(adaptação e actualização de post publicado no Google+ em Nov 2018)
O actual governo está empenhado em alargar os aeroportos Humberto
Delgado (Lisboa) e Sá Carneiro (Porto) e em promover a construção de um novo
aeroporto na actual Base Aérea nº6 do Montijo. Tudo para alimentar a
monocultura turística das duas maiores cidades nacionais e um alegado dinamismo
económico, mas que está a ter impactos desastrosos em termos de especulação
imobiliária e expulsão de habitantes dos centros históricos, para além de
impactos ambientais mal conhecidos. Seguem links
para dois artigos e um post que fazem
um bom ponto da situação:
O PM Costa tem defendido o projecto de forma assertiva, como
é seu hábito, invocando o ‘consenso nacional’ e usando a narrativa falaciosa da
irreversibilidade e da inevitabilidade:
Excerto: “Depois de o país se ter dilacerado décadas em
estudos e em alternativas sobre o local, não podemos agora perder tempo e,
acima de tudo, não podemos dar tempo para que o consenso nacional se esgote
mais uma vez. Por isso, temos de decidir, temos de avançar e temos de fazer.”
O presidente executivo da multinacional ‘Vinci Airports’,
que é proprietária da ANA Aeroportos e tem a concessão do novo aeroporto,
também não se tem poupado a esforços na sua promoção, usando narrativas
semelhantes e acenando com um projecto modernaço:
O outro ‘cheerleader’ da empreitada é o autarca local do
Montijo (PS):
A falaciosa inevitabilidade do novo aeroporto serve pois
para atender a outra alegada inevitabilidade – a do aumento do tráfego aéreo
devido à procura turística –, podendo o actual número de mais de 26 milhões de
passageiros anuais vir a duplicar com o novo aeroporto do Montijo em operação.
Esta suposta inevitabilidade choca de forma condenável e vergonhosa com a
necessidade urgente de suspender a utilização de combustíveis fósseis devido ao
gravíssimo problema da mudança climática, esse sim aparentemente já inevitável.
Choca também gritantemente com as promessas de descarbonização das economias
por parte dos governos europeus, incluindo o português.
Quanto ao suposto ‘consenso nacional’, trata-se de outra
falácia pois existe de facto contestação, quer por parte da ONGA Zero, que
apresentou queixa formal à CE exigindo a realização de uma avaliação ambiental
estratégica,
quer por parte da Plataforma Cívica BA6-Não que junta associações, organizações e líderes
políticos locais da margem sul, tem promovido acções de divulgação e contestação, e lançou uma petição pública, quer por parte do colectivo Climáximo. Mais recentemente, surgiu uma outra petição que contesta a ampliação do aeroporto Humberto Delgado, invocando questões de saúde pública e de sustentabilidade ambiental e social.
Para além das questões ambientais invocadas pela Zero e os
impactos negativos para as populações locais e para a Reserva Natural do
Estuário do Tejo enfatizados pela Plataforma Cívica BA6-Não, a prossecução de
projectos que promovem o transporte aéreo altamente poluente e que aumentarão
ainda mais a pegada ecológica de todo um território, deve ser claramente
repudiada. Foi com um enfoque mais dirigido para esta questão de fundo que
surgiu uma carta aberta ao PM subscrita por membros da Rede para o Decrescimento, que foi convertida num comunicado de imprensa e numa petição pública, a qual convido a assinar: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=trafegoaereo-nao
Surgiu mais recentemente uma plataforma de colectivos
(Aterra) que defende a redução do tráfego aéreo e uma forma de mobilidade que
respeite os limites do planeta, e cujo lema é ‘Mais aviões? Só a brincar!’. Esta
plataforma (em que se integram a Rede para o Decrescimento e a Climáximo)
partilha da visão da plataforma internacional ‘Stay Grounded’, que põe em
causa o aumento global do tráfego aéreo e das infraestruturas aeroportuárias, e
tem promovido acções de contestação em eventos públicos - ver aqui e aqui. É possível aceder à declaração “13 Passos por um Sistema de
Transporte Justo e por uma Redução Rápida da Aviação” através do link: http://aterra.info/?page_id=38
Entretanto foi divulgado e está em Consulta Pública até 19
de Setembro o ‘Estudo de Impacto Ambiental’ (EIA) do aeroporto do Montijo
solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à ANA:
A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada
de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta
as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto. A APA
irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou
chumba o projecto.
Este post tem links para o portal Participa e sugestão
de texto para participação na Consulta Pública que pode ser adaptado.