que permitem o tipo de efeitos nocivos que são conhecidos sobre o setor da habitação ou disponibilidade hídrica.» Para o economista, «o alastramento praticamente desregrado do Alojamento Local é um dos fatores que contribui para o aumento fortíssimo dos preços da habitação que praticamente duplicou na última década.» Nos últimos dez anos, os preços das casas aumentaram quase 75%, de acordo com o INE.” Ainda assim, há um tom de lamúria quando se noticia o ‘abrandamento do crescimento’ das receitas – ver p.ex. aqui: “Os dados do INE revelam ainda que, entre janeiro e julho deste ano, os proveitos totais ascendem a mais de 3,2 mil milhões de euros, superando o total de proveitos gerados em 2020 e 2021 em conjunto e quase dois terços dos proveitos registados em todo o ano de 2022. No entanto, desde fevereiro que os proveitos têm apresentado um abrandamento da taxa de crescimento homóloga, passando de 97,2% em janeiro deste ano para apenas 10,6% em julho. Esta desaceleração é acompanhada pela subida dos preços das estadias, que atingiram valores recorde.”

Bartoon (Público, 11 Setembro 2023)

Finalmente, regresso ao tema da crise ambiental e climática (abordado na 1ª parte deste post, bem como em vários outros anteriores – ver aqui) para destacar um tópico preocupante que tem dominado uma parte do debate público: as sucessivas (e crescentes) acusações de ecoterrorismo e de radicalismo de que têm sido alvo várias iniciativas activistas de diferentes movimentos ambientalistas europeus (e também em Portugal). Note-se que tinha já aflorado o assunto este ano no 2º post dos Respigos de Março. Um artigo de fundo da Euronews e da Reuters faz um relato exaustivo das recentes invectivas, possivelmente coordenadas, das autoridades da Alemanha, França e Reino Unido, contra diversas organizações e colectivos ambientalistas que promoveram iniciativas de acção directa nesses países em 2022 e 2023. Transcrevo alguns excertos: “Os bloqueios de estradas nas principais autoestradas britânicas provocaram o caos no trânsito, os protestos em instalações petrolíferas na Alemanha interromperam o abastecimento e, em França, milhares de ativistas e a polícia entraram em confronto por causa da utilização da água, deixando dezenas de feridos. (…) Determinados a impedir que estes protestos se reforcem ainda mais, os estados alemães e as autoridades nacionais francesas estão a invocar poderes legais frequentemente utilizados contra o crime organizado e os grupos extremistas para colocar escutas telefónicas e seguir os ativistas, segundo a Reuters, com base em conversas com quatro procuradores, a polícia de ambos os países e mais de uma dúzia de manifestantes. (…) As autoridades estatais na Alemanha estão a utilizar a detenção preventiva para impedir as pessoas de protestar, incluindo a detenção de pelo menos uma pessoa durante 30 dias sem acusação. Esta medida é permitida pela lei da Baviera, segundo os procuradores consultados pela Reuters. Os legisladores aprovaram novas leis de vigilância e detenção em França, em julho, e no Reino Unido, em maio. A Grã-Bretanha está a tornar ilegal trancar-se ou colar-se a uma propriedade. França utilizou uma unidade antiterrorismo para interrogar alguns ativistas do clima, confirmou a polícia à Reuters. Os governos britânico e da Alemanha afirmaram que a resposta aos protestos tinha por objetivo evitar ações criminosas prejudiciais. O Governo francês não quis comentar, mas já afirmou anteriormente que o Estado deve ser capaz de combater aquilo a que chama «radicalização».” Um dos movimentos destacado nesta notícia é 'Les Soulèvements de la Terre' (SLT, a que me referi no meu post de Março citado acima), que o governo francês pretendeu ilegalizar com acusações de ecoterrorismo, após uma sucessão de tentativas de demonização daquele colectivo ambientalista por parte do poder político e dos media em França – ver aqui ou aqui. Felizmente, gerou-se um coro de indignação e um movimento de solidariedade para com o SLT entre intelectuais, artistas e activistas franceses, que culminou com um apelo internacional contra a sua dissolução lançado em Julho – ver aqui ou aqui. O SLT recorreu da sentença e o Conselho de Estado suspendeu a dissolução em Agosto – ver aqui. Por cá, não se ouviu falar desta situação nos media nacionais dominantes (nem mesmo no jornal Público, que tem dedicado tanta atenção à crise climática, como destaquei no post anterior), que aparentam ter-se tornado aliados dos poderes instalados que preferem o conformismo. 

Num artigo de opinião, António Guerreiro denunciou o recurso crescente à palavra ‘ecoterrorista’ para rotular não só os activistas climáticos mais radicais, como também os intelectuais que se solidarizam com as suas acções. Transcrevo alguns excertos: “O antropólogo francês Philippe Descola, um dos representantes mais prestigiados da sua disciplina, a nível internacional, professor emérito do Collège de France [esteve em Maio na Culturgest, onde proferiu uma conferência], foi recentemente incluído pelo governo francês numa lista de suspeitos e indesejáveis cúmplices dos «ecoterroristas», por ter apoiado publicamente o movimento chamado Les Soulèvements de la Terre, que já conta com mais de cem mil signatários. A figura do “ecoterrorista” está em fase adiantada de construção pelo poder político (que já conseguiu introduzi-la no léxico da nossa época), com a colaboração de sectores importantes da opinião publicada nos media. (…) As máquinas predatórias de energia, dos recursos naturais e do espaço público, ao serviço de prazeres gratuitos, essas, nem por sombras se considera que elas relevam de um sistema, de uma maneira terrorista de habitar o planeta. Negá-lo, reivindicar os prazeres mesquinhos e privados como se não houvesse uma catástrofe ecológica em curso, é ser cúmplice de um crime de massa. Mas para esses actos não se aplica a noção de terrorismo nem sequer de delinquência.” Guerreiro denuncia o carácter destrutivo das alegadas ‘soluções verdes’ para os problemas da transição energética e da falta de água, citando os exemplos nacionais dos projectos de mineração do lítio no Norte do país e da dessalinização da água do mar no Algarve: “A água dessalinizada (tal como a extracção do lítio em Trás-os-Montes) seria uma boa coisa se não servisse para alimentar os delírios da tecnoengenharia e preservar o sistema de predação necrófila, ou seja, para ampliar tudo aquilo que provocou o estado de catástrofe...” E conclui: “Colocar o foco, como está a acontecer, nas alterações climáticas e investir tudo nos meios para prosseguir os mesmos fins, os de uma máquina exterminadora – isso sim, é obstinação terrorista.” As acusações de (eco)terrorismo ressurgiram novamente em Portugal na sequência de diversas acções directas recentes de activistas climáticos – ver p.ex. aqui ou aqui. Neste outro artigo de opinião, Manuel Soares (Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses) afirma de forma demagógica e despudorada: “Ainda que possa soar exagerado, se virmos bem, há semelhanças perturbadoras entre as acções radicais dos grupos de activistas climáticos e os atentados das organizações terroristas. Em ambos os casos, trata-se de grupos organizados de pessoas unidas por uma ideologia comum, que planeiam e executam acções subversivas ilegais, em nome de um bem maior que eles próprios definem, para, sob violência e coacção, forçar mudanças políticas e sociais, fora dos mecanismos da democracia e do civismo. Claro que não é a mesma coisa uma miúda partir a montra de um edifício público, à martelada, pela calada da manhã, para aparecer a dizer umas coisas nas televisões; ou um bombista suicida fazer-se explodir à hora de ponta para rebentar com o prédio e matar pessoas. Mas o princípio é exactamente o mesmo: as minhas razões, indiscutíveis e superiores às tuas, dão-me o direito de te coagir violentamente a pensares e fazeres o que eu digo que está certo.” Mas mais adiante parece desdizer-se: “Como disse o Papa Francisco há dias, as acções dos grupos radicais do activismo climático são a resposta a um vazio da sociedade inteira, que não exerce uma sã pressão sobre os governos.” Esta afirmação refere-se a uma passagem da exortação apostólica ‘Laudate Deum’, dedicada à crise climática e publicada na 1ª semana de Outubro – ver p.ex. aqui. Apesar de algumas posições mais extremadas, têm também surgido manifestações de solidariedade na opinião pública e da parte de diversos colectivos – ver p.ex. aqui ou aqui. Num programa da série Em Nome da Lei, a Renascença convidou activistas ambientais e duas juristas para comentar as recentes acções directas, a partir da pergunta: “Se o protesto não tiver nenhuma dimensão ou consequência, serve para alguma coisa?” – ver aqui. As respostas foram, como seria de esperar, diversas, mas apenas uma das juristas defendeu a razoabilidade e legitimidade daquelas acções. Transcrevo excertos da notícia sobre a conversa: “A professora de Direito Penal Inês Ferreira Leite defende que para resolver as alterações climáticas são precisas mudanças radicais da sociedade, e que não é imaginável que isso possa acontecer de uma forma passiva. (…) conclui fazendo um apelo. «Nós falhámos. E não é vergonha nenhuma admitir isso, com humildade. Eu já vivi a minha vida quase toda», lembra. «Com sorte terei mais 25 anos de vida. Fiz tudo o que queria. Tive uma vida ótima. Fui muito feliz. Mas tenho de assumir que os esforços que eu fiz, e foram muitos, ao longo da minha vida para que as coisas melhorassem, não resultaram. Eu fui sempre razoável. Fui sempre de compromissos. De negociação. Não funcionou. Falhou a democracia de modelo ocidental. Está a falhar o capitalismo. Está a falhar a globalização. Está tudo a falhar. Nós falhámos. E, portanto, em vez de continuarmos a penalizar as gerações mais novas que herdam o fardo pesado que lhes deixamos, nós temos é de ter um bocadinho de humildade e tentar conhecer e perceber melhor as pessoas mais novas. E ver como é que as podemos ajudar.»”

Termino com um destaque para um ensaio de M. Lima (Caracóis guardiões e peregrinações interditas, relatos da Arrábida a partir de pequenos encantos e novas ameaças) publicado no Jornal Mapa em Agosto, onde a autora discorre sobre o território da Arrábida - a expansão das pedreiras e da Secil, os caracóis endémicos e as peregrinações à capela de São Luís -, entrecruzando as suas observações com o pensamento de John Halstead, Michael Hadfield, Donna Haraway e Davi Kopenawa. É uma bela reflexão que recomendo e da qual transcrevo alguns excertos: “Viver dentro do Parque Natural da Arrábida renovou a minha sensação de reverência por este ecossistema. Sinto-o como um espaço sagrado, réstia de algo puro e equilibrado que deve ser mantido – contra todas as ofensivas. Isso leva-me a dedicar um pouco mais do meu tempo ao estudo dessas duas entidades, «Fauna» e «Flora», cruzando-as com leituras sobre mitos e tradições populares. Fico sob o efeito de uma espécie de encantamento com os novos detalhes que descubro a ler ou a passear. E, para cada novo encanto, descubro também a presença de uma ameaça de extinção, pairando como uma maldição. (…) John Halstead consegue resumir as interrogações principais que surgem quando não queremos escapar ao nosso entrelaçamento mútuo. Pássaros e cobras. Caracóis e espíritos. Cientistas e turistas. Humanos e não humanos. Mortos e vivos. Nós humanos temos de fazer mais do que só observar. Temos a capacidade de proteger e tomar por sagrado este entrelaçamento [‘entaglement’], a teia da vida, de modo a evitar uma grande catástrofe. (…) Estarei a sentir que os caracóis são espelhos vivos (ou já inanimados, como os ecos que encontrei) de espíritos ancestrais? Ficou aberta a possibilidade de ler os relatos de Kopenawa de um modo diferente e de entender que estes pequenos seres antigos são veículos de compreensão para um animismo comprometido; e que também podem ser os guardiões da justiça climática multiespécie, que defenda os direitos de moluscos, pessoas e espíritos, como propõe Donna Haraway. (…) As várias peregrinações e festividades da zona, muitas delas remanescentes de tradições pagãs, encontram na propriedade privada [Herdade da Comenda] um impedimento à sua realização – templos, caminhos e parques que antes eram de todas, estão agora fechados e condenados ao turismo, à agricultura intensiva ou ao abandono. (…) A pequena peregrinação a S. Luís confronta-nos com o conjunto de ameaças que já sabíamos pairar sobre a região, mas mostra-nos ainda uma outra: o afastamento das populações locais dos seus espaços naturais ajuda a insensibilizar para o esventramento. Longe da vista, longe do coração. Se por um lado não nos permitem ver o cancro a crescer, por outro, ao vedar o acesso aos espaços de lazer, desligam-nos da Natureza e dos seus ritmos…. Sobram os lazeres artificiais, os ritmos acelerados, o cimento e o alcatrão. Dificulta-se a sobrevivência dos círios e das procissões que, segundo o que eu própria estou a experienciar, podem ser momentos de reflexão sobre a interdependência de tudo e espaços simbólicos de ritualização da vida, ou seja, alívios contra as dores de viver num mundo encantado e amaldiçoado. Sonhos de travar o grande desenvolvimento em nome de espíritos, caracóis e procissões. É assim tão absurdo querer tapar os gigantes buracos das cimenteiras para salvar frágeis caracóis? Impedir que os espaços comuns possam ser privatizados porque queremos peregrinar até eles e «pedir» pelas espécies em vias de extinção?”

Respigos de Março (3)

Nota: Esta é a 3ª parte de um post que inaugura uma nova secção de apontamentos das pesquisas deste Respigador com chamadas para acontecimentos, artigos, entrevistas, livros ou vídeos com que me vou cruzando e que me pareceram merecedores de destaque e partilha. A 1ª parte está aqui e a 2ª aqui.

No final do mês de Fevereiro passou um ano desde o início da guerra na Ucrânia e em Março assinalaram-se os 20 anos da guerra no Iraque. Muito se escreveu e comentou sobre as duas efemérides, mas destaco aqui os livros do jornalista e analista político norteamericano Norman Solomon (‘War made easy’ 2005 e ‘War made invisible’ 2023), bem como o documentário baseado no 1º livro (War made easy 2007), que se debruçam principalmente sobre o segundo conflito. O site noticioso independente Democracy Now! entrevistou recentemente Solomon sobre o papel dos media corporativos ocidentais na propaganda de apoio à guerra no Iraque e ao militarismo norteamericano. Solomon, que apelida os EUA de ‘warfare state’, destaca os evidentes paralelismos entre os dois conflitos, com idênticas alegações hipócritas de defesa da liberdade e da democracia por parte de governantes e media, e retira importantes ilações sobre o conflito actual na Ucrânia. É possível acompanhar a entrevista aqui (14 min) e visionar o documentário completo aqui (1h10). Sabendo que, no actual clima propagandístico, muitos tenderão a rotular Solomon de ‘putinista’ ou ‘pró-russo’, sugiro que leiam o seu recente apelo à paz e à co-responsabilização de EUA e Rússia por colocarem o mundo à beira dum conflito nuclear. 

A história repete-se porque os senhores da guerra - as elites do poder das grandes potências militares mundiais - estão prisioneiros de uma ideia de geopolítica retrógrada e sociopata, que serve os interesses financeiros da máquina da guerra - também conhecida por complexo militar-industrial -, sacrificando as populações de países terceiros. Lamentavelmente, os media continuam a desempenhar o papel de apologistas das guerras ‘justas’, ‘inadiáveis’ e ‘inevitáveis’, tocando os tambores da guerra para captar audiências e angariar financiamentos publicitários. É por tudo isto que estamos novamente à beira de um conflito mundial, com a agravante de ter sido ressuscitado o espectro do holocausto nuclear da Guerra Fria. E desta vez nem sequer há manifestações pela paz, com dezenas de milhares de pessoas nas ruas de todo o mundo, como há 20 anos atrás. Na verdade, houve no final de Fevereiro algumas manifestações nos EUA (Rage Against The War Machine, em Washington DC – ver aqui e aqui) e na Europa (Rebellion for Peace, Berlin; Génova e Milão – ver aqui, aqui e aqui), mas que foram depreciadas ou difamadas pela maioria dos media ocidentais (ver p.ex. este artigo da DW sobre a manifestação de Berlin). Talvez não fizessem a diferença (como não fizeram há 20 anos...), mas seriam um sinal de que o desejo da paz ainda está vivo (no ‘ocidente’). Sobre a infame e desonesta desvalorização das manifestações pela paz, recomendo aliás a leitura deste artigo da jornalista australiana Caitlin Johnstone ou o visionamento de um novo documentário sobre a guerra no Vietnam - ‘The Movement and the Madman’ - estreado a 28 Março no canal PBS (recomendado por Solomon no artigo que citei acima). Excerto do texto de Johnstone: “(…) public demonstrations are one of the many ways in which our society can be drawn toward awareness of what’s really going on in our world, what our rulers are really up to, and how much we’ve been lied to all our lives. From there health can follow, because with enough awareness people will cease consenting to things that they’ve come to recognize as being against their interests. (…) Anything we can do to get people opening their eyes to the horrors of imperial warmongering and start bringing some actual movement into the anti-war movement will help. Our survival may very well depend on it.”

A celebração do Dia da Mulher aconteceu igualmente no mês de Março, tendo recebido uma cobertura mais discreta e sem gerar grande controvérsia. Embora nem sequer seja apologista dos chamados ‘dias simbólicos’, quis assinalar a data com a partilha dos testemunhos de duas mulheres norte-americanas que poderiam fazer a diferença como alternativas políticas credíveis ao duopólio que sequestrou a democracia nos EUA - situação que espelha obviamente o que acontece em muitas outras ‘democracias ocidentais’. Destaco a clareza dos seus discursos na identificação das causas profundas que nos trouxeram ao momento presente e na elencagem de estratégias e caminhos alternativos. Refiro-me a Jill Stein, ex-candidata à presidência pelo 'Green Party' – ver p.ex. recente entrevista conduzida por Kim Iversen –, e a Marianne Williamson, actual candidata às primárias do Partido Democrata (já tinha sido igualmente candidata em 2019) – ver p.ex. entrevista por Flo Read. Sintomaticamente, os media corporativos e até a assessora de imprensa da Casa Branca, apressaram-se a difamá-la ou ridicularizá-la após o recente lançamento da sua candidatura (ver p.ex. aqui ou aqui). Celebremos estas mulheres: "Power to the women / Women got the power!"

Quero ainda destacar dois livros publicados recentemente. Um deles é ‘The dawn of everything - a new history of humanity’ (publicado originalmente em 2021 e traduzido este ano para português – ver aqui), escrito pelo arqueólogo britânico David Wengrow e pelo antropólogo (e activista/libertário) norteamericano David Graeber (falecido precocemente em 2020). O livro atraiu bastante atenção e tem gerado alguma polémica, tendo recebido muitas críticas elogiosas (ver p.ex. aqui), mas também outras menos abonatórias (ver p.ex. aqui). Neste livro, Graeber e Wengrow põem em causa a narrativa hegemónica sobre a história da humanidade, focando alguma atenção na génese e evolução da desigualdade. Ainda não tive oportunidade de ler (o livro tem mais de 700 páginas), mas do que fui respigando até agora, acho que valerá a pena conhecer aquilo que Wengrow e Graeber têm para dizer. A partir de observações coligidas em diversos pontos do globo e provenientes de diferentes períodos históricos, os autores contestam a sequência linear da evolução das sociedades humanas ainda prevalecente nas narrativas históricas mais populares - caçadores-colectores, agricultura, cidades, civilizações, comércio, globalização - e privilegiam uma outra versão multipolar, com diferentes momentos e lugares de experimentação social e política. Algumas das suas principais teses são: a desigualdade social não está intrinsecamente associada às sociedades mais complexas e avançadas tecnologicamente (ou seja, a desigualdade não é consequência 'natural' ou um efeito colateral da civilização), algumas sociedades humanas com populações consideráveis desenvolveram práticas políticas diversificadas, não necessariamente hierárquicas, e diversas ideias do iluminismo europeu tiveram a sua origem no conhecimento e práticas de povos e sociedades indígenas (consideradas 'primitivas') que tinham uma visão crítica das práticas sociais e políticas europeias. Quanto à tese mais controversa de que a igualdade entre pares ou entre géneros nunca terá existido nas populações humanas, os antropólogos Nancy Lindisfarne e Jonathan Neale (autores do livro ‘Why Men? A human history of violence and inequality’, a sair como ebook ainda este ano) alegam, num artigo no The Ecologist citado acima, que Wengrow e Graeber negligenciaram evidências recentes (nomeadamente os trabalhos de Christopher Boehm ou de Sarah Hrdy) que mostram exactamente o contrário, ou seja, que as sociedades igualitárias existiram durante longos períodos históricos. Ainda assim, creio que há muitas e importantes ilações a retirar das leituras que os autores fazem da diversidade de práticas culturais e sociais das sociedades humanas para o momento presente, mas deixo que cada um/uma o faça por si directamente a partir da fonte. As visões destes autores terão naturalmente os seus vieses e contrastam com as de alguns historiadores mais mediáticos (p.ex. Jared Diamond ou Yuval Harari), mas a sua proposta de olhar para (e de ver/ler) o manancial de informação/conhecimento existente (antropológico e arqueológico), de fazer perguntas diferentes e de questionar as narrativas monolíticas dominantes, é, a meu ver, não só lícita, como absolutamente vital! Deixo links para alguns vídeos de 2022, para abrir o apetite: TED-talk de Wengrow e duas entrevistas suas ao canal Democracy Now! (que inclui excertos de depoimentos de Graeber) e ao canal Novara Media.

O outro livro editado este ano, mais discreto e num registo mais inspiratório, intitula-se ‘2 milliards de réenchanteurs — le manifeste des acteurs du changement’ e foi escrito por Aurélie Piet, especialista em economias alternativas, e por Marc Luyckx Ghisi, filósofo e teólogo, ex-membro da comissão europeia inicialmente criada por Jacques Delors. O texto, escrito na forma de manifesto, tem como objectivo mostrar a importância e a dimensão daquilo a que os autores denominam ‘a nova placa tectónica dos actores da mudança’ em todo o mundo, tentando responder às perguntas: “Quem somos nós? Que mundo estamos a criar? Porque é que esta nova placa tectónica se imporá como evidente?” É possível assistir ao lançamento do livro nesta ligação. Excerto do resumo: “Cidadãos do mundo, minoria criativa, indignados, criativos culturais, essas são as várias denominações que nós, agentes de mudança, carregamos. Não existe uma definição consensual porque os nossos contornos, os nossos compromissos e as nossas ações podem ser diferentes. No entanto, o que compartilhamos é a firme vontade de mudar o mundo. Aspiramos a uma vida mais qualitativa, mais ética, mais justa, mais humana e mais respeitosa. A mudança de civilização já está em marcha e vem de baixo. Somos mais de 2 mil milhões de reencantadores, de cidadãs e de cidadãos a realizar milhões de revoluções silenciosas em todo o planeta. Uma força colossal que nenhum poder económico, político ou militar pode deter. Juntos, estamos a construir uma sociedade portadora de sentido, a nova placa tectónica do mundo de amanhã.”

Finalmente, uma referência ao momento que se vive entre nós, marcado por movimentos de contestação e greves por parte de sectores profissionais negligenciados, como os professores, ou contestando os aumentos especulativos do custo de vida e de bens essenciais, como os alimentos ou a habitação. Para ilustrar o tema partilho um texto do colectivo Comuna de Arroios para a revita Punkto que destaca o papel do apoio mútuo e da solidariedade na construção de comunidades autónomas capazes de fazer frente à ofensiva neoliberal que mercantiliza e gentrifica as cidades, com propostas concretas para a cidade de Lisboa. Excertos: “(…) Torna-se então necessário pensar a autonomia de modo que não seja apenas uma capacidade de resiliência subalterna. É na constituição de uma autonomia ofensiva que se dá a possibilidade de pensar o fim do capitalismo. Uma autonomia que exista enquanto algo que conquista território e poder ao desastre capitalista. O apoio mútuo deve tornar-se numa forma de poder ofensivo, deve colocar em crise os mecanismos de reprodução do estado e do capital. Não se trata apenas de ensaiar entre amigos os gestos bonitos de um mundo por vir, trata-se de organizar formas de entre-ajuda e de solidariedade de modo a que estes gestos se tornem ofensivos, onde acumulem poder, onde construam laços de solidariedade e de confiança. (…) O desafio político das próximas décadas será reconstruir um tecido de reprodução social autónomo à devastação do capitalismo. (…) O objetivo político imediato é impedir, por inúmeros meios, que a transformação da cidade de Lisboa em metrópole capitalista se concretize. Até há pouco tempo, Lisboa mantinha uma população proletária e popular no seu centro. Era essa que, de modo mais agressivo ou mais passivo, resistia à modernização capitalista da cidade, ou seja, resistia à transformação da cidade em ‘asset’ financeiro, em centro comercial, em fábrica difusa. A gentrificação não significou apenas o encarecimento das rendas, foi também a tentativa de arrancar pela raiz uma cultura popular urbana que se recusava a assumir os padrões de produtividade das novas culturas metropolitanas. Foi essa cultura urbana que fez o PREC e foi essa cultura urbana que resistiu à troika e à austeridade. Para a destruir não bastou importar a cultura do empreendedorismo, foi também necessário transformar em mercadoria imaterial as formas de vida boémias e populares da cidade.”

Ophris lutea (Fanhões)

Respigos de Março (2)

Nota: Esta é a 2ª parte de um post que inaugura uma nova secção de apontamentos das pesquisas deste Respigador, com chamadas para acontecimentos, artigos, entrevistas, livros ou vídeos com que me vou cruzando e que me pareceram merecedores de destaque e partilha. A 1ª parte está aqui e a 3ª aqui.

Ophris tenthredinifera (Fanhões)

Para ilustrar uma perspectiva sobre a relação entre activismo climático e mudança individual distinta daquela que é preconizada p.ex. por Emmanuel Cappelin (ver 1ª parte deste post), recorro a uma outra entrevista recente do jornal Público ao filósofo Gilles Lipovetsky, a propósito da publicação da tradução portuguesa do seu livro mais recente (A Sagração da Autenticidade) e de uma conferência que deu na Universidade Católica. Lipovetsky tem criticado (a meu ver, acertadamente) o pendor individualista, hedonista e (hiper)consumista das sociedades contemporâneas na medida em que, por um lado, não conduz necessariamente a níveis acrescidos de bem-estar e felicidade, além de ser ambientalmente nefasto. No entanto, critica agora as actuais tendências de conversão à “vida autêntica” – que envolvem comprar produtos ‘sustentáveis’, ‘autênticos’ ou ‘naturais’ – defendendo que as mudanças de comportamento não irão resolver a crise climática e que o activismo climático veio preencher um vazio ideológico das actuais sociedades materialistas. Considera ainda um erro a culpabilização do consumidor e não acredita na “conversão da população mundial à frugalidade”. Segundo ele, a resolução da crise climática, que julga ser “o grande desafio do século”, passará pela inovação económica e tecnocientífica (economia circular, transição energética, tecnologias inovadoras), contando com o papel regulador e estimulador do Estado, e com a participação de diferentes actores sociais. Embora concorde com Lipovetsky que o consumo ‘sustentável’ e ‘verde’ se reduz muitas vezes a mero ‘greenwashing’, que as mudanças individuais são insuficientes e que a adopção de um paradigma ecológico deverá envolver uma agenda política ambiciosa que não fique prisioneira das fidelidades ideológicas e partidárias, nos restantes aspectos discordo cabalmente da sua argumentação. Primeiro, porque escamoteia (propositadamente?) a raíz profunda da crise ambiental, ou seja, o sistema socioeconómico dominante, alimentado não só pelas práticas políticas e económicas, neoliberais e tecnocráticas, de Estados e corporações, como também pelas narrativas mediáticas e publicitárias que lhe estão associadas. Quanto às alegações de irrelevância das mudanças de comportamento individuais, do irrealismo duma conversão voluntária à frugalidade e de que os povos do sul global vão desejar experimentar os mesmos privilégios e modos de vida do norte global, tratam-se igualmente de narrativas falaciosas (bem conhecidas dos decrescentistas). Por um lado, porque nem todas as pessoas têm o mesmo nível de impacto (a pegada ecológica dos ‘ricos’ do norte global é muitíssimo maior do que a dos ‘pobres’ do sul), além de que as mudanças individuais e a frugalidade só fazem sentido no contexto de uma transformação colectiva de valores éticos, decidida democraticamente, e se forem acompanhadas de mudanças institucionais alinhadas e igualmente radicais. Por outro lado, Lipovetsky parece ignorar que as tendências hedonistas e consumistas actuais, que existem de facto quer no norte, quer no sul globais, não são meras manifestações de uma ‘natureza humana’ homogeneamente egoísta e gananciosa ou de “paixões individualistas” inatas, mas são na verdade produtos de uma cultura e de uma máquina de propaganda e de guerra económica globais que estimulam ou exacerbam aquelas facetas.

Por falar em activismo ambiental, neste mês de Março assistiu-se a um novo desenvolvimento preocupante das tentativas de denegrir e desmobilizar lutas ambientais que intentam proteger os recursos naturais comuns e evitar a destruição de ecossistemas essenciais ou de comunidades locais. Em Janeiro, aconteceu nas minas de lenhite da região de Lützerath na Alemanha (ver p.ex. aqui ou aqui) e agora foi em França: uma acção de protesto em Sainte-Soline contra a apropriação de recursos hídricos pela construção de grandes reservatórios de água para irrigação de explorações agrícolas intensivas, degenerou em confrontos e repressão violenta – ver p.ex. aqui ou aqui. Os ambientalistas e ONGs que acompanharam os acontecimentos contestam a desproporção e violência do dispositivo policial militarizado que foi mobilizado (ver p.ex. aqui ou aqui), assim como a reacção de membros do governo francês que apelidaram as organizações que convocaram os protestos de ‘ecoterroristas’ (ver p.ex. aqui). Este tipo de difamação e desacreditação, com acusações de radicalismo e de terrorismo, já tinha ocorrido anteriormente, quer por parte de governantes, quer pela imprensa francesa, desencadeando reacções de indignação que levaram um grupo alargado de personalidades e de organizações a elaborar uma carta aberta (subscrita por mais de 3000 pessoas) de apoio às acções de protesto e de contestação contra diversas agressões ambientais flagrantes, essas sim, verdadeiros actos de ecoterrorismo. Para saber mais sobre a legitimidade e relevância da contestação actual às mega-bacias no centro-oeste de França, recomendo a consulta de diversos artigos publicados no site Reporterre – ver p.ex. aqui. Ver P.S. no final deste post.

Sainte-Soline © Les Soulèvements de la Terre

Durante este mês de Março os bancos e o sistema financeiro global voltaram a dar mostras da sua insustentabilidade e dos seus podres. Depois do colapso de dois bancos norteamericanos de média dimensão (o Silicon Valley Bank e o Signature Bank) no início do mês ter colocado o sistema bancário à beira de uma crise como a de 2008 e ter causado alguns danos colaterais noutros países (p.ex. colapso do Crédit Suisse, que foi comprado pelo UBS com apoio do Estado suiço), ficámos agora a saber de um esquema de evasão fiscal por diversos bancos europeus, em conluio com outras instituições financeiras, por via de uma investigação das autoridades francesas.

As falências (fraudulentas?) do SVB e do Signature levaram a uma intervenção de emergência do governo federal norteamericano e do respectivo banco central (Federal Reserve) por via do FDCI (fundo de garantia de depósitos), alegadamente para impedir o contágio e o pânico no sistema financeiro. Só que a aplicação daquele mecanismo violou as regras que foram criadas para impedir que o descalabro de 2008 se repetisse, já que foram resgatados todos os depósitos nos bancos falidos e não apenas até ao montante para o qual havia garantia legal (250.000 US$). De notar que mais de 90% dos depósitos no SVB excediam aquele valor! Daí que, embora os accionistas não tenham sido ‘salvos’, se fale daquela intervenção como um ‘bailout’, apesar do presidente Biden ter rejeitado essa designação, garantindo que o sistema bancário é seguro.

Mas claro que há muito mais detalhes sórdidos e intrincados, relatados em diversas notícias, que recorreram a palavras ou expressões dramáticas como ‘contágio’, ‘efeito dominó’, ‘rough ride ahead’, ‘Lehman moment’: ver aqui, aqui, aqui e aqui. Entre os pormenores que demonstram o falhanço da regulação bancária e as disfuncionalidades do sistema financeiro que não foram sanadas desde 2008, destaco: o facto do CEO do SVB ter vendido acções do próprio banco duas semanas antes da falência (aqui) e ter feito lobbying no sentido de aliviar as medidas de regulação que afectaram o SVB (aqui); o facto da consultora KPMG ter feito auditorias ao SVB e Signature, sem detectar riscos, semanas antes da falência (aqui); o facto da revista Forbes (aqui ou aqui) e de agências de notação (aqui ou aqui) terem dado classificações elevadas ao SVB até às vésperas da falência; o facto do ex-congressista democrata Roger Frank (co-autor da lei Dodd-Frank que incrementou a regulação do sistema financeiro durante a administração Obama) ter entrado para o conselho de administração do Signature Bank dois anos após ter deixado o congresso e ter apoiado publicamente alterações à lei que ele próprio ajudou a elaborar no sentido de aliviar as medidas de regulação a aplicar a bancos de dimensão intermédia, como o Signature, aprovadas durante a administração Trump (aqui). Não é de admirar que análises e perspectivas muito diversas e complementares tenham surgido, cada uma com os seus vieses – ver p.ex. os seguintes vídeos: aqui, aqui, aqui (a partir dos 10 min) ou aqui. Atestando o falhanço flagrante da supervisão pública sobre o sector financeiro, deixo uma citação de Tim Canova, professor de direito e finanças públicas na Nova Southeastern University (Florida): “The present crisis reveals some of the big shortcomings in the 2008 bailout approach - starting with a failure to nationalize and prosecute fraudster bankers; a refusal to close down the derivatives markets, cronyism and revolving doors between D.C. policymakers, regulators and banks; and the Federal Reserve’s trickle-down monetary policy, printing money to bailout banks and subsidize financial markets and a casino economy. (…) There are indications that the Federal Reserve may use the present crisis to try to usher in central bank digital currency (CBDC) and a centralized system of social credit and social control.”

Uma outra evidência de que muitos bancos deixaram de ser instituições fidedignas surgiu esta semana com a notícia de que uma rede de bancos e outras instituições lesaram diversos Estados europeus em milhares de milhões de euros (p.ex. aqui ou aqui). As autoridades francesas realizaram, esta terça-feira, uma série de buscas nas sedes de vários dos maiores bancos a operar no país, incluindo o Société Générale, o BNP Paribas ou o HSBC. Em causa estão suspeitas de que estas instituições estarão ligadas a um escândalo financeiro de evasão fiscal e de branqueamento de capitais, denunciado pela 1ª vez em 2018 por um consórcio de jornalistas, designado por CumEx Files. Essa investigação revelou que, através de um complexo esquema de fraude fiscal, vários bancos, corretoras e investidores obtiveram milhares de milhões de euros de lucros indevidos. Em Dezembro passado, o advogado alemão Hanno Berger, considerado o mentor do esquema, foi condenado por fraude fiscal a oito anos de prisão (ver p.ex. aqui). Mas até agora foi o único a ser acusado e condenado, e parece que foram precisos cinco anos para as autoridades francesas reunir indícios e elaborar acusações; resta saber quantos mais serão necessários para julgar e condenar os culpados… Entretanto, são os contribuintes europeus que sofrem as consequências - p.ex. com cortes sucessivos nos gastos sociais dos respectivos Estados.

(continua...)

Orchis antropophora (Fanhões)

P.S. Na sequência da intenção de dissolver o movimento Soulèvements de la Terre, foi lançado um apelo a subscrever um abaixo-assinado (publicado no jornal Le Monde). A versão PT pode ser consultada e subscrita aqui.