quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Mais aeroportos, mais turistas e mais emissões de CO2? Só a brincar!

(adaptação e actualização de post publicado no Google+ em Nov 2018)
O actual governo está empenhado em alargar os aeroportos Humberto Delgado (Lisboa) e Sá Carneiro (Porto) e em promover a construção de um novo aeroporto na actual Base Aérea nº6 do Montijo. Tudo para alimentar a monocultura turística das duas maiores cidades nacionais e um alegado dinamismo económico, mas que está a ter impactos desastrosos em termos de especulação imobiliária e expulsão de habitantes dos centros históricos, para além de impactos ambientais mal conhecidos. Seguem links para dois artigos e um post que fazem um bom ponto da situação:
O PM Costa tem defendido o projecto de forma assertiva, como é seu hábito, invocando o ‘consenso nacional’ e usando a narrativa falaciosa da irreversibilidade e da inevitabilidade:
Excerto: “Depois de o país se ter dilacerado décadas em estudos e em alternativas sobre o local, não podemos agora perder tempo e, acima de tudo, não podemos dar tempo para que o consenso nacional se esgote mais uma vez. Por isso, temos de decidir, temos de avançar e temos de fazer.
O presidente executivo da multinacional ‘Vinci Airports’, que é proprietária da ANA Aeroportos e tem a concessão do novo aeroporto, também não se tem poupado a esforços na sua promoção, usando narrativas semelhantes e acenando com um projecto modernaço:
O outro ‘cheerleader’ da empreitada é o autarca local do Montijo (PS):

A falaciosa inevitabilidade do novo aeroporto serve pois para atender a outra alegada inevitabilidade – a do aumento do tráfego aéreo devido à procura turística –, podendo o actual número de mais de 26 milhões de passageiros anuais vir a duplicar com o novo aeroporto do Montijo em operação. Esta suposta inevitabilidade choca de forma condenável e vergonhosa com a necessidade urgente de suspender a utilização de combustíveis fósseis devido ao gravíssimo problema da mudança climática, esse sim aparentemente já inevitável. Choca também gritantemente com as promessas de descarbonização das economias por parte dos governos europeus, incluindo o português.
Quanto ao suposto ‘consenso nacional’, trata-se de outra falácia pois existe de facto contestação, quer por parte da ONGA Zero, que apresentou queixa formal à CE exigindo a realização de uma avaliação ambiental estratégica, quer por parte da Plataforma Cívica BA6-Não que junta associações, organizações e líderes políticos locais da margem sul, tem promovido acções de divulgação e contestação, e lançou uma petição pública, quer por parte do colectivo Climáximo. Mais recentemente, surgiu uma outra petição que contesta a ampliação do aeroporto Humberto Delgado, invocando questões de saúde pública e de sustentabilidade ambiental e social.
Para além das questões ambientais invocadas pela Zero e os impactos negativos para as populações locais e para a Reserva Natural do Estuário do Tejo enfatizados pela Plataforma Cívica BA6-Não, a prossecução de projectos que promovem o transporte aéreo altamente poluente e que aumentarão ainda mais a pegada ecológica de todo um território, deve ser claramente repudiada. Foi com um enfoque mais dirigido para esta questão de fundo que surgiu uma carta aberta ao PM subscrita por membros da Rede para o Decrescimento, que foi convertida num comunicado de imprensa e numa petição pública, a qual convido a assinar: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=trafegoaereo-nao  
Surgiu mais recentemente uma plataforma de colectivos (Aterra) que defende a redução do tráfego aéreo e uma forma de mobilidade que respeite os limites do planeta, e cujo lema é ‘Mais aviões? Só a brincar!’. Esta plataforma (em que se integram a Rede para o Decrescimento e a Climáximo) partilha da visão da plataforma internacional ‘Stay Grounded’, que põe em causa o aumento global do tráfego aéreo e das infraestruturas aeroportuárias, e tem promovido acções de contestação em eventos públicos - ver aqui e aqui. É possível aceder à declaração “13 Passos por um Sistema de Transporte Justo e por uma Redução Rápida da Aviação” através do link: http://aterra.info/?page_id=38
Entretanto foi divulgado e está em Consulta Pública até 19 de Setembro o ‘Estudo de Impacto Ambiental’ (EIA) do aeroporto do Montijo solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à ANA:
A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto. A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projecto.
Este post tem links para o portal Participa e sugestão de texto para participação na Consulta Pública que pode ser adaptado.

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